APELAÇÃO-CRIME. 1.º FATO DELITUOSO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. CONDENAÇÕES MANTIDAS. A denúncia imputou a todos os acusados a prática do crime de formação de quadrilha (art. 288, parágrafo único, do Código Penal). A sentença condenou sete co-réus, absolvendo os demais. Os condenados pretendem a absolvição. Não têm razão. Conforme demonstrou o conjunto probatório, composto, dentre outros elementos, pela delação efetuada por dois co-imputados, pertenciam os sete condenados a uma quadrilha armada que praticava, dentre outros, crimes contra o patrimônio na região. As teses defensivas no sentido da insuficiência de provas e da atipicidade do fato restaram desmentidas pela prova, devendo ser mantidas as condenações, nos moldes da sentença. º FATO DELITUOSO. ...
... que recebeu o cheque, da ocorrência do assalto na propriedade do correntista da cártula, que, po... roubadas da Empresa Frangosul, em Farroupilha, na mesma data, por volta das 4h30min. Na ocasião...
RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESSUPOSTOS PARA CARACTERIZAÇÃO DE CONCURSO FORMAL E CRIME CONTINUADO. DUPLA MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. A teor do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração são cabíveis quando houver no julgado ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não ocorreu na hipótese. "Esta Corte já se posicionou no sentido de que, nas situações em que configuradas as duas hipóteses de aumento da pena concernentes ao concurso formal e à continuidade delitiva, admite-se apenas uma exacerbação, qual seja, aquela relativa ao crime continuado, sob pena de bis in idem" (HC ...
... um automóvel desde o município de Farroupilha até as proximidades do local do fato, ambos volun... sabia que estes dois iriam praticar um assalto. Chegando na Avenida Independência, proximidades ...
... por seus empregados, uma vez que os assaltos são previsíveis. Tampouco há preparação adequ... que posteriormente encaminhava para Farroupilha o pedido de liberação de vaga (uma espécie de a...
RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESSUPOSTOS PARA CARACTERIZAÇÃO DE CONCURSO FORMAL E CRIME CONTINUADO. DUPLA MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. A teor do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração são cabíveis quando houver no julgado ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não ocorreu na hipótese. "Esta Corte já se posicionou no sentido de que, nas situações em que configuradas as duas hipóteses de aumento da pena concernentes ao concurso formal e à continuidade delitiva, admite-se apenas uma exacerbação, qual seja, aquela relativa ao crime continuado, sob pena de bis in idem" (HC ...
... um automóvel desde o município de Farroupilha até as proximidades do local do fato, ambos volun... sabia que estes dois iriam praticar um assalto. Chegando na Avenida Independência, proximidades ...
ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. Analisando-se os depoimentos prestados na fase policial e judicial, além dos reconhecimentos realizados através de fotografias, é possível visualizar perfeitamente a forma como se desenrolou o fato delituoso e sua autoria, pois as declarações se encaixam uma na outra como peças um quebra-cabeça. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO E CULPABILIDADE DESFAVORÁVEIS. DUPLA VALORAÇÃO. Foram valoradas negativamente, na sentença recorrida, as circunstâncias do delito, entendidas como a atividade exercida por cada réu na empreitada criminosa. No entanto, a culpabilidade dos réus também foram valoradas negativamente pela mesma razão, configurando, dessa forma, uma dupla valoração. Assim, afasto as circunstâncias ...
... calibre 38, marca Rossi, e anunciaram o assalto, enquanto os outros permaneciam do lado de fora da...A foto foi tirada em Farroupilha em função de um assalto na Unicred. Dois dias an...
