Assessoria Juridica

• Assessoria jurídica popular: experiência cearense

Em uma sociedade cada vez mais marcada pelas desigualdades sociais econômicas e culturais, bem como pelas constantes violações à dignidade humana, evidencia-se a necessidade de um Direito emancipador. Nesse contexto, este trabalho apresenta a experiência cearense sobre a Assessoria Jurídica Popular (AJP) movimento jurídico recente que se coloca ao serviço da luta das classes oprimidas, ao conceber o Direito como um instrumento de transformação social e emancipação humana. A partir dos resultados da pesquisa bibliográfica e de campo, exporemos, inicialmente, o marco teórico da construção da Assessoria Jurídica Popular para, posteriormente, descrever os contornos reais da sua prática concretizada nos projetos de extensão universitária. Finalmente, relataremos a experiência do Centro de As...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos
• Núm. 14-2, Julho 2009

• Acórdão nº 6164/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Agosto de 2011

Representação. Comitê Paraolímpico Brasileiro. Licitações para Contratação de Serviços de Assessoria Jurídica e Assessoria de Imprensa Custeados por Recursos da Lei 9.615/1998. Adoção de Cláusulas e Critérios de Pontuação Restritivos da Competitividade. Audiências. Oitivas. Acolhimento Parcial das Justificativas. Conhecimento. Procedência Parcial. Determinações. Ciência Quanto às Falhas. Arquivamento

• Processo nº 603/001/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Dezembro de 2011

Assessoria Juridica A Comissao Especial Designada Para Apuracao De Possiveis Irregularidades Na Execucao Dos Servicos De Concessao De Agua

• Acórdão nº 2008/0286292-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Março de 2011

ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. VÍCIOS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ANULAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 473/STF. A impetrante foi contratada em 20.08.07, por inexigibilidade de licitação, para fornecimento de livros didáticos ao Estado do Maranhão. Todavia, identificando vícios no procedimento de contratação, o ente estatal editou a Portaria nº 840, de 14.09.07, anulando o certame. A recorrente afirma que a administração pública cometeu ilegalidade, pois o desfazimento do vínculo, após a assinatura do contrato, apenas pode ser realizada em duas situações: interesse público ou ocorrência de fato superveniente devidamente comprovado. A contratação direta por inexigibilidade de licitação exige uma série de providências formais, de mod...

... a regularidade da qualificação jurídica do contratante, a necessidade do bem ou serviço p... direta (como por exemplo, pareceres da assessoria jurídica sem a assinatura do advogado parecerista...

• Acórdão nº 1122/2012 de Tribunal de Contas da União, 09 de Maio de 2012

Denúncia. Cra/pb. Condenação à Revelia do Conselho em Decisões Judiciais. Existência de Advogados Contratados para a Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica. ao Conselho. Indícios de Prejuízo à Entidade. Ausência de Elementos para Indicação Precisa do Gestor e Dos Prestadores de Serviço Responsáveis. Necessidade de Efetuar-se a Devida Apuração de Danos e Responsabilidades em Âmbito Interno. Conhecimento. Procedência. Determinações. Sobrestamento Deste Processo para Aguardar os Resultados Dos Trabalhos de Apuração

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Janeiro de 2011

RECURSOS DAS PARTES. MATÉRIA COMUM. PERÍODO DE ASSESSORIA JURÍDICA. ELEVAÇÃO DE 20 HORAS-AULA. Hipótese em que restou demonstrada a prestação de serviços de assessoria judiciária pelo reclamante em benefício da reclamada, em caráter emergencial e a título precário, no segundo semestre de 2003. Necessidade de referendo do ajuste pelo Conselho Diretor da Universidade, o que não ocorreu. Mantida a sentença. Recursos das partes não providos.

• Processo nº 1997/005/10 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Março de 2011

Prestacao De Servicos De Assessoria Juridica

• Acórdão nº 70033492794 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 06 de Julho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. PRETENSÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS POR CONSULTAS EXTRAJUDICIAIS. CONTRATO VERBAL. Trata-se de ação de arbitramento de honorários advocatícios por prestação de serviços profissionais extrajudiciais. As diligências realizadas durante o período em que o autor prestou assessoria jurídica às partes restou incontroversa, contudo, não tendo a parte autora logrado êxito em provar as alegações referentes ao número de consultas realizadas, ônus que lhe incumbia, a teor do disposto no artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, justifica-se a improcedência do pedido no ponto. A Unidade de Referência de Honorários - URH, esta foi extinta em 30/04/2001, pela Resolução nº 008/2001 da OAB/RS, quando s...

• Processo nº 1997/005/10 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 07 de Fevereiro de 2012

Prestacao De Servicos De Assessoria Juridica

• Acórdãos nº 566555 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Abril de 2011

Agravo. Prestação de serviços. Assessoria jurídica. Monitoria. Penhora de cotas sociais. Multa em razão de fraude de execução. Pedido de reconsideração que não interrompe ou suspende o prazo para interposição de recurso. Intempestividade. Não conhecimento.