assembleia legislativa do parana

• PM ocupa Assembleia Legislativa do Paraná

Exonerados, seguranças comissionados se recusavam a deixar seus cargos e ameaçavam deputados

• O Globo
• 03 de Fevereiro de 2011

• Acórdão nº HC 111091 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 01 de Março de 2012

HABEAS CORPUS. PECULATO E QUADRILHA OU BANDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A BENS, SERVIÇOS OU INTERESSE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. Da leitura da exordial acusatória não se extrai nenhuma conduta típica atribuída ao paciente capaz de justificar a manutenção da competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação penal. Ao paciente foi atribuída apenas a participação na inscrição de "servidores fantasmas" na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e recebimento de parcela dos respectivos vencimentos arrecadados, não se depreendendo, daí, quaisquer das hipóteses previstas no artigo 109 da Constituição Federal que justificariam a manutenção do trâmite da ação penal perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Regi...

• CARRO DE DEPUTADO É BALEADO NO PARANÁ

O carro do deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), foi atingido por um tiro de espingarda na noite de sexta-feira, próximo de Bituruna, a 315 quilômetros de Curitiba.

• O Globo
• 13 de Junho de 2011

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 27, DE 04 DE SETEMBRO DE 1973. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução de Expressões da Constituição de 1967 do Estado do Parana e de Atos da Assembleia Legislativa Daquele Estado.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 27, 05 de Setembro de 1973
• Resolução do Senado Federal

• No PR, 'sumiço' de carros oficiais

CURITIBA. A Assembleia Legislativa do Paraná descobriu que 49 dos 55 carros da frota da Casa "sumiram" entre 1994 e 2001. As informações são de relatório parcial da Comissão Especial de Patrimônio da assembleia.

• O Globo
• 27 de Maio de 2011

• Acórdão nº 116 de Tribunal Pleno, 04 de Novembro de 1994

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONCURSO PÚBLICO. AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA: INDICAÇÃO PELO GOVERNADOR DO ESTADO SUBMETIDA A APROVAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, POR VOTO SECRETO, APÓS ARGÜIÇÃO PÚBLICA, E SUBSEQUENTE NOMEAÇÃO PELO GOVERNADOR, ARTS. 54, XX 'A' E 77, PAR. 5., DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANA. A regra geral, estabelecida pela Constituição Federal, para a investidura em cargos ou empregos publicos e a aprovação previa em concurso público, art. 37, II. As exceções estao expressamente previstas. 2. A Constituição do Estado do Parana preve que a Assembléia Legislativa pode escolher cinco setimos dos auditores do Tribunal de Contas e aprovar, por voto secreto e após argüição pública, a indicação de dois setimos feita pelo Governador do Estad...

• Acórdão nº 2319 de Tribunal Pleno, 09 de Novembro de 2001

- Ação direta em que se alega a inconstitucionalidade de dispositivos e expressões constantes da Constituição do Estado do Paraná e da Lei Complementar estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999, relativos ao Procurador-Geral de Justiça. - É relevante a argüição de inconstitucionalidade de dispositivo que subordina a nomeação do Procurador de Justiça à aprovação da Assembléia Legislativa. - Igualmente relevante a fundamentação de argüição de inconstitucionalidade de norma que estabelece restrição ao Procurador-Geral de Justiça não prevista na Constituição Federal para concorrer às vagas de que trata seu art. - Também relevante a fundamentação da argüição de inconstitucionalidade de dispositivo que estabelece como teto para os vencimentos da carreira do Ministério Público estadual os de...

• Decisão nº 603693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Janeiro de 2010

...Partes. Reqte.(s) : Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. proc.(a/S)(Es) :...

• Acórdão nº 342 de Tribunal Pleno, 11 de Abril de 2003

DIREITO CONSTITUCIONAL. CONVÊNIOS: AUTORIZAÇÃO OU RATIFICAÇÃO POR ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO XXI DO ART. 54 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, QUE DIZ: 'Compete, privativamente, à Assembléia legislativa: XXI - autorizar convênios a serem celebrados pelo Governo do Estado, com entidades de direito público ou privado e ratificar os que, por motivo de urgência e de relevante interesse público, forem efetivados sem essa autorização, desde que encaminhados à Assembléia Legislativa, nos noventa dias subseqüentes à sua celebração'. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que a regra que subordina a celebração de acordos ou convênios firmados...

• Acórdão nº 749998 de 2ª Turma, 27 de Outubro de 2011

Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de contradição, obscuridade ou omissão da decisão recorrida. 3. Tese que objetiva a concessão de efeitos infringentes aos embargos declaratórios. 4. Mero inconformismo à incidência da Súmula 284. 5. Precedentes. 6. Embargos protelatórios. 7. Imposição de multa. 8. Embargos de declaração rejeitados.

Partes. Embte.(s) : AssemblÉia Legislativa do Estado do ParanÁ. adv.(a/S) : Ayrt...