assentamentos mst

• Decisão nº 9901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Abril de 2010

... tickets, vales e cestas básicas em assentamentos do MST. Finalidade eleitoreira. Comprovação. Pro...

• Rainha é preso sob suspeita de desvio de verbas

Recursos eram destinados a assentamentos da reforma agrária em SP; PF diz que ex-líder do MST era o chefe do esquema

• O Globo
• 17 de Junho de 2011

• Acórdão nº 57/2012 de Tribunal de Contas da União, 18 de Janeiro de 2012

Representação de Equipe de Auditoria. Possíveis Irregularidades em Procedimentos Licitatórios. Procedência Parcial. Incidência de CircunstÂncias Atenuantes. Determinações, Recomendações e Ciência. Arquivamento

...�ão de Planos de Desenvolvimento de Assentamentos - PDAs, envolvendo 1.000 (hum mil) famílias e Ret...

• Acórdão nº 1398995 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Fevereiro de 2012

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. DISTRIBUIÇÃO DE VALES-COMPRAS. DESVIO. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE SUMULAR. Segundo a jurisprudência deste Tribunal, a aferição da tempestividade de apelo depende da completa e ininterrupta transmissão dos dados remetidos via fac-símile, "[...] sendo de inteira responsabilidade do remetente a adequada remessa do documento" (ED-AgR-AI nº 12.193/PR, Rel. Ministro MARCELO RIBEIRO, julgado em 16.11.2010, DJe 1º.2.2011). Não conhecido, por isso, o recurso especial interposto por Jurami Soares Caires. Fica prejudicado o exame do recurso especial cuja pretensão é o retorno dos autos à origem para julgamento dos embargos declaratórios, quando todas as questões trazi...

... tickets, vales e cestas básicas em assentamentos do MST. Finalidade eleitoreira. Comprovação. Pro...

• Acórdão nº 70025905027 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 30 de Outubro de 2008

APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. POSSE DE ARMA. USO PERMITIDO. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS. O dolo do crime de receptação se infere da conduta do agente e das circunstâncias que envolvem o caso. No caso, mostram-se plausíveis as justificativas do réu para ignorar a procedência viciada da coisa, sendo imperiosa absolvição. A posse de arma de fogo de uso permitido, ainda que sem registro, é fato atípico em virtude da superveniência da Medida Provisória nº 417/08, que prorrogou o prazo para regularização ou entrega de armas até 31/12/2008. Assim, ocorreu abolitio criminis temporalis em relação aos artigos 30 e 32 da Lei 10.826/03, devendo retroagir para beneficiar o réu. Negaram provimento ao recurso de apelação criminal e, de ofício, estenderam os efeitos da sentença ao co-réu José ...

... que eu vendo animais, pra esses assentamentos MST, eu vendo muita vaca de leite e vende pra leit...

• Acórdão nº 356/2012 de Tribunal de Contas da União, 15 de Fevereiro de 2012

Auditoria de Conformidade. Solicitação do Congresso Nacional Tratada No Tc 027.521/2006-6. Superintência Regional do Incra No Estado do Mato Grosso do Sul. Recursos Federais Destinados à Implantação Dos Assentamentos Itamarati I e Ii. Audiência. Acatamento das Razões de Justificativa Apresentadas por Alguns Responsáveis. Rejeição Parcial das Razões de Justificativa Apresentadas Pelos Superintendentes Regionais. Considerações Acerca da Constitucionalidade das Normas Contidas Nos §§ 1º e 2º do Art. 18 da Lei Nº 8.629, de 1993, Incluídos pela Medida Provisória Nº 2.183-56, e No Art. 3º, § 2º, da Instrução Normativa-incra Nº 30, de 2006, para Afastar a Aplicação Dos Referidos Dispositivos. Multa. Inabilitação de Responsável. Determinações. Ciência à Comissão de Fiscalização Financeira e Con...

• Acórdão nº 2010/0035013-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 16 de Dezembro de 2010

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MOVIMENTO DOS SEM TERRA. DESTRUIÇÃO DE PROPRIEDADE. OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL. SEGUNDA AÇÃO MESMAS PARTES. A ilegitimatio ad causam pronunciada sob a alegação de irresponsabilidade por fato de terceiro equivale à improcedência do pedido e a sentença que a reconhece, quando transita, faz coisa julgada material. A sentença que julga extinto o processo sem julgamento de mérito, nessas hipóteses, faz coisa julgada material, se a parte deixa transcorrer, in albis, o prazo para recurso e ajuiza nova ação idêntica. Precedentes:EREsp 160850/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, Rel. p/ Acórdão Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/02/2003, DJ 29/09/2003 p. 134; REsp 160850/SP, Rel...

...�o de terras necessárias e promover assentamentos. Os trabalhadores de comprometeram em audiência, ...

• Acórdão nº 671/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

Levantamento. Incra/ms. áreas de Infraestrutura e Assistência Técnica e Extensão Rural de Assentamentos. Obtenção de Informações e Documentos Com Vistas ao Planejamento de Novas Fiscalizações. Determinação à Secex/ms para Realização de Auditoria de Conformidade e Acompanhamento. Arquivamento

• nº 2006.36.00.007751-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Junho de 2008

ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RETARDAMENTO NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À MORALIDADE. AUSÊNCIA DE DOLO. INAPLICABILIDADE DAS SANÇÕES DA LEI 8.429/92. SENTENÇA REFORMADA. A Lei 8.429/92 visa punir, exemplarmente, atos de corrupção e desonestidade. A conduta do réu, ora apelante, que agiu sem dolo, não pode ser considerada como ato de improbidade. Apelo provido.

... de providências para assentamentos de famílias acampadas às margens de rodovias ou ...

• Militantes do MST invadem agências da Caixa em PE

Movimento quer liberação de verba para financiar casas

... financiar construção de casas em assentamentos localizados no estado. O MST diz que há 600 casas...

• O Globo
• 26 de Março de 2011