assedio moral e sexual

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Janeiro de 2011

Assédio sexual. Indenização por dano moral. A inexistência de prova do alegado assédio sexual sofrido pela empregada por parte do proprietário da reclamada afasta o direito à indenização por dano moral postulada (artigo 818 da CLT).

• Como se caracteriza o assédio moral?

I - As condições que devem estar presentes para a caracterização do assédio moral. A) A realização ou não de ato abusivo ou hostil. B) Repetição. C) Freqüência. D) Duração. E) Deve haver intenção do assediador na realização das práticas hostis ou elas são vistas de forma objetiva? a) A influência de aspectos culturais. b) Objetivo do assediador. F) A saúde do assediado é atingida. G) No ambiente de trabalho, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. II - O que não é assédio moral. A) Assédio moral e conflito de trabalho. B) Assédio moral e estresse. C) Difer...

...Assédio moral e sexual. Depressão como doença do trabalho. O assédio m...

• Assédio moral no trabalho
• Sumário

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

...�es cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, traba...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Dezembro de 2011

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. Configura dano moral a omissão da reclamada em coibir atitude com conotação sexual inadequada de empregado seu em relação a subordinados, de forma a constrangê-los no ambiente de trabalho.

• Acórdão nº 70035259738 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2012

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO SEXUAL. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA AUTORA. PROVA TESTEMUNHAL QUE DESCONHECE CONDUTA DESABONATÓRIA DO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70035259738, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 26/01/2012)

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163540-58.2008.5.02.0005 de 8ª Turma, 13 de Outubro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIA. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. COMISSÃO. REEMBOLSO. DE COMBUSTÍVEL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA CONVENCIONAL. ASSÉDIO SEXUAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. 50 SALÁRIOS DA RECLAMANTE. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Abril de 2009

ASSÉDIO MORAL E/OU SEXUAL NÃO COMPROVADO. Hipótese em que, apesar da existência de comportamento tido como “inconveniente” e causador de um certo constrangimento, não se verifica a existência de atitudes ensejadoras do alegado assédio sexual ou moral. Provimento negado.

• Acórdãos nº 008126 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Junho de 2011

Ação de indenização por dano moral, ajuizada por governanta - Assédio sexual e atentado violento ao pudor durante o expediente de trabalho - Pedido que guarda relação com o contrato de trabalho - Competência absoluta da Justiça do Trabalho - Sentença anulada de ofício - Recurso prejudicado, com determinação de remessa dos autos à Justiça do Trabalho de 1o grau, observada a competência territorial.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Junho de 2009

DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. Evidentes o constrangimento e abalo moral sofridos pela autora em decorrência de assédio sexual por parte de seu superior hierárquico, o que enseja a percepção de dano moral, que deve levar em consideração a gravidade e intensidade do dano e as possibilidades do ofensor, de modo a reparar a vítima sem gerar enriquecimento ilícito, penalizar o ofensor e agir pedagogicamente, de modo a evitar que episódios desta natureza se repitam.

• Acórdão nº 2006/0280753-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 08 de Agosto de 2007

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL ORIUNDO DE ASSÉDIO SEXUAL EM AMBIENTE DE TRABALHO. PRESTADORA DE SERVIÇOS QUE É DEMITIDA E RECONTRATADA POR DETERMINAÇÃO DO TOMADOR DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE TRABALHO CONFIGURADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. - Compete à Justiça Trabalhista processar e julgar ações de indenização por danos morais decorrentes de assédio sexual praticado em ambiente de trabalho, onde as partes envolvidas estão em níveis hierárquicos diferentes, mesmo que se trate de vítima que trabalhe por meio de empresa terceirizadora de serviços e que a ação seja ajuizada contra a pessoa do superior hierárquico. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da 1a Vara do Trabalho de Jundiaí, Estado de São Paulo. (CC 78.145...