Assentamento

• Acórdão nº 2528/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Setembro de 2011

Levantamento De Auditoria. Fiscobras 2009. Obras De Urbanização De Projetos De Assentamento. Não Apresentação De Licença De Instalação Em Obras Já Iniciadas. Irregularidades Em Procedimentos Licitatórios. Audiências Dos Responsáveis Respectivos. Acolhimento Parcial Das Razões De Justificativa. Aplicação De Multa. Declaração De Inidoneidade De Empresas Para Participar De Licitações Na Administração Pública

• Assentamento vira 'imobiliária'

Em Mato Grosso do Sul, terras da União são alvo de comércio ilegal BRASÍLIA.

• O Globo
• 26 de Dezembro de 2011

• Ameaçados de morte deixam assentamento

Força de Segurança recolhe duas famílias em Praialta-Piranheira

• O Globo
• 21 de Junho de 2011

• Acórdão nº AgRg no REsp 1155119 / RR de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 20 de Outubro de 2011

AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL. ASSENTAMENTO EM ÁREA FLORESTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. VALOR. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AGRAVOS REGIMENTAIS IMPROVIDOS. (AgRg no REsp 1155119/RR, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/10/2011, DJe 28/10/2011)

• Acórdão nº 1095/2012 de Tribunal de Contas da União, 28 de Fevereiro de 2012

Tomada de Contas Especial. Programa de Assentamento "crédito Instalação". Inexecução Parcial do Objeto Pactuado. Citação e Audiência. Rejeição. Contas Irregulares. Débito e Multa

• Acórdão nº 70045680980 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização. Agravo retido. Reconhecida a legitimidade do Estado para responder a demanda. Inocorrência de prescrição. Omissão do Ente Estatal. Assentamento irregular. Área indígena. Insegurança causada pelo ato da Administração Pública. Violência exercida pelos índios. Dano moral. Ocorrência. Dever de indenizar. Acordo extrajudicial que não abrange os referidos danos. Manutenção do quantum debeatur. Majoração dos honorários advocatícios. Isenção do Estado ao pagamento das custas Processuais. Observância da Lei n.º 8.121/85. Juros moratórios. Readequação ex officio. Incidência do ICP. Fluência desde o arbitramento. Inteligência do artigo 1º-F da Lei n.º 9494/97. À unanimidade, negaram provimento ao agravo retido e ao apelo e deram provimento ao re...

• Acórdão nº 1313/2011 de Tribunal de Contas da União, 18 de Maio de 2011

Denúncia Sobre Irregularidades Na Aplicação De Recursos Destinados A Assentamento Rural. Indícios De Desvio De Finalidade Na Aplicação Dos Recursos, De Fraude Em Licitação E De Malversação. Não Atendimento, Sem Causa Justificada A Diligências Do Tcu. Multa. Conversão Em Tce. Citação E Audiências

• Assentamento tinha extração ilegal de madeira

No local havia também máquinas que pertencem a um secretário do governo do Pará

• O Globo
• 22 de Dezembro de 2011

• Acórdão nº 0010011-39.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Março de 2011

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. NEGOCIAÇÃO ILEGAL DE PARCELA DE ASSENTAMENTO. Os beneficiários da reforma agrária estão sujeitos às regras de cadastramento, seleção e registro, sendo indevida a negociação do imóvel desapropriado antes do prazo de dez anos sem a participação do INCRA. Apelante que adquiriu a propriedade do assentado original antes do transcurso do prazo legal de 10 anos, não reside, nem explora diretamente a propriedade e afirma ter residência no assentamento e no exterior (Alemanha) não tem direito de ver reconhecida sua posse, porquanto adquirida de forma indevida. Apelação desprovida.

• Escola cria livro em assentamento

Material didático retrata realidade de quem vive no campo e será usado em 2012 ALUNOS DA Escola Municipal Campo Alegre, na zona rural de Nova Iguaçu, cultivam uma horta: realidade do campo para a rotina de aula Marcelo Remígiomarcelo.

• O Globo
• 31 de Outubro de 2011