HABEAS CORPUS. PACIENTE PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ARTS. 121, § 2o., I E V, E 288 DO CPB). ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. VERSÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA DESTITUÍDA DE QUALQUER APOIO NAS PROVAS PRODUZIDAS. CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO, COM DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO VERIFICADO. NECESSIDADE LÓGICA DE CONSIGNAR QUE A DECISÃO ANTERIOR FORA PROFERIDA EM CONTRADIÇÃO COM O ACERVO PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DO ARESTO IN TOTUM. ORDEM DENEGADA. A fundamentação contida no acórdão não incide em qualquer aberração, pois o reconhecimento de que a decisão do Tribunal do Júri seja manifestamente contrária à prova dos autos exige que o Tribunal analise a prova e diga se...
... e Maurinho, seriam os autores do assassinato de "João do Fórum" , então era para o interroga..., o declarante se encontrava na cidade de Curitiba, em companhia de sua Esposa Zeli Elizabeth Costa V...
AC Nº. 70.007.257.140 AC/M 130 - S 28.04.2005 - P 34 APELAÇÃO CRIMINAL. FURTOS QUALIFICADOS E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 155, § 4º., INC. II, C/C O ART. 71, CAPUT, E ART. 304, C/C O ART. 69, TODOS DO C.P.B). Materialidade e autoria dos fatos denunciados comprovadas no caderno processual. Tese exculpatória sem amparo em qualquer prova, de fácil produção no caso. Incidência do princípio da consunção em relação à imputação de uso de documento falso, pois serviu como mero instrumento de meio na prática de um dos quatro fatos-subtração continuados denunciados. Fatos penalmente relevantes tipificados no art. 155, § 4º, inc. II (04 vezes), c/c o art. 71, caput, ambos do C.P.B. Valoração e dosimetria das penas. Redução da pena privativa de liberdade aplicada no Juízo a quo. Substit...
... tinha se envolvido em um homicídio em Curitiba e precisava de dinheiro para subornar a polícia. ... a polícia envolvido ele estava em um assassinato em Curitiba. Diz que a ré foi demitida e se predi...
Dívida teria motivado assassinato; associação de jornais suspeita de disputa política na cidade CURITIBA.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RESPONSABILIDADE CIVIL EX DELICTO. TUTELA ANTECIPADA. INCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO EM FOLHA DE PAGAMENTO. ANULAÇÃO DE PARTE DO FEITO CRIMINAL. OMISSÃO. QUESTÃO QUE NÃO PREJUDICA A TUTELA DEFERIDA. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E DA AUTORIA QUE SE MANTÉM. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. O acórdão embargado, ao negar provimento ao agravo de instrumento dos ora embargantes, consignou que a prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado está demonstrada pelos "fortíssimos os indícios da existência do crime, e de sua autoria pelos demandados", o que é reforçado pela sentença de pronúncia dos réus. De fato, a Egrégia Terceira Câmara Criminal desta Corte, no julgamento de recurso em sentido estrito interposto pelo ora embargante, por maioria, acolheu a p...
... e brutalidade, constituiu-se no assassinato da esposa do agravado, cujo intuito dos agravantes...Vol. 5. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2010, p. 306. 9. “Tratando-se de empres...
Este ensaio examina o filme Minority Report, de Steven Spielberg, como pano de fundo para uma discussão de relevantes temas, na teoria e na filosofia da pena, de especial interesse aos que se preocupam com o equilíbrio entre a eficácia da prevenção do crime e as garantias do estado democrático de direito, em meio aos clamores sociais e políticos das sociedades contemporâneas, crescentemente acuadas pelo medo e pela sensação de perigo. Palavras-chaves Prevenção do crime. Controle do crime. Fins da pena. Justiça criminal. Sociedade de risco. Periculosidade. Perigo. Prevenção. Neutralização. Devido processo. Proporcionalidade. Direito e cinema. The film Minority Report, directed by Steven Spielberg uses some familiar science fiction conventions but for ...
