Introdução – 2. Um panorama da representatividade adequada no direito brasileiro – 3. A representatividade adequada no direito norte-americano; 3.1 Primeira dimensão quanto ao representante: vigorosa tutela; 3.2 Segunda dimensão quanto ao representante: ausência de conflito de interesses; 3.3 Primeira dimensão quanto ao advogado: vigorosa tutela; 3.4 Segunda dimensão quanto ao advogado: ausência de conflito de interesses – 4. Considerações finais.
... adequacy seriously: the inadequate assessment of adequacy in litigation and settlement classes, ...
Este artigo focaliza a gênese e as transformações operadas no segmento industrial têxtil-vestuarista na microrregião do Alto Vale do Itajaí, a partir do início dos anos 1990. Busca-se caracterizar e avaliar os principais impactos socioambientais desse segmento. A pesquisa apresenta uma abordagem qualitativa e quantitativa, aliando as técnicas de entrevistas semiestruturadas à aplicação de questionários. Os resultados do estudo demonstraram que a aglomeração industrial em questão é caracterizada como informal, verificando-se a ausência de uma governança em parceria, fruto do baixo grau de cooperação existente entre e intrafirmas. Além disso, a pesquisa demonstrou limitações relacionadas à articulação da atividade industrial têxtil-vestuarista com a questão socioambiental e o longo prazo....
The presumption of territoriality, that the United Kingdom Parliament does not intend statutes to apply to persons outside the UK unless expressly stated, applies to statutes generally and tax statutes in particular. However, when the taxpayer, Agassi, attempted to rely on this presumption in support of his case the House of Lords looked to the presumed intention of Parliament when it passed the Income and Corporation Taxes Act 1988 which contains special provision for non-resident entertainers and sportspeople. The House of Lords held that Parliament must be presumed to have intended non-resident companies to be liable to the special deduction scheme for entertainers and sportspeople, even though it acknowledged those liable would be unlikely to be aware of their liabilities and the po...
...9 The taxpayer submitted a self-assessment tax return for the relevant period, which showed s...
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