APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE TRANSPORTE. NO CASO CONCRETO, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO AO ALEGADO AGRAVAMENTO DO RISCO EM VIRTUDE DA MUDANÇA DE DEPÓSITO PELA AUTORA. NECESSÁRIA A DEVIDA COBERTURA, DENTRO DOS VALORES AUFERIDOS E DENTRO DOS LIMITES DO CONTRATADO. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70030174288, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 30/06/2011)
... filiar da transportadora, localizada em Guarulhos/SP, foi vítima de assalto que adentraram a empres...
Mais de cem criminosos estariam envolvidos, com a ajuda de policiais; ontem, três máquinas foram explodidas
...Suspeita-se que a Rota já sabia do assalto e preparou uma emboscada para dar um recado à s ...Na semana passada, em Guarulhos, houve três ataques em três dias seguidos. A pol...
Latrocínio. "Assaltante" que atira em funcionário do bar porque demora para entregar o dinheiro, erra e acerta outra pessoa lá presente, matando-a. Inviável a pretendida desclassificação para roubo diante da acidentalidade da morte, pois ao disparar sua arma contra a vitima o réu tinha a intenção de matar. Condenação mantida, alterado apenas o regime integral para inicial fechado por força da Lei 11.464, de 28 de março de 2007.
Comarca: Guarulhos. P O D E R JUDICIÁRIO. T R I B U N A L DE JUSTIÇ... Minas, 118, Vila Barros, em Guarulhos um "assalto". e, exibindo um revólver, anunciado Enquanto iss...
Latrocínio. Um consumado e um tentado. "Assalto" a veiculo de vendedores de peixe, em via pública. Um morto e um ileso. Diligência para ouvir testemunhas arroladas ao final do processo e elaborar pericia balística. Indeferimento por já ter havido preclusão e por falta de adequada fundamentação para o requerimento serôdio. Prova segura. Condenação mantida. Redução da pena pelo reconhecimento de concurso formal e alteração do regime integral para inicial fechado.
Comarca: Guarulhos. T R I B U N A L D E J U S T I Ç A D E SÃO PAULO...
..., por volta das 21h50min, na cidade de Guarulhos/SP, mediante grave ameaça exercida com emprego de... argumento de que o revólver empregado no assalto não teria sido apreendido e submetido à perícia...
..., além do abalo emocional resultante de assalto ocorrido na loja, ocasião em que o gerente Marcel...-2005-242-02-00-6, no Município de Guarulhos/SP, cujo laudo consta às fls. 549-558 e que atest...
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. SÚMULA 440/STJ. Caracteriza constrangimento ilegal a fixação de regime inicial mais gravoso com fundamento na gravidade em abstrato do crime praticado, sobretudo quando fixada a pena-base no mínimo legal. A despeito de ter sido o crime praticado "em local de grande movimentação", não houve violência além da necessária para a prática delituosa, revelando-se inadequada, portanto, a fixação do regime prisional mais gravoso. Ordem concedida para fixar o regime prisional inicial semiaberto ao paciente. (HC 172.277/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 27/09/2011, DJe 19/10/2011)
... que o Juízo da 6ª Vara Criminal de Guarulhos (processo n. 1589⁄2008) condenou o paciente à p... o porte de arma, anunciou-lhe um 'assalto', determinando-lhe que entregasse os bens de valor...
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. COMPREENSÃO FIRMADA NA TERCEIRA SEÇÃO (ERESP Nº 961.863/RS). RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA RELATORA. PROVA ORAL QUE DEMONSTRA A UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO. EXASPERAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. NÚMERO DE MAJORANTES. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 443 DO STJ. REGIME PRISIONAL JUSTIFICADO. MOTIVAÇÃO CONCRETA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. Hipótese em que o magistrado fixou a pena-base do paciente acima do mínimo legal em razão do seu envolvimento com diversos delitos graves, tendo a Corte estadual ressaltado os seus "maus antecedentes". Demonstrada a existência de condenações...
... no revólver comprovadamente empregado no assalto teria como resultado prático estimular os crimino... 2517⁄02, da 1ª Vara Criminal de Guarulhos⁄SP, para 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) d...
Processual. Apelação do banco, em ação indenizatória na qual condenado à revelia por assalto em estacionamento de agência, que se limita a reproduzir os termos da contestação intempestivamente apresentada, não pleiteando a reforma da sentença nem tampouco analisando qualquer de seus termos. Inépcia recursal reconhecida. Apelação não conhecida. Recurso adesivo dos autores, voltado ao aumento da indenização, prejudicado (CPC, art. 500, III).
Comarca: Guarulhos. ^ . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/...
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL). NULIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DOS RÉUS. PRESENÇA DO DEFENSOR QUE CONCORDOU COM A REALIZAÇÃO DO ATO. DEFESA E CONTRADITÓRIO RESPEITADOS. EIVA RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Consolidou-se na jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a ausência física do denunciado em audiência de oitiva de testemunhas, na qual compareceu o seu defensor - que na hipótese vertente concordou com a realização do ato independentemente da apresentação do paciente -, somente é causa de nulidade processual se comprovado o prejuízo oriundo do seu não comparecimento ao ato, cuidando-se, assim, de nulidade relativa. Invi...
...-03, da 2ª Vara Criminal da comarca de Guarulhos, em que restou condenado à pena de 5 (cinco) anos..., se aproximaram e anunciaram o assalto, estando DIOGO de arma em punho. Em seguida, adent...
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