asilo politico e diplomatico

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67 documents for asilo politico e diplomatico
  • Segunda Leitura:

    ... governo da Bolívia, concluindo o pedido de asilo político que o Brasil já lhe havia dado. A fuga rocambolesca originou incidente diplomático entre os dois países e inflamados discursos. ...

  • O direito de asilo político será discutido do ponto de vista do direito constitucional positivo brasileiro. Enfrenta-se a polêmica em relação a sua natureza: direito subjetivo ou discricionariedade estatal. São apresentadas as fragilidades de ambos os posicionamentos. Em seguida, toma-se uma posição pessoal, qual seja, a de negar a possibilidade de considerar o instituto em abstrato como direito subjetivo ou discricionariedade estatal. Para tanto, coloca-se a norma constitucional como princípio setorial de eficácia limitada de princípio institutivo. Demonstra-se a possibilidade de ponderação da concessão ou indeferimento à luz do caso concreto, estabelecendo critérios para reduzir o subjetivismo no momento da decisão em investir ou não o estrangeiro na condição de asilado. The right ...

    ... diferença entre asilo territorial e diplomático e, ainda, entre asilo e refúgio. 6 Vejamos ...

  • O Globo RIO - Internautas prestam apoio ao diplomata Eduardo Saboia, responsável pela operação clandestina que trouxe para o país senador boliviano Roger Pinto Molina, que estava asilado há 15 meses na embaixada brasileira em La Paz.

    ...O político se sentia ameaçado na Bolívia e se considerava ... brasileira em La Paz, então, forneceu asilo diplomático ao senador com autorização do ...

  • Relevance: 2 Relevance: 2 Relevance: 2

    ... institucional, aos interesses políticos, sócio-econômicos e culturais do Brasil, bem ...VI- oficial; e. VII- diplomático. Parágrafo único. O visto é individual e sua ... neste artigo importará na renúncia ao asilo e impedirá o reingresso nessa condição. ...

  • O Globo RIO - Internautas prestam apoio ao diplomata Eduardo Saboia, responsável pela operação clandestina que trouxe para o país senador boliviano Roger Pinto Molina, que estava asilado há 15 meses na embaixada brasileira em La Paz.

    ...O político se sentia ameaçado na Bolívia e se considerava ... brasileira em La Paz, então, forneceu asilo diplomático ao senador com autorização do ...

  • ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SERVIDOR PÚBLICO - ANULAÇÃO DE DEMISSÃO - PRESCRIÇÃO - PRAZO - ART. 169, I, DA LEI Nº 1.711/52, ENTÃO VIGENTE - ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. I - Prescreve em cinco anos o direito de ação para anular ato de demissão de servidor público federal, com sua conseqüente reintegração ao serviço público, contando-se o prazo a partir da publicação oficial do ato de demissão, de conformidade com o art. 169, I, da Lei nº 1.711/52 - então vigente - e o art. 1º do Decreto nº 20.910/32. II - "A expressão 'a qualquer tempo' do art. 233 da Lei nº 1.711/52 deve ser interpretado harmonicamente com o art. 169 da mesma Lei (interpretação sistemática)." (AC nº 89.01.17461-8/DF, Rel. Juiz Jirair Meguerian) III - In casu, publicado o ato de demissão do autor em 2...

    ..., quando abandonou o seu posto diplomático, pediu asilo político ao Canadá, e recusou-se a ...

  • Carolina Carneiro:

    Quando se fala em asilo político, parte significativa da população ... Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático, a qual o Brasil assinou em 28 de março de 1954 ...

  • ...-se publicamente a respeito de assuntos políticos ou tomar parte fardado em manifestações de ... presente algum Adido Naval, Agente Diplomático ou Consular Brasileiro, será a ele que o ... pode oferecer nem é obrigado a conceder asilo ao estrangeiro que procurar proteção da ...

  • Com agências internacionais O Globo (internacio@oglobo.

    ... (ONU) depois que o Equador decidiu conceder asilo diplomático ao fundador do site WikiLeaks, uma ..., na sigla em inglês) distingue o asilo político (que compete à organização humanitária) do ...

  • A SITUAÇÃO REVOLUCIONARIA DE CUBA NÃO OFERECE GARANTIA PARA UM JULGAMENTO IMPARCIAL DO EXTRADITANDO, NEM PARA QUE SE CONCEDA A EXTRADIÇÃO COM RESSALVA DE SE NÃO APLICAR A PENA DE MORTE. 2) TRADIÇÃO LIBERAL DA AMERICA LATINA NA CONCESSÃO DE ASILO POR MOTIVOS POLITICOS. 3) FALTA DE GARANTIAS CONSIDERADA NÃO SOMENTE PELA FORMAL SUPRESSAO OU SUSPENSÃO, MAS TAMBÉM POR EFEITO DE FATORES CIRCUNSTANCIAIS. 4) A CONCESSÃO DO ASILO DIPLOMATICO OU TERRITORIAL NÃO IMPEDE, SÓ POR SI, A EXTRADIÇÃO, CUJA PROCEDENCIA E APRECIADA PELO SUPREMO TRIBUNAL E NÃO PELO GOVERNO. 5) CONCEITUAÇÃO DE CRIME POLÍTICO PROPOSTA PELA COMISSAO JURÍDICA INTERAMERICANA, DO RIO DE JANEIRO POR INCUMBENCIA DA IV REUNIÃO DO CONSELHO INTERAMERICANO DE JURISCONSULTOS (SANTIAGO DO CHILE, 1949), EXCLUINDO 'ATOS DE BARBARIA OU V...

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