assessoria contabil

• Decisão Monocrática nº 70041950577 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 31 de Março de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL. COMPETÊNCIA INTERNA. DECLINAÇÃO. Versando a ação sobre restituição de honorários derivados de contrato de assessoria contábil, o feito insere-se na especialização "honorários de profissionais liberais", impondo-se a declinação da competência para uma das Câmaras Integrantes do 8º Grupo Cível deste Tribunal, a teor do disposto na Resolução n.º 01/98, em seu art. 11, inciso VIII, `b. COMPETÊNCIA DECLINADA PARA UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 8º GRUPO CÍVEL DESTE TRIBUNAL. (Agravo de Instrumento Nº 70041950577, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 31/03/2011)

• Acórdãos nº 016901 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Abril de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL. Desídia atribuída à prestadora de serviços (assessoria contábil e tributária). Abordagem reparatória. Juízo de procedência. Apelo da ré. Desprovimento.

• Acórdão nº 70025813205 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS E ASSESSORIA CONTÁBIL. Trata-se de ação civil pública proposta pelo MP com objetivo de desconstituir contratos administrativos celebrados por ex-prefeitos e ex-secretários do Município de Xangri-lá por ausência de licitação prévia, declarando-os e reconhecendo-os como ato de improbidade administrativa com condenação dos demandados no ressarcimento ao erário e aplicação da multa civil, julgada na origem parcialmente procedente. Configura ato de improbidade administrativa a contratação, pelo então Prefeito Municipal, de advogados especializados para defendê-lo pessoalmente de ações de responsabilidade, bem como para interposição de writ em face do Presidente do Legislati...

• Processo nº 2489/003/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Setembro de 2011

Servicos De Assessoria Contabil Com Fornecimento De Sistemas Informatizados

• Acórdão nº 70025813205 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS E ASSESSORIA CONTÁBIL. Trata-se de ação civil pública proposta pelo MP com objetivo de desconstituir contratos administrativos celebrados por ex-prefeitos e ex-secretários do Município de Xangri-lá por ausência de licitação prévia, declarando-os e reconhecendo-os como ato de improbidade administrativa com condenação dos demandados no ressarcimento ao erário e aplicação da multa civil, julgada na origem parcialmente procedente. Configura ato de improbidade administrativa a contratação, pelo então Prefeito Municipal, de advogados especializados para defendê-lo pessoalmente de ações de responsabilidade, bem como para interposição de writ em face do Presidente do Legislati...

• Acórdão nº 70035726728 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL. CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA CONTÁBIL VISANDO A RECUPERAÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS AO INSS. TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, COM A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. PAGAMENTO DOS VALORES PACTUADOS DIRETAMENTE AO ADVOGADO. QUITAÇÃO VÁLIDA QUANDO FEITA AO REPRESENTANTE CONTRATUAL, NA FORMA DO ART. 308 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70035726728, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 30/06/2011)

• Acórdão nº 70037493806 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL. CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA CONTÁBIL VISANDO A RECUPERAÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS AO INSS. TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, COM A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. PAGAMENTO DOS VALORES PACTUADOS DIRETAMENTE AO ADVOGADO. QUITAÇÃO VÁLIDA QUANDO FEITA AO REPRESENTANTE CONTRATUAL, NA FORMA DO ART. 308 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70037493806, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 30/06/2011)

• Acórdão nº 70034654186 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 06 de Julho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA PROVENIENTE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REVELIA DECRETADA. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. Trata-se de ação de cobrança ajuizada para recebimento de valores provenientes de contrato de prestação de assessoria contábil com a finalidade de delimitar valores para recuperação de tributos pagos de forma indevida durante o período de 1988 a 1992. A parte demandada argüiu em preliminar a ocorrência de cerceamento de defesa, sob alegação de falta de intimação da decisão de improcedência da exceção de incompetência por ela ajuizada, bem como que as intimações vinham sendo direcionadas para advogada diversa dos patronos expressamente elencados em petição que objetivava a publicação exclusiva em nome de determinados ad...

• Processo nº 467/006/10 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Março de 2011

Contratacao De Empresa Para Prestacao De Servico De Assessoria Contabil

• Processo nº 123/012/11 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Setembro de 2011

Contratacao De Empresa Especializada Em Consultoria E Assessoria Contabil E Administrativa