... ao fim do primeiro ano, o número de assassinatos em Washington se estagnou e não houve homicídio ...o e no mestrado em Direito da UNIBRASIL, Curitiba, Paraná. . SPIELBERG, Steven (diretor). Min...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EX DELICTO. PLEITO DE AJG. NÃO CONHECIMENTO. TUTELA ANTECIPADA. INCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO. PEDIDO DE AJG - NÃO CONHECIMENTO - Deferida a AJG e não havendo demonstração de que a situação tenha sido modificada, falta interesse à agravante em postular novamente o benefício. TUTELA ANTECIPADA - A prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado vem, como exposto na decisão agravada, demonstrada pelos fortíssimos os indícios da existência do crime, e de sua autoria pelos demandados, o que é reforçado pela sentença de pronúncia dos réus que, nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal, tem como base o convencimento do juiz acerca da materialidade do fato e da e...
... e brutalidade, constituiu-se no assassinato da esposa do agravado, cujo intuito dos agravantes...Vol. 5. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2010, p. 306. 4. “Tratando-se de empres...
PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ARTS. 14 E 18-I DA LEI 6.368/76. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL; INÉPCIA DA DENÚNCIA; NULIDADE DA SENTENÇA, QUE SE BASEOU EM DENÚNCIA INÉPTA; NULIDADE DO PROCESSO, PELA TOMADA DE COMPROMISSO LEGAL DE EX-INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA; E NULIDADE DO PROCESSO POR INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. Competência da Justiça Federal, considerando que o encadeamento dos fatos, da forma como narrados, demonstra a participação dos réus em crime de associação para a prática do tráfico internacional de entorpecentes, previsto no art. 14 da Lei n. 6.368/76. Preliminar de inépcia da denúncia rejeitada. A inépcia da denúncia só pode ser alegada enquanto não houver sentenç...
... de falsificação de documentos; os assassinatos por encomenda ou por interesses "empresariais", es... que atuam nos Estados do: Maranhão, Curitiba, Fortaleza, São Paulo, Pará, Maceió, Mato Gross...
A Constituição Federal de 1988 pretendeu dar expresso fundamento constitucional aos direitos indígenas. Para tanto, tratou de institutos específicos e reconheceu direitos especiais para povos assim nominados, como nunca antes havia sido feito. Todavia, a problemática de uma adequada leitura, interpretação e aplicação (em suma: compreensão) de tais direitos transcende a questão de sua mera positivação no ordenamento jurídico. Há a clara necessidade de exame aberto dos pressupostos de natureza multidisciplinar que animam e que dão substância a ela, bem como que oferecem um norte seguro à discussão sobre esse tema – mormente quando se incrementam os problemas em decorrência das crises da “sociedade contemporânea em transição”. Daí o exame inicial de alguns quadros históricos relativ...
..., os sioux, em sua dor e ódio pelo assassinato de Touro Sentado, poderiam ter se levantado contra...Curitiba : Juruá, 1992. TAYLOR, Charles. Multiculturalism...
Com o objetivo de refletir sobre criminalização/penalização, este artigo analisa a virada neoconservadora em relação à política criminal, como mais uma expressão do conjunto de mudanças operadas no marco do capitalismo contemporâneo. Em um contexto caraterizado pelo retrocesso das políticas sociais, discute a expansão do sistema penal como estratégia privilegiada pelos Estados capitalistas para conter e administrar em forma criminalizadora as crescentes e cada vez mais complexas manifestações da “questão social 1” atreladas a uma situação objetiva de desemprego maciço e estrutural. Para finalizar o debate, apresenta elementos tanto para refletir sobre a função histórica do direito penal burguês quanto para analisar seu papel fundamental na atual estratégia imperialista....
APELAÇÕES DEFENSIVAS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (Lei N°6.368/76) - A materialidade do delito de tráfico encontra apoio nos autos. - O réu ILDO, quando do flagrante, acompanhado de advogada, após identificar-se como H.C.A, negou a autoria. Em Juízo, apresentou, essencialmente, a mesma versão (negativa de autoria). Acrescentou, no entanto, que ¿(...) se identificou com o nome de seu irmão porque estava foragido do sistema prisional (...)¿, afirmando que ¿(...) Marçal admitiu a propriedade da droga. (...)¿. Negou, ainda, tivesse dito ¿(...) para os policiais que havia comprado a droga por R$ 700,00 nem que pretendia revendê-la.Também não disse que iria vendê-la para um motociclista, em Alvorada (...)¿.. - O co-réu MARÇAL, por sua vez, identificando-se quando do flagrante como J.L.V...
... pelo mesmo delito na Comarca de Tapes (Curitiba, conforme informação atualizada obtida no site d..., pelo acusado, à vítima de um assassinato), concomitantes com o mesmo (encontro da arma pert...
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