... por seus empregados, uma vez que os assaltos são previsíveis. Tampouco há preparação adequ... sozinho valores da loja da reclamada até o banco, agravado pelo risco de morte decorrente do assalt... que posteriormente encaminhava para Farroupilha o pedido de liberação de vaga (uma espécie de a...
...Origem: Vara do Trabalho de Farroupilha. Prolator da . Sentença: JUIZ JARBAS MARCELO REINNICKE. EMENTA. VIGILANTE. ASSALTO A AGÊNCIA BANCÁRIA. DANO MORAL. O sofrimento psi... incontroverso nos autos que a agência do Banco Bradesco em que o reclamante trabalhava como segur...
APELAÇÃO-CRIME. 1.º FATO DELITUOSO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. CONDENAÇÕES MANTIDAS. A denúncia imputou a todos os acusados a prática do crime de formação de quadrilha (art. 288, parágrafo único, do Código Penal). A sentença condenou sete co-réus, absolvendo os demais. Os condenados pretendem a absolvição. Não têm razão. Conforme demonstrou o conjunto probatório, composto, dentre outros elementos, pela delação efetuada por dois co-imputados, pertenciam os sete condenados a uma quadrilha armada que praticava, dentre outros, crimes contra o patrimônio na região. As teses defensivas no sentido da insuficiência de provas e da atipicidade do fato restaram desmentidas pela prova, devendo ser mantidas as condenações, nos moldes da sentença. º FATO DELITUOSO. ...
... que recebeu o cheque, da ocorrência do assalto na propriedade do correntista da cártula, que, po... roubadas da Empresa Frangosul, em Farroupilha, na mesma data, por volta das 4h30min. Na ocasião...; um talão de cheques, conta 30268-6, do Banco do Brasil, agência Ipê; um talão de cheques do ...
JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E QUADRILHA ARMADA. CORRÉUS. INTERVENÇÃO DE DEFENSORA PÚBLICA NO PLENÁRIO DO JÚRI. ATUAÇÃO EM FAVOR DE TESTEMUNHA. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, INC. LIV DA CF - "NINGUÉM SERÁ PRIVADO DA LIBERDADE OU DE SEUS BENS SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL", DECLARARAM NULO O JULGAMENTO. (Apelação Crime Nº 70035780188, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 04/08/2010)
... quatro pessoas que hoje estão sentadas no banco dos réus, e a tua própria pessoa, quem mais inte... Mendes também, mas participava em assalto, só em assalto. Ministério Público: E o Dentinh... era uma Falcon preta, roubada em Farroupilha, e ficou uns dois ou três meses ali. Ministério ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL. ABORDAGEM POLICIAL. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA REJEITADA. Hipótese em que a prova produzida demonstrou que não houve ilicitude na conduta dos agentes do Estado quando abordaram os autores e os levaram à Delegacia de Polícia, já que a agência bancária havia sido assaltada uma semana antes, e isso levou os policiais militares a suspeitarem dos autores, de modo que eles agiram no estrito cumprimento do dever legal, mesmo porque houve resistência por parte dos autores no momento da abordagem, o que afasta a pretensão indenizatória. APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70039405717, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 08/06/2011)...
... que uma semana antes havia acontecido um assalto na agência bancária. Desacolhidos os embargos de..., tratando-os como se fossem assaltantes de bancos. Esclarecem que, na oportunidade, chegaram a mostr... meios de comunicação, como Rádio Farroupilha e Rádio Bandeirantes, o fato de inocentes terem s...
JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E QUADRILHA ARMADA. CORRÉUS. INTERVENÇÃO DE DEFENSORA PÚBLICA NO PLENÁRIO DO JÚRI. ATUAÇÃO EM FAVOR DE TESTEMUNHA. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, INC. LIV DA CF - "NINGUÉM SERÁ PRIVADO DA LIBERDADE OU DE SEUS BENS SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL", DECLARARAM NULO O JULGAMENTO. (Apelação Crime Nº 70035780188, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 04/08/2010)
... quatro pessoas que hoje estão sentadas no banco dos réus, e a tua própria pessoa, quem mais inte... Mendes também, mas participava em assalto, só em assalto. Ministério Público: E o Dentinh... era uma Falcon preta, roubada em Farroupilha, e ficou uns dois ou três meses ali. Ministério ...
