AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFRINGENTES. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Aparente violação dos arts. 897-A da CLT e 535, II, do CPC, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. Revista não conhecida, no tema. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. É possível identificar o chamado -assédio moral-...
... o chamado -assédio moral-, nas relações de trabalho, em condutas abusivas, passíveis de o...
A doutrina moderna, com o fito de tornar cristalinos os contornos conceituais do assédio moral, notadamente nas relações de trabalho, estabelece como elementos identificadores do referido instituto, os seguintes: conduta abusiva, natureza psicológica do atentado à dignidade psíquica do indivíduo, conduta repetida e sistemática, objetivando a exclusão do indivíduo Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal, por maioria, dar provimento parcial ao recurso das demandadas, para excluir da condenação a indenização por danos morais e a indenização adicional, vencido, em parte, o Desembargador Relator (que limitava a o provimento à exclusão da indenização por danos morais); por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para determinar a devolução de diferenças de va...
Para que o dano moral se torne quantificável - se assim se pode afirmar -, para efeitos jurídicos, o assédio moral em um momento preliminar há de receber tratamento metodológico específico, no que respeita à identificação dos seus elementos caracterizadores, haja vista que o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe ainda de uma previsão legal genérica a respeito da matéria. Assim é que a doutrina moderna, com o fito de tornar cristalinos os contornos conceituais do assédio moral, notadamente nas relações de trabalho, estabelece como elementos identificadores do referido instituto, os seguintes: conduta abusiva, natureza psicológica do atentado à dignidade psíquica do indivíduo, conduta repetida e sistemática, objetivando a exclusão do indivíduo. Assim, o dano moral decorrente do asséd...
O pleito vincula-se ao tema do assédio moral, assunto que hodiernamente tem ocupado a preocupação da sociedade, posto que esta tem modificado de forma significativa sua noção da proteção aos direitos da personalidade. Para que o dano moral se torne quantificável - se assim se pode afirmar -, para efeitos jurídicos, o assédio moral em um momento preliminar há de receber tratamento metodológico específico, no que respeita à identificação dos seus elementos caracterizadores, haja vista que o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe ainda de uma previsão legal genérica a respeito da matéria. Assim é que a doutrina moderna, com o fito de tornar cristalinos os contornos conceituais do assédio moral, notadamente nas relações de trabalho, estabelece como elementos identificadores do referido ...
RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. EMPREGADOR QUE AFASTA EMPREGADO DA DINÂMICA DO TRABALHO. MARGINALIZAÇÃO APÓS RETORNO DE CIRURGIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. É possível identificar o chamado -assédio moral-, nas relações de trabalho, em condutas abusivas, passíveis de ocasionar dano à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica do trabalhador, normalmente relacionadas a humilhações, constrangimentos, rejeição, isolamento, situações vexatórias ou discriminatórias, quase sempre com reflexos na saúde física e/ou mental do assediado. O assédio moral -é fruto de um conjunto de fatores, tais como a globalização econômica predatória, vislumbradora somente da produção e do lucro, e a atual organização de trabalho, marcada pela competição agressiva e pela opressão dos trabalhadores a...
Para que o dano moral se torne quantificável - se assim se pode afirmar -, para efeitos jurídicos, o assédio moral em um momento preliminar há de receber tratamento metodológico específico, no que respeita à identificação dos seus elementos caracterizadores, haja vista que o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe ainda de uma previsão legal genérica a respeito da matéria. Assim é que a doutrina moderna, com o fito de tornar cristalinos os contornos conceituais do assédio moral, notadamente nas relações de trabalho, estabelece como elementos identificadores do referido instituto, os seguintes: conduta abusiva, natureza psicológica do atentado à dignidade psíquica do indivíduo, conduta repetida e sistemática, objetivando a exclusão do indivíduo. Assim, o direito à reparação decorrente...
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO SEXUAL EM AMBIENTE DE TRABALHO. EMPREGADO DOMÉSTICO. Compete à Justiça Trabalhista processar e julgar ações de compensação por danos morais decorrentes de assédio sexual praticado contra empregado doméstico em seu ambiente de trabalho, ainda que por parte de familiar que nesse não residia, mas que praticou o dano somente porque a ele livre acesso possuía. Na configuração do assédio, o ambiente de trabalho e a superioridade hierárquica exercem papel central, pois são fatores que desarmam a vítima, reduzindo suas possibilidades de reação. Nas relações domésticas de trabalho há hierarquia e subordinação não apenas entre a pessoa que anota a Cartei...
... julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabal...
O assédio moral, por projetar seus efeitos na esfera da intimidade da pessoa humana, de implicações extrapatrimoniais, uma vez que agride direitos da personalidade, estabelece, neste particular, seu vínculo com o dano moral. Sendo este, portanto, a concretização daquele. Entrementes, para que o dano moral se torne quantificável - se assim se pode afirmar -, para efeitos jurídicos, o assédio moral em um momento preliminar há de receber tratamento metodológico específico, no que respeita à identificação dos seus elementos caracterizadores, haja vista que o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe ainda de uma previsão legal genérica a respeito da matéria. Assim é que a doutrina moderna, com o fito de tornar cristalinos os contornos conceituais do assédio moral, notadamente nas relações ...
O assédio moral, por projetar seus efeitos na esfera da intimidade da pessoa humana, de implicações extrapatrimoniais, uma vez que agride direitos da personalidade, conforme alhures fiz menção, estabelece, neste particular, seu vínculo com o dano moral. Sendo este, portanto, a concretização daquele. Entrementes, para que o dano moral se torne quantificável - se assim se pode afirmar -, para efeitos jurídicos, o assédio moral em um momento preliminar há de receber tratamento metodológico específico, no que respeita à identificação dos seus elementos caracterizadores, haja vista que o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe ainda de uma previsão legal genérica a respeito da matéria. Assim é que a doutrina moderna, com o fito de tornar cristalinos os contornos conceituais do assédio mor...
Para que o dano moral se torne quantificável - se assim se pode afirmar -, para efeitos jurídicos, o assédio moral em um momento preliminar há de receber tratamento metodológico específico, no que respeita à identificação dos seus elementos caracterizadores, haja vista que o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe ainda de uma previsão legal genérica a respeito da matéria. Assim é que a doutrina moderna, com o fito de tornar cristalinos os contornos conceituais do assédio moral, notadamente nas relações de trabalho, estabelece como elementos identificadores do referido instituto, os seguintes: conduta abusiva, natureza psicológica do atentado à dignidade psíquica do indivíduo, conduta repetida e sistemática, objetivando a exclusão do indivíduo. Por fim, eis que o direito à reparação ...
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