APELOS CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTOR QUE, QUANDO DO NASCIMENTO, FOI ACOMETIDO DE ASFIXIA NO PARTO. HOSPITAL EXPRESSAMENTE INDICADO PELA RÉ QUE NÃO POSSUÍA A ÉPOCA UTI NEONATAL, FATO QUE FORÇOU SUA TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO NOSOCÔMIO. SOMA DE FATORES QUE ENSEJARAM GRAVES PROBLEMAS DE SAÚDE NO AUTOR MATHEUS, COM GRAVES CONSEQÜÊNCIAS NEUROLÓGICAS. CULPA DA RÉ CONFIGURADA, AO INDICAR HOSPITAL DESPREPARADO PARA ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. LUCROS CESSANTES QUE VÃO MAJORADOS PARA 10 SALÁRIOS MÍNIMOS QUANDO MATHEUS COMPLETAR 30 ANOS. INCLUSÃO DE 13º SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS APENAS PARA MATHEUS. PENSÃO VITALÍCIA MANTIDA CONFORME DETERMINADA EM SENTENÇA. VALOR ARBITRADO RELATIVO A DANOS MORAIS MANTIDO, INCLUSIVE NO QUE TANGE À PROPORÇÃO....
APELAÇÃO CÍVEL. Responsabilidade civil. Erro médico. Cirurgia de cesariana realizada sem a assistência de um pediatra. Negligência médica patente. Pretensão de reparação de danos morais decorrentes do falecimento do nascituro por asfixia neonatal grave. Laudo pericial que atesta a obrigatoriedade da presença do pediatra dentro da sala de parto. Dever de indenizar configurado. Valor indenizatório deveras parcimonioso que deixo de majorar pela ausência de requerimento neste sentido. Jurisprudência TJ/RJ e STJ. Sentença mantida. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 caput DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Acao ordinaria. Servicos medicos e hospitalares. Parto. Dupla e justa circular cervical do cordao umbilical. Asfixia neonatal. Feto nascido vivo. Inexistencia de UTI. Remocao tardia. Morte do recem-nato. Sentenca de procedencia parcial quanto ao prestador de servicos hospitalares e de improcedencia no que respeita ao profissional liberal. Apelacoes. Independentes a responsabilidade do profissional liberal e a do prestador de servicos hospitalares, nenhuma a contradicao ou perplexidade da procedencia do pleito quanto a esse, e de improcedencia quanto `aquele. Retardo na remocao do recem-nato por cerca de 13 horas. Concausa de seu decesso. Servico defeituoso. Obrigacao de reparar. Dupla e justa circular cervical do cordao umbilical. Impossibilidade de seu conhecimento pelo medico-assist...
... síndrome de aspiração de mecônio e asfixia neonatal grave. A questão central a ser dirimida...
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO. MEDICAMENTOS. FRALDAS. ALIMENTAÇÃO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. CHAMAMENTO DA UNIÃO AO PROCESSO. DESCABIMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. PRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES, DA RESERVA DO POSSÍVEL, DA UNIVERSALIDADE, DA ISONOMIA E DA IGUALDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. AVALIAÇÃO PERÍODICA. POSSIBILIDADE. 1. A responsabilidade pelo fornecimento dos medicamentos, alimentação especial, bem como dos insumos especiais de que trata a NOB SUS 01/96, sopesada a gravidade da condição de saúde do menor, pleiteados é solidária entre União, Estados e Municípios. Eventual deliberação a respeito da repartição de responsabilidade ...
...12), em razão de histórico de asfixia neonatal é portador de paralisia cerebral espáti...
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL NEGLIGÊNCIA MÉDICA HOSPITAL CONVENIADO DO SUS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. PRECEDENTE. A União não é parte legítima para responder ação de indenização proposta por falha no atendimento de hospital privado conveniado com o SUS, ante a falta de nexo causal entre a conduta e o dano, uma vez que a celebração dos contratos e convênios com as entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como a função de fiscalizar e controlar os procedimentos cabem à direção municipal do SUS. Recurso especial provido. (REsp 993.686/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/05/2009, DJe 25/05/2009)
...m-nato por Insuficiência Respiratória e Asfixia Neonatal, em virtude de negligência por parte da ...
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. DESCABIMENTO. Tratando-se de matéria afeta à Justiça da Infância e Juventude, não há falar em condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 141, § 2º, do ECA. Outrossim, descabe a condenação do Estado ao pagamento de custas, nos termos da Lei Estadual n° 13.471/10. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043172246, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 13/07/2011)
... 1 Pro, necessário ao infante que sofreu asfixia neonatal e precisa alimentar-se por sonda. Nas raz...
PLANO DE SAÚDE - Urgência - Carência - Impossibilidade - Dano moral - Espera na mesa de cirurgia - Ausência de prova - Indenização revogada - Apelo parcialmente provido.
..., mesmo à idéia de sofrimento fetal, asfixia neonatal e morte perinatal (..) Quando decorre de ...
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. DESCABIMENTO. Tratando-se de matéria afeta à Justiça da Infância e Juventude, não há falar em condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 141, § 2º, do ECA. Outrossim, descabe a condenação do Estado ao pagamento de custas, nos termos da Lei Estadual n° 13.471/10. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043172246, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 13/07/2011)
... 1 Pro, necessário ao infante que sofreu asfixia neonatal e precisa alimentar-se por sonda. Nas raz...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO FILHO. DESEMPREGO. A situação de desemprego não afasta o dever do genitor de concorrer para o sustento dos filhos menores, devendo ser mantida a decisão que fixou alimentos provisórios em meio salário mínimo. Agravo de instrumento desprovido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70042338798, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 30/06/2011)
... decorrente de histórico de asfixia neonatal, fazendo uso de anticonvulsivante (fl. 25...
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