assembleia de deus ministerio belem

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3.251 documents for assembleia de deus ministerio belem
  • A União recorre da decisão homologatória de acordo de fls. 88/89 alegando que deve ser reformada para que seja determinada a cobrança de contribuições previdenciárias sobre o valor total do acordo no percentual de 31% incidentes sobre os serviços prestados sem vínculo empregatício. Contrarrazões da Reclamada nas fls. 113/141. A d. Procuradoria absteve-se de opinar. Este o relatório. Conheço do recurso porque regular e tempestivo. VOTO Contribuições Previdenciárias Nos termos do art. 831, parágrafo único, da CLT, a decisão que homologa conciliação tem valor irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. Da leitura do art. 43 da Lei 8.212/91, conclui-se que a petição inicial na qual postula a reclamante parcelas salariais não gera qualquer crédit...

    ... NACIONAL - INSS) RECORRIDOS: 1- IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO BELEM 2- ARMINDO FIGUEREDO. ...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ... do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado ..., promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e ...- Raquel Cândido- Raquel Capiberibe- Raul Belém- Raul Ferraz- Renan Calheiros- Renato Bernardi- ...

  • Recorrente: União (Fazenda Nacional - INSS) Recorridos: Igreja Assembleia de DeusMinistério do Belém, Deusdete Cavalcante de Oliveira. Inconformada com a r. decisão de primeiro grau que homologou o acordo judicial entabulado, recorre a União Federal almejando a incidência de contribuição previdenciária com a alíquota de 31% sobre o valor total da avença. Depósito recursal e custas processuais (Decreto Lei nº.779/1969). Contrarrazões da ré, às fls. 112/140. É o relatório. VOTO CONHEÇO admissibilidade. - DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela União que se opôs à r. decisão homologatória da avença entabulada pelas partes, sem o reconhecimento do vínculo empregatício, almejando a incidência da contribuição previdenciária sob a alíquota de 31% sobre o...

  • Furto - Absolvição - Insuficiência de provas - Não ocorrência - Provas seguras para uma condenação - Réus que, embora por pouco tempo, mantiveram aposse tranqüila dos bens furtados. Pena-base - Aumento aplicado com base na segunda qualificadora do tipo, como agravante ? Possibilidade - Pena mantida - Apelação dos réus não provida.

    ... GILMAR DONIZETE RIBEIRO sendo apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. . ACORDAM, em ... R$ 1.300,00, de propriedade da Igreja Assembléia de Deus Ministério do Belém. . Conforme o ...

  • CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

    ... na sua dimensão ética apontada pelo Ministério Público, é tão importante que sobre ela o ... de grupos que dizem ser contra a vontade de Deus intervir na composição genética das plantas e ... critérios foram aprovados pela 28a Assembléia Mundial da Saúde em 1975 (28'h World Health ...Márcio F. Belém, Ph. D., M. Sc., B. Eng., Consultor do Instituto ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 622.370-4/8-00 -ADAMANTINA Agravante: José Francisco dos Santos. Agravado: Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério do Belém Campo de Adamantina. Voto 4.374 JUSTIÇA GRATUITA - Declaração de pobreza firmada pela parte - Presunção legal suficiente em si mesma, a ensejar o benefício - Ausência de prova suficiente à sua infirmação - Recurso provido. I. É agravo de instrumento contra decisão que, em ação de indenização por danos morais movida pelo agravante à agravada, indeferiu justiça gratuita sob fundamento da inexistência de prova de pobreza, determinado pagamento de custas ou prova de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da petição inicial (fls. 16/17). Presentes requisitos, diz-se; com o que, a não concessão do benefício afronta o princípio do aces...

  • ... Raquel Cândido - Raquel Capiberibe - Raul Belém - Raul Ferraz - Renan Calheiros - Renato Bernardi ... das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica n. S-50-GM5, de 19 de junho de ... Art. 11. Cada Assembleia Legislativa, com poderes constituintes, ... - João Cunha - João da Mata - João de Deus Antunes - João Herrmann Neto - João Lobo - ...

  • CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...

    ... na sua dimensão ética apontada pelo Ministério Público, é tão importante que sobre ela o ... de grupos que dizem ser contra a vontade de Deus intervir na composição genética das plantas e ... critérios foram aprovados pela 28a Assembléia Mundial da Saúde em 1975 (28'h World Health ...Márcio F. Belém, Ph. D., M. Sc., B. Eng., Consultor do Instituto ...

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