assedio moral jurisprudencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140400-41.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. INVESTIDURA SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. Segundo a jurisprudência desta Corte, a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo artigo 37, II e § 2º, conferindo ao empregado direito somente à contraprestação pactuada, em relação ao
...CONTRATO NULO. EFEITOS. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. A jurisprudência desta Corte vem se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123300-02.2005.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte Regional emitiu posicionamento explícito e fundamentado acerca da existência de processo anterior em que ficou reconhecida a estabilidade acidentária do reclamante, bem ainda, analisou todas as nuances que envolvem a ausência de culpa da reclamada. Nesse sentido, não há falar em...
...Arestos inservíveis ao confronto. 5. DANO MORAL. A jurisprudência trazida a cotejo não se ...DANO MORAL POR ASSÉDIO MORAL. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001222-22.2014.5.06.0001), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. INOCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como critérios para a configuração do assédio moral, notadamente, a repetição sistemática, duradoura e específica, à pessoa do trabalhador, de atos que o coloque em situações vexatórias e humilhantes, ao ponto de forçá-lo a desistir do emprego. Na hipótese vertente, tais
...ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. INOCORRÊNCIA. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001518-63.2015.5.06.0145), 20-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. OCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como critérios para a configuração do assédio moral, notadamente, a repetição sistemática, duradoura e específica, à pessoa do trabalhador, de atos que o coloque em situações vexatórias e humilhantes, ao ponto de forçá-lo a desistir do emprego. Na hipótese vertente, de fato,
...ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. OCORRÊNCIA. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000092-35.2015.5.06.0171), 28-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. INOCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como critérios para a configuração do assédio moral, notadamente, a repetição sistemática, duradoura e específica, à pessoa do trabalhador, de atos que o coloque em situações vexatórias e humilhantes, ao ponto de forçá-lo a desistir do emprego. Na hipótese vertente, tais...
...ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. INOCORRÊNCIA. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000392-20.2019.5.06.0021), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM. Consoante doutrina e jurisprudência, o assédio moral restará configurado quando o empregador provocar um ambiente de trabalho hostil, tenso e que causa terror psicológico aos empregados, por diversos fatores, como a busca de maior produtividade de forma excessiva, pressão psicológica que cause desconforto ao trabalhador,...
...INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM . Consoante doutrina e risprudência, o assédio moral restará configurado quando o empregador ... -
Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
...assédio moral, dentre outros;. VI - fomentar cultura de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000139-92.2015.5.06.0014), 08-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERÍODO CLANDESTINO. Hipótese em que negado o labor no período clandestino deduzido na petição inicial, bem como o fato de que as informações constantes na CTPS gozam de presunção juris tantum de veracidade, incumbe à parte autora o ônus de provar o labor exercido antes daquela data, por se tratar de fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT c/c...
... ASSÉDIO MORAL. 1. A jurisprudência do C. TST firmou-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001208-44.2014.5.06.0193), 20-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. INOCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como critérios para a configuração do assédio moral, notadamente, a repetição sistemática, duradoura e específica, à pessoa do trabalhador, de atos que o coloque em situações vexatórias e humilhantes, ao ponto de forçá-lo a desistir do emprego. Na hipótese vertente, tais...
...ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. INOCORRÊNCIA. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000366-24.2015.5.06.0001), 25-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. OCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como critérios para a configuração do assédio moral, notadamente, a repetição sistemática, duradoura e específica, à pessoa do trabalhador, de atos que o coloque em situações vexatórias e humilhantes. Na hipótese vertente, de fato, havia inequívoco tratamento inadequado em relaçã
... ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. OCORRÊNCIA. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000536-67.2017.5.06.0181), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo quanto da gravidade e...
...DANOS MORAIS. ASSÉDIO" MORAL NÃO COMPROVADO. De acordo com a jurisprud\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000028-23.2015.5.06.0010), 22-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo quanto da gravidade e...
