assessoria de comunicacao

• Acórdão nº 638/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

Tomada de Contas Especial. Conversão de Representação de Equipe de Auditoria. Indícios de Prejuízo de Prática de Atos Com Infração a Normas Legais. Citações. Audiências. Contratos "guarda Chuva", Com Diversos Serviços Na área de Marketing. Ausência de Repasse de BÔnus de Volume. Superveniência da Lei 12.232/2010. Afastamento de Parte das Irregularidades. Débito. Multa. 1. Via De Regra, A Administração Deve Realizar Tantas Licitações E Consequentes Contratos Quantos Os Serviços Que Pretende Contratar. Somente é Licito Contratá-los Conjuntamente Nos Casos Em Que Demonstrado Ser A Contratação Isolada Inviável Técnica Ou Economicamente. 2. Somente Podem Ser Contratados, No âmbito De Contratos De Serviços Publicidade, Celebrados Entre A Administração E Agências De Publicidade E Propaganda, S...

... pela agência Fischer América Comunicação Total Ltda. à Caixa Econômica Federal quando da ... de consultoria de comunicações e assessoria de imprensa, bem como de pesquisas de mercadológi...

• Acórdão nº 2341/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Agosto de 2011

Agravo. Representação De Licitante. Serviços De Assessoria De Comunicação Social. Possível Exigência Indevida De Requisito De Habilitação. Suspensão Cautelar. Improcedência Dos Argumentos Dos Agravantes. Não Provimento

• DECRETO Nº 820, DE 13 DE MAIO DE 1993. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Distributivo de Cargos em Comissão da Casa Civil, da Secretaria-geral, da Casa Militar e da Assessoria de Comunicação Institucional da Presidencia da Republica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 820, 14 de Maio de 1993
• Decreto

• Acórdão nº 70041569294 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 22 de Novembro de 2011

AÇÃO DE DESBLOQUEIO DE LINHA TELEFÔNICA. BLOQUEIO INDEVIDO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. É devida a indenização por danos morais por infração contratual consistente no bloqueio indevido da linha telefônica. Caso em que a parte autora, é empresa prestadora de serviços de assessoria de comunicação, tendo ficado impossibilitada de efetuar e receber ligações. Modificada a verba indenizatória pelos danos morais em conformidade com os parâmetros usualmente adotados pela Câmara. Apelo parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70041569294, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 22/11/2011)

• nº 7314694400 de 21ª Câmara de Direito Privado, 01 de Abril de 2009

RESPONSABILIDADE CIVIL - Reparação de danos - Cheques devolvidos por falta de fundos - Inscrição no CCF - Comunicação feita por empresa de assessoria e cobrança - Cláusula mandato - Ausência de prova de excesso no exercício do mandato - Cheques oriundos de conta bancária aberta de forma fraudulenta - Negócio jurídico subjacente que nada tem a ver com a origem dos cheques - Ausência de culpa no encaminhamento do título a protesto - Decisão mantida - Recurso desprovido.

• Acórdão nº 215/2008 de Tribunal de Contas da União, 21 de Fevereiro de 2008

Representação. Irregularidades Na Subcontratação de Empresa para Serviços de Assessoria de Imprensa e Consultoria em Comunicação. Audiência. Acolhimento e Rejeição de Razões de Justificativa. Multa. Determinações.

• Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 70030906002 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 29 de Julho de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PARA CURSO A DISTÂNCIA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO Tratando-se de agravo de instrumento em processo cujo objeto diz respeito a suposto inadimplemento de contrato de prestação de serviço de assessoria de comunicação para curso à distância, a competência para exame e julgamento do recurso é de uma das Câmaras Cíveis integrantes dos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis, conforme artigo 11, § 2º, da Resolução n.º 01/98, com redação dada pela Resolução n.º 01/05 deste Tribunal, pois versa sobre matéria adstrita a subclasse direito privado não especificado. Competência Declinada. (Agravo de Instrumento Nº 70030906002, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do ...

• Processo nº 332/001/04 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, Pleno, 09 de Outubro de 2007

Contratacao Da Empresa Especializada Para Assessoria Na Area De Comunicacao E Marhrting

... Serviços Especializados Na Area De Comunicação E Marketing Em Julgamento:. Licitação Convite. C...

• Acórdão nº 70029825098 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Maio de 2010

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, AGENCIAMENTO E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO. ATLETA PROFISSIONAL. ALEGAÇÕES DE MENOSPREZO AOS SERVIÇOS PRESTADOS. MANIFESTAÇÕES DE OPINIÕES DO ATLETA QUE NÃO CONFIGURAM OFENSA À HONRA OBJETIVA DAS EMPRESAS AUTORAS. Hipótese em que as declarações do atleta demandado, veiculadas através de programa de rádio local - e porque se caracterizam como livre expressão do pensamento (art. 5.º, inciso IV da CF/88) -, não dão ensejo ao pedido reparatório. A pessoa jurídica não é dotada de honra subjetiva, motivo porque não é passível de ofensas que digam com liberdade, privacidade, saúde, bem-estar, etc. A pessoa ficta possui apenas honra objetiva, que diz com a imagem e o prestígio...

... essas tratam tem acesso a meios de comunicação de alcance indeterminado, incluindo nesse contexto...