RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. °PRETENSÃO DEFENSIVA: EXPUNÇÃO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE MEIO CRUEL. - No caso em exame, o ''AUTO DE NECRÓPSIA'' (Laudo nº 460-54/2003) informa, em suma, que ''A vítima foi atingida por vários golpes de arma branca.''. Em resposta ao quarto quesito [''QUARTO, se foi produzida pôr meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou pôr outro meio insidioso ou cruel (resposta especificada) ...''] , os Srs. Peritos responderam negativamente. - Observe-se, contudo, que além da reiteração de golpes, consta versão nos autos que Jandir (vítima), depois de atingido pelo primeiro golpe, tentou fugir, sendo ''interceptado'' por Aladir (''... refere que quando desferiu o primeiro golpe em jandir este não comportou-se como se estivesse fer...
... em Ciências Médicas da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasilia, pelo Prof. Manuel Euggenio de Santos Modelli (mestre em Medicina Legal pela Faculdade de Ciências da Saúde da UnB, prof...
...Não há pena sem prévia cominação legal. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984....- com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de q... ou de substância alimentícia ou medicinal. ARTIGO 270. Envenenar água potável, de uso comu...
APELOS CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTOR QUE, QUANDO DO NASCIMENTO, FOI ACOMETIDO DE ASFIXIA NO PARTO. HOSPITAL EXPRESSAMENTE INDICADO PELA RÉ QUE NÃO POSSUÍA A ÉPOCA UTI NEONATAL, FATO QUE FORÇOU SUA TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO NOSOCÔMIO. SOMA DE FATORES QUE ENSEJARAM GRAVES PROBLEMAS DE SAÚDE NO AUTOR MATHEUS, COM GRAVES CONSEQÜÊNCIAS NEUROLÓGICAS. CULPA DA RÉ CONFIGURADA, AO INDICAR HOSPITAL DESPREPARADO PARA ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. LUCROS CESSANTES QUE VÃO MAJORADOS PARA 10 SALÁRIOS MÍNIMOS QUANDO MATHEUS COMPLETAR 30 ANOS. INCLUSÃO DE 13º SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS APENAS PARA MATHEUS. PENSÃO VITALÍCIA MANTIDA CONFORME DETERMINADA EM SENTENÇA. VALOR ARBITRADO RELATIVO A DANOS MORAIS MANTIDO, INCLUSIVE NO QUE TANGE À PROPORÇÃO....
... legítima por ter cumprido com seu dever legal de indicar aos segurados locais determinados para ...Devido a tais riscos é que “. a Medicina está abandonando a prática de realizar partos do...
JÚRI - DECISÃO QUE NÃO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA ATRIBUÍDA AO APELADO - ÔNUS DE QUE NÃO SE DESINCUMBIU O MINISTÉRIO PÚBLICO. Não trazendo a acusação qualquer prova da autoria que pretende atribuir ao apelado, há de prevalecer a decisão do Conselho de Sentença, que absolveu o réu das imputações feitas. Recurso conhecido e improvido.
... Rita do Sapucaí, cuja morte se deu por asfixia, conforme afirmado no Relatório de Necrópsia de ... da vítima se deu por asfixia, que, em Medicina Legal, significa "supressão da respiração" (Hé...
RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E HOMICÍDIO CULPOSO. ABSOLVIÇÃO POR CARÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VERBETE SUMULAR N.º 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TRÁFICO. ELABORAÇÃO DO LAUDO DE EXAME TOXICOLÓGICO POR PERITOS NÃO OFICIAIS. MATERIALIDADE COMPROVADA. FALTA DE COMPROMISSO (ART. 159, § 2.º, DO CPP). MERA IRREGULARIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. HOMICÍDIO CULPOSO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA SUPERVENIENTE. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. INADMISSIBILIDADE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. Atender ao propósito de absolvição do Réu por carência de provas quanto à autoria, implicaria, necessariamente, o reexame de todo o conjunto fático-probatório, o que não se coaduna com a via ele...
... feito o exame cadavérico, que atestou a asfixia como causa mortis da vítima, que se verificou, em... oficiais, os quais prestaram compromisso legal perante a autoridade policial, atendendo-se, pois,... Brasileira e o Conselho Federal de Medicina, dependendo da forma de administração da cocaín...
