... dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; . VII - as disposições sobr... ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; . II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da of... de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, ou que vinculem receitas a despesa...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
...Aplicações Financeiras 229.431.359 317.892.634 38,56 328.969.047 3,48 342...Educação 107.361. Assistência Social 100.893. Segurança Pública 22.281. Gestã...sobre Propr. Territorial Rural 409 0,05 476 0,05 16,38 9,89. sobre a Renda e Prov... de natureza financeira, tributária e creditícia". Quanto à regionalização da renúncia de recei...
... a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de ... temporariamente com a contribuição financeira e técnica do Poder Público, através do Institut... colonização ou fins educativos de assistência técnica e de readaptação. § 1° Somente se adm..., sanitária, social, técnica e creditícia;. d) os serviços de produção, de beneficiamento...
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CRÉDITO RURAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO À SECURITIZAÇÃO DA DÍVIDA. PROCEDÊNCIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO E DOS RESPECTIVOS EMBARGOS. SALDO DEVEDOR. APURAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 5º DA LEI 9.138/95. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Tendo a parte obtido judicialmente o direito à securitização da dívida, nos termos da Lei 9.138/95, torna-se inexigível o título executivo que lastreou a anterior execução, extinguindo-se, em consequência, a ação executiva, bem como os embargos do devedor. Precedentes. A securitização de dívida rural deve fazer-se pelo valor do saldo devedor, apurado na conformidade do art. 5º da Lei 9.138/1995, cabendo ao agente financeiro apresentar ao mutuário extrato consolidado de sua conta gráfica,...
..., do recurso especial da instituição financeira. A argumentação de que referida decisão seria n... necessárias à continuidade da assistência creditícia a mutuários contemplados com o alonga...
... dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;. VII - as disposições sobre... ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios ... benefícios previdenciários ao trabalhador rural;. V - às despesas com previdência complementar;.... ou benefício de natureza financeira, creditícia ou patrimonial deverão conter cláusula de vigên...
Ação de prorrogação de custeio rural e continuidade de assistência creditícia, com pedido de exclusão de nome em cadastros de devedores inadimplentes. Três contratos regulados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar -PRONAF. Hipótese em que os contratos estão sujeitos a regramento próprio, no caso, a Resolução nº 3.702/08. Para concessão da prorrogação não basta apenas a demonstração da perda da safra e prejuízo do produtor rural, mas também há necessidade do atendimento a outros requisitos, como a solicitação da prorrogação das parcelas do crédito rural pelo mutuário, na instituição bancária, no prazo previsto na Resolução, que não se opera de forma automática, inviabilizando a pretensão em relação a dois dos contratos. Quanto ao terceiro contrato, os elementos...
... uma faculdade da instituição financeira, mas um direito subjetivo do devedor; A Resoluçã...
Prestação De Contas Ordinária. Fundo Constitucional De Financiamento Do Norte - Fno. Irregularidades Na Concessão De Crédito. Inobservância Às Normas Internas Disciplinadoras Do Assunto. Rejeição Das Razões De Justificativa. Irregularidade Das Contas De Alguns Responsáveis. Aplicação De Multa. Regularidade Com Ressalvas Das Contas Dos Demais Responsáveis. 1. O Princípio Da Anualidade Das Contas Exige Que Os Julgamentos De Prestações De Contas Ordinárias Sejam Efetuados Exclusivamente À Luz Dos Atos De Gestão Praticados No Exercício Em Exame, Não Se Podendo Punir Gestor Por Atos Por Ele Praticados Em Períodos De Gestão Anteriores. 2. É Devida a Apropriação Dos Valores Cobrados Pelos Agentes Financeiros a Título De Del Credere Das Operações De Financiamento Concedidas Com Recursos Dos Fun...
... de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais, as instituições financeiras administra... para a contratação da operação creditícia em questão foi outorgada pelo Gerente Jurídico d... disposto no MN-Normas Gerais, Industrial e Rural - Disposições Gerais - 1.17 Contratação, a sab..., federações, e ainda órgãos de assistência técnica, prefeituras, etc. Merece destaque o trab...
Levantamento De Auditoria. Mapa E Entidades Vinculadas. Visão Sistêmica Da Atuação Do Governo Federal Nas Áreas De Agricultura, Pecuária E Abastecimento. Diversos Achados E Oportunidades De Melhoria. Divulgação Das Informações. Recomendações. Subsídios À Elaboração Dos Relatórios Anuais De Gestão Para Composição Das Contas A Serem Submetidas Ao Tribunal. Ciência Aos Órgãos E Entidades Interessadas. Arquivamento
..., previsão orçamentária e execução financeira, sistemas de informação, estruturas de monitoram...Gabinete do Ministro: Órgão de assistência direta e imediata, encarregado de assistir ao Mini... ações de cooperativismo e associativismo rural; pesquisa tecnológica, assistência técnica e ex... b) evitar paralelismo de assistência creditícia; (Res 3.224). c) possibilitar melhor acompanhament...
Relatório de Auditoria. Procedimentos de Emissão e Renovação de Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social. Descumprimento do Prazo para Análise de Requerimentos. Renovação Tácita e Automática de Certificados Anteriores e Ausência de Supervisão, Com Risco de Concessão de Isenções Indevidas e de Prejuízos ao Erário. Recomendações e Determinação
... da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Federal Sílvio Torres, que e... filantrópicas, exportação da produção rural, e tecnologia da informação e comunicação - TI... natureza tributária, financeira ou creditícia, crédito presumido, concessão de isenção em ca...
Monitoramento. Programa Nacional De Fortalecimento Da Agricultura Familiar. Acórdão Tcu 2.280/2008-plenário. Parte Das Determinações Integralmente Cumpridas Pela Entidade. Demais Determinações Cumpridas Parcialmente Ou Em Fase De Cumprimento. Novas Determinações. Manutenção Das Ações De Monitoramento
... de concessão e controle do crédito rural no país;. proceda junto aos agentes operadores do... o sigilo das informações econômico-financeiras dos cidadãos citados nos autos, sob pena de respo... o sindicato rural ou a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) para obtençã...; evitar paralelismo de assistência creditícia; possibilitar melhor acompanhamento das operaçõe...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
ocean air passagens | Terceiro prejudicado | crime político ou de opinião | sociedade comercial e construtora | abandono intelectual de menor | International Coordinating Group | Fujitsu Europe Ltd | Telcom Ventures, LLC | 83134 | personal services income
