Assessoria

• Assessoria jurídica popular: experiência cearense

Em uma sociedade cada vez mais marcada pelas desigualdades sociais econômicas e culturais, bem como pelas constantes violações à dignidade humana, evidencia-se a necessidade de um Direito emancipador. Nesse contexto, este trabalho apresenta a experiência cearense sobre a Assessoria Jurídica Popular (AJP) movimento jurídico recente que se coloca ao serviço da luta das classes oprimidas, ao conceber o Direito como um instrumento de transformação social e emancipação humana. A partir dos resultados da pesquisa bibliográfica e de campo, exporemos, inicialmente, o marco teórico da construção da Assessoria Jurídica Popular para, posteriormente, descrever os contornos reais da sua prática concretizada nos projetos de extensão universitária. Finalmente, relataremos a experiência do Centro de As...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos
• Núm. 14-2, Julho 2009

• Acórdão nº 482/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Março de 2010

Relatório de Monitoramento. Fiscalização da Execução de Contratos de Consultoria e Assessoria Especializada. Determinações. Envio de Cópias. Arquivamento

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 210, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera Regulamento Administrativo do Senado Federal, Aprovado pela Resolução 58, de 1972, Na Parte Relativa a Estrutura Administrativa da Assessoria, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 210, 16 de Dezembro de 1988
• Resolução do Senado Federal

• DECRETO Nº 7495, DE 07 DE JUNHO DE 2011. Cria a Comissão Nacional para a Conferencia das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentavel, o Comite Nacional de Organização da Conferencia das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentavel, a Assessoria Extraordinaria para a Conferencia das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentavel e Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7495, 08 de Junho de 2011
• Decreto

• Acórdão nº 638/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

Tomada de Contas Especial. Conversão de Representação de Equipe de Auditoria. Indícios de Prejuízo de Prática de Atos Com Infração a Normas Legais. Citações. Audiências. Contratos "guarda Chuva", Com Diversos Serviços Na área de Marketing. Ausência de Repasse de BÔnus de Volume. Superveniência da Lei 12.232/2010. Afastamento de Parte das Irregularidades. Débito. Multa. 1. Via De Regra, A Administração Deve Realizar Tantas Licitações E Consequentes Contratos Quantos Os Serviços Que Pretende Contratar. Somente é Licito Contratá-los Conjuntamente Nos Casos Em Que Demonstrado Ser A Contratação Isolada Inviável Técnica Ou Economicamente. 2. Somente Podem Ser Contratados, No âmbito De Contratos De Serviços Publicidade, Celebrados Entre A Administração E Agências De Publicidade E Propaganda, S...

... de consultoria de comunicações e assessoria de imprensa, bem como de pesquisas de mercadológi...

• Acórdão nº HC 146021 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 23 de Agosto de 2011

HABEAS CORPUS. QUADRILHA. DENÚNCIAS ANÔNIMAS IMPUTANDO A PRÁTICA DE CRIMES. DILIGÊNCIAS PRELIMINARES REALIZADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PELA POLÍCIA FEDERAL PARA A APURAÇÃO DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES. COLHEITA DE INDÍCIOS QUE PERMITEM A AUTORIZAÇÃO DA QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Esta Corte Superior de Justiça, com supedâneo em entendimento adotado por maioria pelo Plenário do Pretório Excelso nos autos do Inquérito n. 1957/PR, tem entendido que a notícia anônima sobre eventual prática criminosa, por si só, não é idônea para a instauração de inquérito policial ou deflagração da ação penal, prestando-se, contudo, a embasar procedimentos investigatórios preliminares em busca de indícios que corroborem as informações da fonte anônima, os q...

... receber o trabalho realizado pela Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Ris...

• Acórdão nº 6164/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Agosto de 2011

Representação. Comitê Paraolímpico Brasileiro. Licitações para Contratação de Serviços de Assessoria Jurídica e Assessoria de Imprensa Custeados por Recursos da Lei 9.615/1998. Adoção de Cláusulas e Critérios de Pontuação Restritivos da Competitividade. Audiências. Oitivas. Acolhimento Parcial das Justificativas. Conhecimento. Procedência Parcial. Determinações. Ciência Quanto às Falhas. Arquivamento

• Processo nº 603/001/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Dezembro de 2011

Assessoria Juridica A Comissao Especial Designada Para Apuracao De Possiveis Irregularidades Na Execucao Dos Servicos De Concessao De Agua

• Acórdão nº 2008/0286292-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Março de 2011

ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. VÍCIOS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ANULAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 473/STF. A impetrante foi contratada em 20.08.07, por inexigibilidade de licitação, para fornecimento de livros didáticos ao Estado do Maranhão. Todavia, identificando vícios no procedimento de contratação, o ente estatal editou a Portaria nº 840, de 14.09.07, anulando o certame. A recorrente afirma que a administração pública cometeu ilegalidade, pois o desfazimento do vínculo, após a assinatura do contrato, apenas pode ser realizada em duas situações: interesse público ou ocorrência de fato superveniente devidamente comprovado. A contratação direta por inexigibilidade de licitação exige uma série de providências formais, de mod...

... direta (como por exemplo, pareceres da assessoria jurídica sem a assinatura do advogado parecerista...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 07 de Junho de 2011

O tratamento isonômico envolve não apenas o salário, mas também os demais direitos, inclusive, àqueles fixados nas normas coletivas dos economiários. Recurso ordinário provido em parte Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para excluir da condenação a repercussão da diferença salarial sobre o aviso prévio e nego provimento ao recurso da reclamada WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação horas extras, apuráveis de acordo com os horários consignados nos boletins de frequência e pagamento pelo descumprimento do intervalo (à base de 01 hora com acréscimo de 50...