BEM MÓVEL - PISO DE CERÂMICA - DIFERENÇA DE TONALIDADE CONSTATADA APÓS A COLOCAÇÃO - PERÍCIA TÉCNICA QUE APONTA A INOBSERVÂNCIA, POR PARTE DO CONSUMIDOR, DAS ADVERTÊNCIAS DO FABRICANTE QUANTO A NECESSIDADE DE PRÉVIA VERIFICAÇÃO DA COR DO MATERIAL, ANTES DO ASSENTAMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - APELO DO AUTOR IMPROVIDO. Embora reconhecido pelo fabricante o defeito de qualidade do piso fabricado (diferença de tonalidade), os prejuízos sofridos pelo autor somente ocorreram por inabilidade do profissional que contratou para realizar os serviços de assentamento, que ignorou os avisos do fabricante quanto a necessidade de se verificar, previamente, a coincidência de tonalidade do produto.
DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO COFIGURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Não se há de falar em litigância de má-fé, se, embora altamente equivocada a ação, o demandante apenas ajuizou reclamatória postulando direitos que entendia fazer jus. Imperativo se faz excluir tal penalidade do condeno. Recurso obreiro parcialmente provido. Decisão: ACORDAM os Juízes da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para excluir a condenação da reclamante na multa pela litigância de má-fé. Não há acréscimo ou decréscimo a ser arbitrado à condenação da reclamada. Recife, 16 de junho de 2010. VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO Desembargadora Relatora Dar
..., já estava em curso o serviço de assentamento da cerâmica (..); que o autor foi admitido na mes...
Prestação De Contas. Irregularidade. Multa Aos Responsáveis. Determinações. Alertas. - As Contas São Julgadas Irregulares Com Aplicação De Multa Ao Responsável Pela Prática Do Ato De Gestão Ilegal, Ilegítimo Ou Antieconômico, Quando As Razões De Justificativa Apresentadas São Insatisfatórias Ou Improcedentes
... a uma nova revisão nos seus assentamentos funcionais, objetivando descobrir a origem do refe...
Em que pese a sentença não ter feito menção específica aos registros de ponto, não entendo que esses documentos foram desconsiderados pelo julgador. É que os citados apontamentos (fls.99/101) não atendem os requisitos legais, não servindo como meio de prova da jornada laborada, mas, tão somente, para comprovar a frequência do reclamante. Além disso, não foram acostados na integralidade, atraindo a incidência do disposto na Súmula 338, item III, do TST. Não obstante isso, a prova testemunhal produzida conseguiu demonstrar, com poucas distorções, a jornada espelhada na petição de ingresso. Recurso improvido. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Recife, 10 de junho de 20...
.../01/2009, para realizar obra certa (assentamento de cerâmica em fachada), no Hospital Miguel Arrae...
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. ERRO DE FATO. VIOLAÇÃO LEGAL. INOCORRÊNCIA. I - Infere-se da decisão rescindenda que a conclusão do Regional no sentido da ilicitude da terceirização foi extraída do exame da prova documental e do depoimento pessoal do representante da empresa no sentido de que ela ocorria na atividade-fim, configurando fraude a atrair a incidência do art. 9º da CLT. II - Tendo havido controvérsia e pronunciamento judicial acerca do fato sobre o qual supostamente haveria equívoco de percepção do julgador, resulta inviável a rescisão pretendida, à luz do inciso IX do art. 485 do CPC, valendo ressaltar que a possibilidade de ter havido má-avaliação das referidas provas induz, no máximo, à idéia de erro de julg...
...Também os serviços de alvenaria, assentamento de cerâmica (f. 80), impermeabilização (f. 87) ...
Estando o reclamante assistido por advogado particular, não procede a parcela acessória de honorários advocatícios, posto que não preenche os requisitos exigidos pela Lei n° 5.584/70, conforme entendimento consubstanciado nas Súmulas 219 e 329 do Colendo TST Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, bem como a multa do art. 475-J do CPC, da condenação. O decréscimo condenatório importa no valor de R$ 374,05 (trezentos e setenta e quatro reais e cinco centavos). Recife, 08 de setembro de 2010. MARIA DAS GRAÇAS DE ARRUDA FRANÇA Juíza Relatora Convocada
... diferenças de valores devidos pelo assentamento de cerâmica, alegando que o autor não teria comp...
REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. LAPSO TEMPORAL. PEDIDO DE RETENÇÃO. BENFEITORIAS. Argüição de usucapião constitucional. Requisitos necessários à aquisição do domínio não demonstrados. Ônus que incumbia ao demandado. Exceção que se afasta. O pedido de retenção do imóvel deve observar o disposto no art. 744, do CPC. Pedido não acolhido. Negaram provimento. (Apelação Cível Nº 70018068361, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 17/04/2007)
...; muros e grades; poço artesiano; assentamento de cerâmica; e, uma casa ao fundo do terreno, med...
Copa Do Mundo De 2014. Acompanhamento Da Operação De Crédito Relativa Ao Projeto De Reforma E Adequação Do Estádio Do Maracanã, A Ser Celebrada Entre O Bndes E O Estado Do Rio De Janeiro. Indícios De Sobrepreço. Oitiva. Apresentação De Novo Orçamento Com Redução De Mais De R$ 97 Milhões. Saneamento Das Irregularidades Apontadas. Ciência Ao Bndes Determinações. Providências Internas. Comunicações. Arquivamento
... 3% sobre os serviços de fresagem e assentamento do piso, a título de desgaste de ferramentas, enq...
Tomada de Contas Especial. Convênio. Fundação Nacional de Saúde. Inexecução Parcial. Citação Válida. Revelia. Contas Irregulares. Condenação em Débito e Aplicação de Multa. Autorização para Cobrança Judicial. Comunicações.a Inexecução Parcial Do Convênio Importa No Julgamento Pela Irregularidade Das Contas Do Responsável, Na Sua Condenação Em Déb
...Fornecimento e assentamento de manilha cerâmica DN 150mm 3.856 metros 4248 me...
Os registros efetuados na CTPS do trabalhador gozam de presunção de veracidade, cabendo a esse produzir prova em contrário a fim de desconstituir o valor probante daquelas anotações. Ocorre que, in casu, a prova testemunhal trazida pelo obreiro não serviu ao fim por ele pretendido. Recurso a que se nega provimento Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Recife, 22 de novembro de 2010. VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO Desembargadora Relatora
... e produtividade exigidas no assentamento da cerâmica, a fim de ser classificado como pedre...
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