APELAÇÃO CRIME. RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CP. JUÍZO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Réu detido na posse de bens subtraídos da vítima, sendo que, ao avistar a polícia, tenta fugir do local, comportamento incompatível com quem alega desconhecer a origem ilícita dos bens. Condenação mantida. PENA-BASE. Réu que possui sentenças condenatórias provisórias e responde a inúmeros processos. Uso como conduta social desfavorável. Impossibilidade, já que esta moduladora só pode ser considerada desfavorável com fundamento em dados concretos existentes nos autos que desabonem a conduta na sociedade. Conduta social, com bem ensina a doutrina, é a análise do agente no seu ambiente familiar, de trabalho, de vizinhança. Todavia, tal situação pode ser valorada nos antecedentes, efetivando-se devida ...
...|Nº 70027513928 |COMARCA DE FARROUPILHA. |ENDRIGO TONIN |APELANTE. |MINISTERIO PUBLICO |AP...Tinham feito um assalto com esse carro e logo após eu fui preso por esse ...
RECEPTAÇÃO DOLOSA. CRIME E AUTORIA COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Como destacou o Magistrado, analisando a prova, para condenar o recorrente pela prática do crime de receptação dolosa: "... não se afasta o dolo pelo recebimento e ocultação dos relógios e jóias roubados da relojoaria. Primeiro, porque o estabelecimento comercial situa-se quase ao lado da moradia do réu, não havendo como o acusado desconhecer o assalto ocorrido no local; segundo, porque a descrição feita pela testemunha Lisete sobre ter levado o réu em um bar no município de Farroupilha e recebido um pacote fechado, além de inverossímil, flagra ocorrência de conduta ilícita; terceiro, porque o réu admite que nem tentou conferir o conteúdo do pacote, recebendo-o sem qualquer pagamento ou garantia; quarto; porque os relóg...
APELAÇÃO. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. Se a prova colhida não deixa dúvida acerca da materialidade do delito e da autoria, cumpre manter a condenação do réu. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. Não é possível acolher pedido de desclassificação para o delito de furto quando a prova evidencia que o delito praticado pelo réu é o de roubo. MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES. Devidamente demonstrada. Comprovado que o delito foi praticado mediante o concurso de agentes, o reconhecimento da majorante se impõe. MULTA. EXCLUSÃO. Inviável a exclusão da pena de multa em face do contido no art. 157 do Código Penal. PENA DE RECLUSÃO. Mantida. APELO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70020210993, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 28/11/2007)...
... João Pessoa, em via pública, Bairro Farroupilha/Santana, nesta capital, agindo em união de esfor... viaduto Loureiro da Silva, anunciaram o assalto e ordenaram que a vítima entregasse o celular. At...
ROUBO QUALIFICADO TENTADO. SUBSTITUIÇÃO. É incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos no crime de roubo, uma vez que praticado com violência ou grave ameaça. Apelo ministerial provido. (Apelação Crime Nº 70022257265, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 24/01/2008)
...José Bonifácio, Bairro Farroupilha, em Porto Alegre, em plena via pública, no interi... aproximaram repentinamente e anunciaram o assalto. Ato contínuo, a vítima Vinícius reagiu instant...
ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. Agente a se passar por cliente em confeitaria, e em momento apropriado a render uma funcionária e duas clientes, delas desapossando seus bens. Prisão do acusado a poucas quadras do local por policiais militares, havendo a restituição das bolsas e numerário pertencente ao estabelecimento comercial. Reconhecimento feito pelas vítimas, uma delas inclusive o tendo identificado como o agente da subtração levada a efeito no ano anterior no mesmo lugar. Condenação mantida. Penas reduzidas ¿ privativa de liberdade e de multa ¿ pelo reconhecimento da circunstância atenuante da confissão espontânea, aduzida na sentença, mas olvidada em ser sopesada na dosimetria da pena, bem como a de multa, porque parcas as informações existentes sobre a qualificação ...
...|Nº 70021460555 |COMARCA DE FARROUPILHA. |MINISTÉRIO PÚBLICO, |APELANTE/APELADO;. |JOSÉ... direção à vítima Lainir, anunciado o assalto, ocasião em que lhe foi entregue os bens descrito...
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