HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE ENTENDEU PELA PERMANÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. AVISO DE JULGAMENTO DEFERIDO PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL. OMISSÃO DA INFORMAÇÃO NO SITE ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL. NOVO JULGAMENTO. A prisão preventiva do Paciente está satisfatoriamente motivada, com a indicação de elementos concretos no tocante à necessidade de garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do acusado e da gravidade de sua conduta, evidenciadas pelo modus operandi do delito. Ademais, a superveniente sentença condenatória manteve a custódia ca...
... prescritos às vítimas, resultando em asfixia e paradas respiratórias e cardíacas. . Consta, a... necessidade de se acautelar o meio social, afastando o sentimento de impunidade e de comoç...
...e) com o emprêgo de veneno, asfixia, tortura, fogo, explosivo, ou qualquer outro meio ... o crime por motivo de relevante valor social ou moral;. b) procurado, por sua espontânea vonta...
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INCONFORMIDADES DEFENSIVA E MINISTERIAL. - Argüição de nulidade da decisão de pronúncia. Rejeitada - No caso em exame, a instrução foi iniciada pelo Dr. Luís Felipe Paim Fernandes, constando que a audiência aprazada para o dia 28/08/2007, que seria presidida pela Dra. Elaine Maria Canto da Fonseca, não se realizou por motivo de doença. Em continuação, os atos de instrução prosseguiram, presididos pelo Dr. Luís Felipe Paim Fernandes. A Dra. Elaine Maria Canto da Fonseca, por sua vez, presidiu a audiência realizada em 19/02/2008, quando foi encerrada a instrução. - Verifica-se, daí, que mais de um Juiz presidiu a instrução, sendo que tal situação não está prevista no art. 399, § 2° do CPP. Aplica-se, então, o princípio da razoabilidade, conforme apregoa o Dr. A...
... com emprego de meio cruel, qual seja asfixia."), pois não é manifestamente improcedente. - Co..., demonstra que é perigoso ao convívio social, é de se lhe decretar a prisão preventiva, mesmo...
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL POR ERRO MÉDICO E POR DEFEITO NO SERVIÇO. SÚMULA 7 DO STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 334 E 335 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. REDIMENSIONAMENTO DO VALOR FIXADO PARA PENSÃO. SÚMULA 7 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DA INDENIZAÇÃO. A responsabilidade das sociedades empresárias hospitalares por dano causado ao paciente-consumidor pode ser assim sintetizada: (i) as obrigações assumidas diretamente pelo complexo hospitalar limitam-se ao fornecimento de recursos materiais e humanos auxiliares adequados à prestação dos serviços médicos e à supervisão do paciente, hipótese em que a responsabilidade objetiva da instituição (por at...
... de Natália, o bebê apresentava asfixia. Valéria não teve mais notícias da filha até a...DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. MAGIS...
HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESTUPRO DE MENORES. SEQÜESTRO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. RÉU PRONUNCIADO. SÚMULA N. 21/STJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REGULAR PROCESSAMENTO. GRAVIDADE EXACERBADA DOS DELITOS QUE, ADEMAIS, RECOMENDA SUA MANUTENÇÃO NO CÁRCERE PROVISÓRIO POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. Não é de ser reconhecida coação ilegal por excesso de prazo quando eventual dilação é oriunda das peculiaridades do processo, como, no caso, a complexidade da ação penal, que envolve o seqüestro de duas crianças de 5 anos de idade, o estupro de uma delas e o homicídio praticado contra ambas, ocultando-se os cadáveres, encontrando...
..., sendo posteriormente assassinadas por asfixia - tendo o acusado, que privava de relação com a ... DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, QUE APONTA PARA AS POSSÍ...
APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR. CONHECIMENTO. APENAMENTO. Ainda que na petição de interposição do recurso a defesa técnica tenha deixado de mencionar em qual alínea do art. 593, inc. III, do Código de Processo Penal se fundamentava o apelo, isso não deve gerar o não conhecimento do recurso, porque sanada a omissão nas razões do apelo. PENA-BASE. ANTECEDENTES. Nada impede que as condenações transitadas em julgado sejam levadas em consideração na primeira fase do cálculo da pena para negativar os antecedentes. No caso, ao tempo do fato, o réu já possuía duas condenações transitadas em julgado pelo crime de furto qualificado, consoante certidão de antecedentes acostada ao feito. PERSONALIDADE. A circunstância judicial da personalidade diz respeito aos atributos morais do acusa...
... antagônicos a uma saudável relação social. O recorrente já apresentava duas condenações t...), nada impede que o Magistrado utilize a asfixia para qualificar o delito e o recurso que dificulto...
APELAÇÃO-CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO ¿ ART. 121, §3º, DO CÓDIGO PENAL. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA. APELO DEFENSIVO. CONDENAÇÃO MANTIDA. Culpa do réu, na modalidade negligência ao não avaliar adequadamente o paciente que apresenta quadro clínico que demandava atenção especial. Impunha-se uma avaliação mais acurada com a realização de exames e permanência em observação até a obtenção dos resultados. Além disso, ao não providenciar medidas necessárias, agiu de forma negligente, contribuindo de forma decisiva para o desfecho do fato: a morte da vítima. Condenação mantida. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO MINISTERIAL. Não há que se alterar a pena-base aplicada, correta a análise das circunstâncias judiciais pela magistrada a a quo. MAJORAÇÃO DA PENA PELA INOBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS. IMPOSSIBILIDA...
... DA SILVEIRA, DE 05 MESES DE IDADE, POR ASFIXIA MECÂNICA DEVIDO A ASPIRAÇÃO PULMONAR DE CONTEÚ...Personalidade e conduta social sem desvios. Sem razão o Ministério Público qua...
...Evento classificado pela perícia como 'Asfixia Mecânica por Sufocação Direta". Ocorreram falha...Previdência Social." (Lei n° 7.789/89). O Colendo Superior Tribunal ...
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS A INFANTICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PROVA QUE REVELA A RESPONSABILIDADE DAS ADOLESCENTES. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INAPLICABILIDADE NOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A ATO INFRACIONAL. Apelação desprovida, de plano. (Apelação Cível Nº 70044935591, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 19/01/2012)
..., visando reintegrá-lo ao convívio social. Medida socieducativa não deve ser confundida com..., revelando, ainda, que teria sido por asfixia a . causa mortis. do recém-nascido. . Portanto, n...
... garantidos os benefícios da Previdência Social. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984....- com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de q...
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