LATROCÍNIO, ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, ALTERAÇÃO PARCIAL DE DOCUMENTO PÚBLICO, FAVORECIMENTO PESSOAL E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. RECURSOS DEFENSIVOS E MINISTERIAL. IMPRESTABILIDADE DA PROVA ORAL PRODUZIDA NA FASE INQUISITORIAL. DEGRAVAÇÃO DO CONTEÚDO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA REALIZADA PELO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. PROVA INVÁLIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. LATROCÍNIO E ROUBOS MAJORADOS: AFASTAMENTO DO CONCURSO DE CRIMES. CRIME ÚNICO. REDUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. ATENUAÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO. POSSIBILIDADE. EXASPERAÇÃO DO QUANTUM APLICADO PELAS MAJORANTES DO ROUBO. LEI DOS CRIMES HEDIONDOS. REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 2º DA LEI 8.072/1990 PELO PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 1º DA LEI 9.455/1997. ORIENTAÇÃO DESTA CÂMARA E DO TERCE...
..., dividindo-se em grupos e anunciando o assalto. Assim, no instante em que um grupo resguardava a ...O propósito era assistir ao desfile farroupilha. Chegaram sábado à tarde e foram para a casa de ..., se cada um dos passageiros que estavam no banco de trás portava um revólver de suas propriedades...
AC Nº. 70.035.076.306 AC/M 2.647 - S 10.06.2010 - P 08 APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. TESE RECURSAL MINISTERIAL CENTRADA NA COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DO RÉU SOBRE TODOS OS FATOS DENUNCIADOS. ACOLHIMENTO PARCIAL. Materialidade e autoria do 5º e 8º fatos-subtração denunciados comprovadas com firmeza e segurança no caderno processual. Aponte inculpatório do réu pelas vítimas, mediante reconhecimento seguro do apelado, constituindo prova idônea, segura e suficiente para a classificação dos crimes e a legitimação do veredicto condenatório. PLEITO MINISTERIAL DE RECONHECIMENTO DAS MAJORANTES DO USO DE ARMA E DO TRANSPORTE PARA OUTRO ESTADO DO VEÍCULO AUTOMOTOR SUBTRAÍDO. ACOLHIMENTO PARCIAL. O emprego de arma é, de regra, circunstância objetiva que se ...
...-lhe uma arma de fogo, anunciou o assalto, ao mesmo tempo em que o denunciado colocou uma to... todos a se dirigir no sentido de Farroupilha. Ato contínuo, os denunciados Roni de Oliveira Ma... que José Eloir sentasse no meio do banco, enquanto ele assumia a direção do veículo, tra...
ROUBO MAJORADO. Prova. Materialidade demonstrada. Apoio no demais da prova oral. Autoria sustentada na palavra da vítima e em prova indiciária substancial e na apreensão da res furtiva com o acusado. Palavra da vítima. Prestígio probatório. DESCLASSIFICAÇÃO: Inviável a desclassificação para furto quando o delito foi praticado com emprego de violência e grave ameaça. MAJORANTE. CONCURSO: Para configurar a majorante basta a ciente e voluntária participação dos agentes na mesma infração penal. Importa a convergência de vontades - original ou aderida - para o fim delituoso colimado, no caso a subtração mediante grave ameaça. APENAMENTO: Vedação da pena aquém do mínimo pelo reconhecimento de atenuante da menoridade, mesmo que ofenda aos mais comezinhos princípios constitucionais relativos à ...
... das 11h20min, no interior do Parque Farroupilha, localizado na Avenida José Bonifácio, bairro Fa...), abordaram as vítimas e anunciaram assalto. Os agentes simularam que estavam armados e rasgar... seus documentos, identidade, cartão do banco e celular. Não recuperou a identidade nem o cart...
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PRAZO INDETERMINADO. Inabalável o juízo de procedência da representação, porquanto a confissão do apelante está aliada a todos os demais subsídios de prova constante do feito, especialmente a palavra das vitimas. Descabido o debate a respeito da consumação ou tentativa do ato infracional, que é relevante no âmbito do Direito Penal. Nos casos afetos ao ECA o objetivo primordial é a ressocialização, tanto que não são aplicadas penas, mas, sim, medidas socioeducativas. Por sinal, retribuição e reeducação não estão dissociados. Redobrada cautela deve ser adotada na aplicação do princípio da insignificância aos a...
... Convênio Médico do Círculo, Cartão do Banco do Brasil, Cartão do Banrisul, Cartão do Cidadã... e, mediante grave ameaça, anunciou o assalto, momento em que subtraiu a . res. Ato contínuo, a... Cível nº 70040938383, Comarca de Farroupilha: "NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.". Ju...
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