Assistencia Financeira

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 530, DE 25 DE ABRIL DE 2011. Institui, No Ambito do Ministerio da Educação, o Plano Especial de Recuperação da Rede Fisica Escolar Publica, Com a Finalidade de Prestar Assistencia Financeira para Recuperação das Redes Fisicas das Escolas Publicas Estaduais, do Distrito Federal e Municipais Afetadas por Desastres.

..., com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas d...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 530, 26 de Abril de 2011
• Medida Provisória

• Acórdão nº 70042124396 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. PLANO DE PREVIDÊNCIA. VENDA CASADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Reconhecida a submissão das instituições financeiras aos princípios e regras do Código de Defesa do Consumidor, conforme, é claro, cada situação, e a possibilidade de revisão do contrato. Entendimento do STJ cristalizado na Súmula n. 297. JUROS REMUNERATÓRIOS. Possibilidade de contratação dos juros em percentual superior a 12% ao ano, porquanto não atingidas as instituições financeiras pelos limites da Lei da Usura. Súmula n. 382 do STJ. "A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade." TAXA...

... que o autor só teve acesso à assistência financeira junto à entidade de previdência por s...

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 562, DE 20 DE MARÇO DE 2012. Dispõe Sobre o Apoio Tecnico Ou Financeiro da União No Ambito do Plano de Ações Articuladas, Altera a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para Incluir os Polos Presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil Na Assistencia Financeira do Programa Dinheiro Direto Na Escola, Altera a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, para Contemplar Com Recursos do Fundeb as Instituições Comunitarias que Atuam Na Educação do Campo, Altera a Lei 10.880, de 9 de Junho de 2004, para Dispor Sobre a Assistencia Financeira da União No Ambito do Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento a Educação de Jovens e Adultos, e da Outras Providencias.

... Universidade Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola, ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 562, 21 de Março de 2012
• Medida Provisória

• Criação - Programa Nacional - Assistência Financeira

Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005

• Revista Bonijuris
• Núm. 499, Junho 2005

• LEI ORDINÁRIA Nº 12487, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Institui, No Ambito do Ministerio da Educação, o Plano Especial de Recuperação da Rede Fisica Escolar Publica, Com a Finalidade de Prestar Assistencia Financeira para Recuperação das Redes Fisicas das Escolas Publicas Estaduais, do Distrito Federal e Municipais Afetadas por Desastres.

..., com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas d...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12487, 16 de Setembro de 2011
• Lei Ordinária

• DECRETO Nº 7721, DE 16 DE ABRIL DE 2012. DispÕe Sobre o Condicionamento do Recebimento da Assistencia Financeira do Programa de Seguro-desemprego a ComprovaÇÃo de Matricula e Frequencia em Curso de FormaÇÃo Inicial e Continuada Ou de QualificaÇÃo Profissional, Com Carga Horaria Minima de Cento e Sessenta Horas.

... o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à com...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7721, 17 de Abril de 2012
• Decreto

• DECRETO Nº 6094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em Regime de Colaboração Com Municipios, Distrito Federal e Estados, e a Participação das Familias e da Comunidade, Mediante Programas e Ações de Assistencia Tecnica e Financeira, Visando a Mobilização Social P...

..., mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização soc...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6094, 25 de Abril de 2007
• Decreto

• Acórdão nº 181/2012 de Tribunal de Contas da União, 24 de Janeiro de 2012

Tomada de Contas Especial. Convênio. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Mds. Assistência Financeira ao Centro de Referência da Assistência Social - Casa da Família. Omissão Na Prestação de Contas. Citação. Apresentação da Prestação de Contas ao Concedente. Execução do Objeto Pactuado. Contas Regulares Com Ressalvas

• Acórdão nº 2009/0169234-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 01 de Março de 2011

PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ESPÓLIO. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INADMISSIBILIDADE. É admissível o deferimento da justiça gratuita a espólio em hipótese na qual fiquem comprovadas a modéstia do monte a ser transmitido e a impossibilidade de atendimento das despesas inerentes ao processo judicial, porquanto, a priori, imagina-se que os custos possam ser suportados pelos bens da massa em razão de seu manifesto cunho econômico, cabendo ao inventariante demonstrar o contrário. Precedentes: AgA 868.533/RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, DJU 22.10.07; AgA 680.115/SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU 12.09.05; REsp 257.303/MG, Rel. Min. Barros Monteiro, DJU 18.02.02; REsp 98.454/RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJU 23.10.2000. Recurso especial pro...

...�a, a concessão dos beneplácitos da assistência judiciária gratuita será deferida mediante simpl...

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 492, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Acresce Dispositivo ao Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, Abre Prazo para os Municipios Regularizarem os Parcelamentos Relativos a Contribuições Sociais Previdenciarias, e Institui, No Ambito do Ministerio da Educação, o Plano Especial de Recuperação da Rede Fisica Escolar Publica, Com a Finalidade de Prestar Assistencia Financeira para Recuperação das Redes Fisicas das Escolas Publicas Estaduais, do Distrito Federal e Municipais Afetadas por Desastres.

..., com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas d...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 492, 29 de Junho de 2010
• Medida Provisória