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. MORTE DA GENITORA DOS AUTORES. DEPENDENTES DA FALECIDA. LEGITIMIDADE. PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DESNECESSIDADE. CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. POSSIBILIDADE. EMBARGOS INFRINGENTES RESTRITOS À CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO EM HARMONIA COM A COMPLETA REPARAÇÃO DO DANO EXPERIMENTADO. RECURSO IMPROVIDO.I - A Constituição da República de 1988, adotou a teoria da responsabilidade objetiva da Administração por atos de seus agentes.II - Para a responsabilização da Administração, o lesado deve demonstrar o dano e o nexo causal que justifica a obrigação do Estado indenizar.III - O caso fortuito, a força maior, ou mesmo a responsabilidade exclusiva da vítima, são situações inexistentes ...
... elaborado por peritos do Departamento de Medicina Legal da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAM... que o falecimento da vítima se deu por "asfixia do tipo mecânico, sufocação ou até estrangulam...
... : HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. PROCURADOR : AUGUST...Evento classificado pela perícia como 'Asfixia Mecânica por Sufocação Direta". Ocorreram falha..., os laudos médicos do Instituto Médico Legal e do Serviço de Verificação de óbitos são cla...
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA. ART. 114, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. É impossível revolver a questão da competência nesse momento processual, especialmente porque no julgamento do CC nº 104.603 - RS o colendo STJ declarou a competência da Justiça Estadual para processar e julgar a presente demanda. A mudança de entendimento, referentemente a interpretação superveniente do texto constitucional, consubstanciada na Súmula Vinculante nº 22 do excelso STF, não tem o condão de alterar a competência preteritamente definida antes da edição da referida súmula, sob pena de afronta ao instituto da coisa julgada (CC 112.083/SC, julgado em 13/10/2010). DOCUMENTO NOVO. LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO NA JUSTIÇA LABORAL. PROVA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. INADM...
...ACIDENTE DE TRABALHO. ASFIXIA MECÂNICA POR COMPRESSÃO TORÁXICA. ÓBITO DO OBR... ao contraditório e devido processo legal. A parte requerente, ciente da documentação, nad... CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. “O SERVIÇO DE ENGENHARIA DE SEGURA...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA. A condenação das donas da obra, decorre da culpa in eligendo e in vigilando, e mesmo por negligência que ocasionou danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. O de cujus foi contratado para realizar a limpeza de um poço localizado em área de propriedade das recorrentes, quando, em razão do não-fornecimento de equipamentos de proteção individual, sofreu uma queda no poço que lhe ocasionou o óbito, por traumatismo craniano e asfixia. Não há como se admitir o recurso de revista por contrariedade com a OJ 191 da c. SDI, quando houve a concorrência direta do dono da obra a descaracterizar a empreitada. Agravo de instrumento desprovido.
..., não cumpridora das normas relativas à medicina e segurança do trabalho, e possivelmente insolven... violação ao mencionado dispositivo legal. A aplicação da penalidade prevista no artigo 53...
RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO. HOSPITAL. ERRO MÉDICO. RECÉM NASCIDO. LESÃO DO PLEXO BRAQUIAL DURANTE O PARTO. NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA MÉDICO-HOSPITALAR NÃO CONSTATADAS. 1. AGRAVO RETIDO. PRESCRIÇÃO. CDC. Reconhecimento da prescrição relativamente à autora/mãe, por aplicação do art. 27, decorridos mais de cinco anos entre o conhecimento do fato e o ajuizamento. Inocorrente prescrição quanto ao menor, absolutamente incapaz. 2. A entidade hospitalar, enquanto prestadora de serviços de saúde, é regida pela responsabilidade objetiva, conforme o art. 14 do CDC, não cabendo investigar a culpa de seus prepostos, mas se o serviço prestado pelo nosocômio foi defeituoso ou não. Contudo, para se aquilatar se houve ou não falha de serviço atinente à prática médica, investiga-se se houve erro (culpa...
... cogitar da escolha de um ou outro diploma legal, aplicando-se por inteiro o Código do Consumidor.... conduta culposa ou dolosa, não sendo a medicina ciência exata, com resultados certos a alcançar...., fator que indicou processo inicial de asfixia fetal. E que exigiu nos dias seguintes tratamento ...
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