assembleia nacional de 1823
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... da Escola Pública, desde sua participação nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, consolidou os trabalhos do I e do II Congresso ...
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A construção do direito constitucional à cidadania no brasil e a influência da revolução de são domingos: uma abordagem sob o prisma da decolonialidade
A historiografia do Direito Constitucional é, ainda hoje, articulada a partir de uma narrativa eurocentrada, existindo poucos estudos e articulações teóricas que analisem de que maneira a conjuntura de outros episódios históricos, que ocorreram fora do continente europeu, influenciaram na construção do constitucionalismo brasileiro. Segundo Winnie Bueno, o silêncio sobre a Revolução Haitiana na...
... e de que forma ela foi construída na Assembleia Constituinte de 1823. Para atender a este ... (re)semantizar o direito constitucional nacional e a ideia de cidadania a partir dos processos de ... -
Criação de cursos de Direito ajudou a desenvolver Estado após a independência
Criação de cursos de Direito ajudou a desenvolver Estado brasileiro
... teriam papel preponderante na política nacional. Faculdade de Direito do Largo São Francisco ... cursos jurídicos no Brasil surgiu na Assembleia Nacional Constituinte de 1823, proposta por José ... -
Poder Constituinte Originário
... ONDE E COMO O CONGRESSO NACIONAL PROCUROU MODIFICAR A CONSTITUIÇÃO DE 1988 . ... própria legitimidade e instituir uma Assembleia Nacional com ou sem a presença das outras duas ... em junho de 1822 e instalada em maio de 1823. Um exemplo muito representativo das ...
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Da segurança à cobiça: um breve relato da transição dos argumentos abolicionistas nas propostas legislativas no Parlamento
Os vívidos debates legislativos no parlamento brasileiro sobre a proibição do tráfico e a abolição da escravidão desmontam a imagem de uma apatia institucionalizada ou de um comprometimento dissimulado com a causa abolicionista no cenário internacional - existiam preocupações sinceras com os rumos da nação. No artigo, sistematizo os argumentos mais comumente invocados no parlamento imperial e...
... transitaram da defesa da segurança nacional para a condenação da cobiça. . ... Parlamento do Império do Brasil e na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1823-24 com a ... -
A formação da ideia de estado de direito brasileiro: um panorama do Brasil imperial e da passagem para a primeira república
... 49 Ibd. P 22-25. . . constituinte de 1823, a Constituição Imperial outorgada de 1824, a ... o cerimonial de instalação da 1ª Assembleia Nacional Constituinte do Brasil, havendo a fala ...
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Supremo Tribunal Federal e a naturalizacao da barbarie/The Brazilian Federal Supreme Court and the normalization of barbarity.
... surgiram no contexto da independencia nacional. Embora com o fim do colonialismo como regime ... de cursos juridicos foi discutida na Assembleia Constituinte de 1823 e procurou atender a demanda ...
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Conheça o pensamento de José Bonifácio (parte 2)
Embargos Culturais: Conheça o pensamento de José Bonifácio (parte 2)
...é Bonifácio presidiu nossa primeira Assembleia Nacional Constituinte[1], que produziu um texto ... nacional constituinte brasileira de 1823 não conseguiu chegar a uma constituição, a um ... -
Supremo Tribunal Federal e a naturalização da barbárie
O artigo objetiva explicitar o vocabulário jurídico-político que informa as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a questão prisional, atribuindo destaque às hierarquias de raça, gênero, classe e sexualidade. Busca-se evidenciar a sua atuação na reprodução do genocídio negro com impactos decisivos para as mulheres, em especial como um órgão chancelador da barbárie instalada no sistema de...
... surgiram no contexto da independência nacional. Embora com o fim do colonialismo como regime ... de cursos jurídicos foi discutida na Assembleia Constituinte de 1823 e procurou atender à ... -
Abolição da escravatura e princípio da igualdade no pensamento constitucional brasileiro (reflexos na legislação do trabalho doméstico)
... fundamentação do ordenamento jurídico nacional. O iluminismo forneceu inspiração teórica para ...ácio de Andrada e Silva levadas à Assembleia Nacional Constituinte de 1823 condenavam ...
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Acórdão Nº 6095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 8.099/2018, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A INFORMAR EM TEMPO REAL SOBRE INTERRUPÇÕES DE SEUS SERVIÇOS. TELEFONIA NA MODALIDADE FIXO COMUTADO. LEGITIMIDADE ATIVA PARCIAL. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA QUANTO AOS DEMAIS SERVIÇOS. CONHECIMENTO PARCIAL. OBRIGAÇÃO DE FORNECER INFORMAÇÕES AO...