...DANOS MORAIS. ASSÉDIO" MORAL NÃO COMPROVADO . De acordo com a jurisprud\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000852-14.2012.5.06.0001), 14-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. OCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como critérios para a configuração do assédio moral, notadamente, a repetição sistemática, duradoura e específica, à pessoa do trabalhador, de atos que o coloque em situações vexatórias e humilhantes, ao ponto de forçá-lo a desistir do emprego. Na hipótese vertente,
...ASS É DIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. OCORR Ê NCIA. A doutrina ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001075-22.2017.5.06.0411), 06-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo quanto da gravidade e repercussão...
...DANOS MORAIS. ASSÉDIO" MORAL NÃO COMPROVADO. De acordo com a jurisprud\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001410-73.2014.5.06.0014), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo quanto da gravidade e...
...DANOS MORAIS. ASSÉDIO" MORAL NÃO COMPROVADO . De acordo com a jurisprud\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000935-37.2015.5.06.0191), 17-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo quanto da gravidade e...
...DANOS MORAIS. ASSÉDIO" MORAL NÃO COMPROVADO . De acordo com a jurisprud\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000404-52.2014.5.06.0201), 18-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. OCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como critérios para a configuração do assédio moral, notadamente, a repetição sistemática, duradoura e específica, à pessoa do trabalhador, de atos que o coloque em situações vexatórias e humilhantes, ao ponto de forçá-lo a desistir do emprego. Na hipótese vertente, de...
...ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. OCORRÊNCIA. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000903-45.2016.5.06.0143), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo quanto da gravidade e...
...DANOS MORAIS. ASSÉDIO" MORAL NÃO COMPROVADO . De acordo com a jurisprud\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000713-48.2017.5.06.0143), 11-02-2019
EMENTA: DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo quanto da gravidade e repercussão da ofensa. Deve,...
...EMENTA EMENTA: DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. De acordo com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1342-52.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES. O Tribunal Regional manteve a sentença de 1º grau na íntegra, de modo que concluir de forma diversa daquela decidida pelo juízo, ou seja, de que, segundo prova testemunhal, a autora exerceu atividades compatíveis com a função para a qual foi contratada, demandaria o revolvimento de fatos e provas,...
...ASSÉDIO MORAL. O apelo esbarra no óbice da Súmula nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001095-86.2013.5.06.0141), 01-12-2014
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. INOCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como critérios para a configuração do assédio moral, notadamente, a repetição sistemática, duradoura e específica, à pessoa do trabalhador, de atos que o coloque em situações vexatórias e humilhantes, ao ponto de forçá-lo a desistir do emprego. Na hipótese vertente, tais
...ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. INOCORRÊNCIA. A ... -
Acórdão Nº 0020336-26.2017.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS (ASSÉDIO MORAL). Este E. TRT uniformizou a sua jurisprudência no sentido de que o atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado (Súmula nº 104). Adoção, como razão de decidir, da orientação contida na Súmula nº 104 deste E. TRT. Recurso provido parcialmente.
...DANOS EXTRAPATRIMONIAIS (ASSÉDIO MORAL). Este E. TRT uniformizou a sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001623-27.2015.5.06.0020), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. 1) ASSÉDIO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A indenização por assédio moral pressupõe uma agressão psicológica reiterada e intensa por parte do empregador, caracterizando-se por atitudes de perseguição, pirraça, que tentem forçar o empregado a fazer ou a deixar de fazer algo que afronte a sua própria dignidade. Não se desincumbindo a reclamante do seu ônus probatório,...
...1) ASSÉDIO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A indenização ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000943-43.2018.5.06.0018), 30-06-2021
ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IMEDIATIDADE. JURISPRUDÊNCIA ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA DO TST. 1. Evidenciada a prática de assédio moral ao longo da relação de emprego, fica caracterizada a prática de falta grave patronal apta a empolgar a rescisão indireta do contrato de trabalho. 2. O C. TST pacificou seu entendimento, inclusive no âmbito da SBDI-1, no sentido de que...
... EMENTA ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000670-72.2015.5.06.0017), 30-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA. A penalidade de justa causa, por ser a mais severa prevista na legislação trabalhista e em face das graves consequências que acarreta à vida profissional do empregado, requer prova robusta e concreta dos fatos ensejadores da medida, bem como da proporcionalidade entre o ato cometido e a penalidade imposta, ônus que, no caso,...
... ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. A doutrina e a ...