assinante jt

• nº 1060048000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 06 de Abril de 2009

DECLARATÓRIA - SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA - ASSINATURA MENSAL - COBRANÇA - EXIGIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO - A cobrança da tarifa da assinatura mensal tem origem contratual e é autorizada por lei (Lei 9 472/97), consistindo em valor de trato sucessivo, pago pelo assinante à prestadora durante a prestação de serviço, nos termos do contrato, dando-lhe direito à fruição dos serviços de maneira contínua e ininterrupta

• nº 098806800 de 19ª Câmara de Direito Privado

... o "valor de trato sucessivo pago pelo Assinante à Prestadora, durante toda a prestação do servi...

• Acórdãos nº 992080441660 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Agosto de 2010

Prestação de serviços - Telefonia fixa - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pleito de indenização por danos morais - Demanda de consumidor contra empresa e concessionária de serviço público - Sentença de procedência - Manutenção do julgado - Autor que durante vários meses viu lançadas em suas faturas de telefonia ligações internacionais e de longa distância, que jamais foram efetuadas - Reclamação junto ao Procon inatendida - Determinada elaboração de prova pericial, as corres se mantiveram inertes - Preclusão temporal - Prova negativa que não cabia ao autor produzir - Incidência do CDC à espécie - Responsabilidade objetiva e solidária das operadoras dos serviços de telefonia - Dano moral existente - Dever de indenizar presente - Correção monetária a ser contada a ...

... de que o autor, na qualidade de assinante da linha de telefonia fixa mencionada na exordial,...

• COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS

• IOSP, 09 de Abril de 2011
• Cidade

• nº 980083100 de 3ª Câmara (Extinto 1° TAC), 19 de Março de 2002

...- Medida preventiva á inadimplência do assinante por falta de pagamento -. Recurso não provido." (...

• nº 1104314800 de 5ª Câmara (Extinto 1° TAC), 11 de Setembro de 2002

...`mutuante' a condição de assinante de um terminal teiefônacu residencial e `a proced...

• PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

• IOSP, 10 de Maio de 2011
• Cidade

• Tribunal de Contas

• IOSP, 15 de Outubro de 2011
• Cidade

• COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS

• IOSP, 11 de Março de 2011
• Cidade

• PARTICIPAÇÃO E PARCERIA

• IOSP, 10 de Maio de 2011
• Cidade