...: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE. JANEIRO. : SEM ...ódigo 88A7-DC3C-B334-1321 e senha 22E9-5EDB-1823-152E. Supremo Tribunal Federal. Voto Vogal. ...constituído (Congresso Nacional), após a edição da Constituição de 1988,. ... -
A Resolução de 17 de julho de 1822 como termo da aplicação do regime sesmarial Brasileiro
... futuras até a convocação da Assembleia Geral Constituinte23. A Assembleia Geral a qual ... pela Provisão de 22 de outubro de 1823, pela qual Dom Pedro I assim determinou:. Faço ...Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1887. (com versão fac-simile disponível no ...
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A Formação do Direito Civil Brasileiro
...ção de uma civilística tipicamente nacional, que se dá com a Consolidação das Leis Civis, ...Brasil instalasse, em 3 de maio de 1823, sua primeira Assembleia. Constituinte. 2 ...
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'Houve mão mais poderosa'?: tensões em torno da soberania no contexto da Independência do Brasil
...Afinal, no Almanaque da Corte para 1823, aquela data de 26 de fevereiro seria referida ... como um passo em direção a uma assembleia geral de caráter soberano e deliberativo. ... fundamental da representação nacional, resultando daí que a Assembleia não seria ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
..., desde que não interfira no projeto nacional, calcado em uma certa de ideia de desenvolvimento ... Silva durante os debates da constituinte de 1823, que se chamava “O Tamoio”. Nesse sentido, ... futuras até a convocação da Assembléia Geral, Constituinte e Legislativa”. Cf. BRASIL. ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
..., Município de Recife, neste Estado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ/MF sob o nº 09.767.633/0001-. 02, qualificada ....501" e Latitude -07°57'08.317"); 00°34' e 121,88 m até o vértice 1823, (Longitude: -36°07'25.462" e Latitude -07°57'04.350");. 31°15' e ...
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Introdução. Noções gerais
...Em 1823 veio a lume a Doutrina Monroe, como explicaremos ... Internacional", porque o Direito Inter-nacional Privado é, na realidade, um Direito Interno que ... dos Direitos do Homem" elaborada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, embora anteriormente tenha ...
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Direito individual do trabalho
... alteração por parte do Congresso Nacional quando da aprovação da Lei n. 13.467/2017. . O ...ção de edital de convocação de assembleia geral, elaboração da ata da assembleia que ... de Publicação: DEJT 19.10.2018; AIRR – 1823-19.2015.5.02.0061, rel. Min. Douglas Alencar ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ...- na exclusão extrajudicial, a data da assembleia ou da reunião de sócios que a tiver deliberado. ...
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Notas sobre o Direito no pensamento de José Bonifácio de Andrade e Silva
Constatam-se perspectivas jurídicas no pensamento do Patriarca da Independência, verificando sua repulsa à escravidão, seu preconceito em relação aos índios, sua visão de Constituição e seu anseio liberal para um sistema tributário racional. O ensaio revela nuances do pensamento de José Bonifácio, personagem
... . José Bonifácio representou à Assembléia" Nacional Constituinte, em 1823, contra a escravid\xC3"... -
Fatores da abolição da escravatura
..., promoveu a instalação de uma Assembleia de eleição popular, então chamada de ‘Cortes ... e Independência no Grão Pará – 1820/1823. Belém: Conselho Estadual de Cultura, 1975. p. ... e atravancaria qualquer indústria nacional. . Mas a Inglaterra, uma vez consciente de haver ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... a validade do ordenamento jurídico nacional nas respectivas quadras históricas, num trajeto ... Império, o Imperador convocou uma Assembleia Constituinte, que iniciou seus trabalhos em 3 de maio de 1823, e encerrou em 12 de novembro de 1823, ŶƵŵ ... -
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST
... de Ação Global em Saúde do Trabalhador, aprovado na 60ª Assembleia Mundial da Saúde ocorrida em 23 de maio de 2007;. . II - propor o ...
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Da advocacia
... NO BRASIL, VOLTADAS AO MERCADO FORENSE NACIONAL, E PRESTANDO SERVIÇOS PARA ESSE MERCADO, MAS ... . d) em qualquer assembleia ou reunião de que participe ou possa participar ...