DANO MORAL. Fatos revelados pela prova testemunhal que não se prestam a confirmar, de forma robusta, o tratamento humilhante e constrangedor alegado, a evidenciar abuso de direito do empregador, com constrangimento e abalo moral, situação definida na doutrina e jurisprudência como assédio moral, o caso presente, pelas razões expostas, não enseja a reparação pretendida. HORAS EXTRAS. Hipótese em que não estava a reclamada obrigada ao registro de ponto, já que contava com menos de dez empregados. Ônus probatório da reclamante quanto aos fatos constitutivos do direito invocado, do qual não se desincumbiu satisfatoriamente.
...TST, bem como a Orientação Jurisprudencial de nº 305 da SDI-I do mesmo Tribunal, que se adot...
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. A exposição da reclamante a situações humilhantes evidencia abuso de direito do empregador, tornando evidentes o constrangimento e o abalo moral sofridos na vigência do contrato de trabalho, situação definida na doutrina e jurisprudência como assédio moral. Configurado o dano moral de que tratam os incisos V e X do art. 5º da CF, a reclamada deve ser condenada ao pagamento da indenização correspondente. Recurso ordinário da reclamante que se dá provimento.
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamado, apesar de alegar a nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional e de indicar dispositivo constitucional tido como violado, diz tão somente que o Eg. Tribunal Regional incorreu em omissão, sem, contudo, apontar precisamente quais os aspectos fáticos que não foram analisados, o que impossibilita a constatação de uma eventual nulidade. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. O que fora deferido pelo D. Juízo a quo consiste justamente nas diferenças salariais a partir de setembro de 2000, requeridas na petição inicial. A r. decisão recorrida, p...
...ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 375 DA SBDI-1/TST. Nos termos da Orientação ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. Diante dos termos da decisão, que reconhec...
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A exposição da reclamante a situações humilhantes evidencia abuso de direito da empregadora, tornando evidentes o constrangimento e o abalo moral sofridos pela trabalhadora na vigência do contrato de trabalho, situação definida na doutrina e jurisprudência como assédio moral. Configurado o dano moral de que tratam os incisos V e X do art. 5º da Constituição Federal, a reclamada deve ser condenada ao pagamento da indenização correspondente. Sentença mantida.
... a respeito dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 355 da SDI-I do TST: “INTERVALO INTERJORNADA...
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A exposição da reclamante a situações humilhantes evidencia abuso de direito da empregadora, tornando evidentes o constrangimento e o abalo moral sofridos pela obreira na vigência do contrato de trabalho, situação definida na doutrina e jurisprudência como assédio moral. Configurado o dano moral de que tratam os incisos V e X do art. 5º da Constituição Federal, a reclamada deve ser condenada ao pagamento da indenização correspondente. Sentença mantida.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A exposição do reclamante a situações humilhantes evidencia abuso de direito da empregadora, tornando evidentes o constrangimento e o abalo moral sofridos pelo trabalhador na vigência do contrato de trabalho, situação definida na doutrina e jurisprudência como assédio moral. Configurado o dano moral de que tratam os incisos V e X do art. 5º da Constituição Federal, a reclamada deve ser condenada ao pagamento da indenização correspondente. Todavia, para adequar a indenização a parâmetros justos que atendam à finalidade da compensação do dano e a função pedagógico-punitiva, impõe-se o provimento parcial do recurso da reclamada para reduzir o valor arbitrado.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A exposição do reclamante a situações humilhantes evidencia abuso de direito da empregadora, tornando evidentes o constrangimento e o abalo moral sofridos pelo obreiro na vigência do contrato de trabalho, situação definida na doutrina e jurisprudência como assédio moral. Configurado o dano moral de que tratam os incisos V e X do art. 5º da Constituição Federal, a reclamada deve ser condenada ao pagamento da indenização correspondente. Sentença mantida, no aspecto.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A exposição do reclamante a situações humilhantes evidencia abuso de direito da empregadora, tornando evidentes o constrangimento e o abalo moral sofridos pelo obreiro na vigência do contrato de trabalho, situação definida na doutrina e jurisprudência como assédio moral. Configurado o dano moral de que tratam os incisos V e X do art. 5º da Constituição Federal, a reclamada deve ser condenada ao pagamento da indenização correspondente. Sentença mantida.
... legais e entendimentos jurisprudenciais abordados no recurso e nas contra-razões - arts. ...
DANO MORAL. A exposição da empregada a situações humilhantes evidencia abuso de direito da empregadora, tornando evidentes o constrangimento e o abalo mora da primeira, situação definida na doutrina e jurisprudência como assédio moral. Assim, configurado o dano moral à empregada de que tratam os incisos V e X do art. 5º da Constituição Federal, é devido pelo empregador o pagamento da indenização correspondente. Sentença mantida.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Ausência de prova de exposição da reclamante a situações humilhantes a evidenciar abuso de direito do empregador, com constrangimento e abalo moral, situação definida na doutrina e jurisprudência como assédio moral. Não-configurado o dano moral de que tratam os incisos V e X do art. 5º da CF, se afasta a pretensão de pagamento da indenização correspondente. Recurso ordinário da reclamante que não merece provimento.
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