assinatura sky

• Acórdão nº 71002542421 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 29 de Abril de 2010

CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS. CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA (SKY). RETIRADA DE EQUIPAMENTO (FONTE DE ALIMENTAÇÃO) QUE NÃO PERTENCIA À RÉ. FATO INDICADO POR PROVA DOCUMENTAL. CONTESTAÇÃO QUE ADMITIU, VIA INDIRETA, A RETIRADA INDEVIDA, E SE PRONTIFICOU A INDENIZAR O PREJUÍZO MATERIAL. CIRCUNSTÂNCIA NÃO PERCEBIDA PELO JULGADOR SINGULAR. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA RÉ. DANO MORAL INOCORRENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002542421, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Jerson Moacir Gubert, Julgado em 29/04/2010)

• Quer cancelar TV

e não consegue Estou tentando há cinco dias cancelar a assinatura da Sky por motivo de mudança, sem sucesso.

• O Globo
• 26 de Fevereiro de 2012

• Acórdão nº 70027807916 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Março de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TV POR ASSINATURA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM VIRTUDE DE DÉBITO EM CONTA INDEVIDO. COMPROVAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS ATRAVÉS DE CRÉDITOS NAS FATURAS POSTERIORES. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. A ocorrência de débito em conta do cartão de crédito da consumidora constando valores indevidos, porém comprovadamente compensados em faturas posteriormente emitidas pela prestadora de serviços de tv por assinatura SKY, não possui o condão de gerar dano material indenizável, tampouco dano moral, caracterizando-se como mero dissabor, eis que não violados bens tutelados como a sua honra, imagem, intimidade e vida. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70027807916, Quinta Câmara Cível, T...

• Acórdãos nº 990093562804 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Setembro de 2010

Prestação de serviços. TV a cabo por assinatura. SKY. Discussão sobre o plano fornecido, o montante cobrado e os danos decorrentes da suspensão dos serviços. Obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais. Ação julgada procedente para que a ré restabeleça os serviços, com condenação a devolver em dobro o valor cobrado a mais e a pagar danos morais de R$ 7.000,00. Demonstração satisfatória de adesão à assinatura do pacote "Digital 2007". Irrelevância de prestação de serviços de plano superior. Cobrança que deve se limitar ao plano contratado. Obrigação de devolver a cobrança indevida por força do Código de Defesa do Consumidor. Dano moral perfeitamente caracterizado e fixação em montante que observa o princípio da razoabilidade. Recurso improvido. O autor aderiu ao Plano...

• Acórdão nº 70025769076 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Outubro de 2009

RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA. SKY. AQUISIÇÃO DE FILMES PELO SISTEMA "PAY PER VIEW¿ ANTERIOR À CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES. NEXO DE IMPUTAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR AUSENTE. Verifica-se que foram adquiridos filmes pelo sistema "pay per view¿ anteriormente à contratação levada a cabo entre as partes. Publicização do teor dos filmes realizada pela esposa do autor. Um dos pressupostos para a responsabilização do fornecedor de serviços é o nexo de imputação. Ausente o vínculo entre o defeito do serviço e a atividade desenvolvida pela fornecedora, não se pode atribuir o dever de indenizar à empresa demandada. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70025769076, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 29/10/2009)...

• Cancelamento impossível

Em abril de 2010 solicitei o cancelamento da minha assinatura da SKY, em virtude de passar a usar o serviço da TV Embratel, de custo muito menor.

• O Globo
• 26 de Janeiro de 2011

• Acórdão nº 71002499671 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 25 de Maio de 2010

AÇÃO DE COBRANÇA. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS RÉUS. APLICAÇÃO DA PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DO MESMO FATO AO AUTOR. AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DA ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. AFASTAMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Embora tenha restado esclarecido nos autos que a pessoa que se responsabilizara à aquisição do ponto comercial (ginásio poliesportivo com bar) não tenha sido os réus, mas sim um terceiro de nome Marcos, não há irrazoabilidade na argumentação do autor de que houvesse uma sociedade entre os réus e esse terceiro, até por que teriam passado a residir no local e firmaram em seus nomes contrato de Tv por assinatura da Sky. Assim sendo, embora não comprovados os fatos alegados na inicial, não se verifica a intenção da alteração da verdade do...

• Acórdão nº 71002499671 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 25 de Maio de 2010

AÇÃO DE COBRANÇA. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS RÉUS. APLICAÇÃO DA PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DO MESMO FATO AO AUTOR. AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DA ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. AFASTAMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Embora tenha restado esclarecido nos autos que a pessoa que se responsabilizara à aquisição do ponto comercial (ginásio poliesportivo com bar) não tenha sido os réus, mas sim um terceiro de nome Marcos, não há irrazoabilidade na argumentação do autor de que houvesse uma sociedade entre os réus e esse terceiro, até por que teriam passado a residir no local e firmaram em seus nomes contrato de Tv por assinatura da Sky. Assim sendo, embora não comprovados os fatos alegados na inicial, não se verifica a intenção da alteração da verdade do...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Agosto de 2011

I - Acidente do trabalho. Morte no trânsito. Prestação de serviços de instalação e assistência técnica de sinal de TV por assinatura. Trabalho externo que exigia deslocamento constante no trânsito no automóvel do próprio empregado. Responsabilidade objetiva da empregadora e da empresa tomadora dos serviços. A regra geral da responsabilidade civil do empregador de indenizar os danos decorrentes de acidente do trabalho é a responsabilidade subjetiva, baseada na idéia de culpa, conforme artigos 186 do Código Civil e 7º, XXVIII, da Constituição da República. Em determinados casos, porém, onde a teoria subjetiva não pode explicar e basear o direito à indenização, é possível o reconhecimento do dever de reparar o dano sem a necessária correlação com a culpa do agente (v.g., no caso do art....

• Acórdão nº 70021332762 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 29 de Novembro de 2007

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. INEXISTÊNCIA. INTERPRETAÇÃO RESTITIVA DO ACORDO, DESCABIMENTO. A necessidade de simples cálculo matemático não retira a liquidez do título executivo. A interpretação restritiva dada ao acordo pelo alimentante - de que deveria pagar apenas assinatura da TV SKY, mas não as mensalidades - não se amolda à natureza da obrigação alimentar que é continuada e de trato sucessivo. PRELIMINAR REJEITADA. NEGARAM PROVIMENTO. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70021332762, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 29/11/2007)