Assistencia psiquiatrica

• Acórdão nº 70039316039 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 31 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. ACIDENTE AÉREO. TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO PELA TAM EM BENEFÍCIO DOS FAMILIARES DAS VÍTIMAS. VÔO JJ 3054. ASSISTÊNCIA MÉDICA. Descabe a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que as próprias autoras manifestaram-se no sentido da sua desnecessidade. O Termo de Compromisso, firmado pela empresa TAM decorrente do acidente aéreo envolvendo o avião da empresa, no vôo JJ 3054, originário de Porto Alegre, com destino ao Aeroporto Congonhas - SP, prevê, expressamente, a validade de 24 (vinte e quatro) meses da assistência médica, psicológica e psiquiátrica aos familiares das vítimas. No entanto, há disposição para os casos excepcionais de necessidade de continuidade da assistência psicológica e psiquiátrica, desde que comprovada a existência de prescrição médic...

• Acórdão nº 70039316039 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 31 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. ACIDENTE AÉREO. TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO PELA TAM EM BENEFÍCIO DOS FAMILIARES DAS VÍTIMAS. VÔO JJ 3054. ASSISTÊNCIA MÉDICA. Descabe a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que as próprias autoras manifestaram-se no sentido da sua desnecessidade. O Termo de Compromisso, firmado pela empresa TAM decorrente do acidente aéreo envolvendo o avião da empresa, no vôo JJ 3054, originário de Porto Alegre, com destino ao Aeroporto Congonhas - SP, prevê, expressamente, a validade de 24 (vinte e quatro) meses da assistência médica, psicológica e psiquiátrica aos familiares das vítimas. No entanto, há disposição para os casos excepcionais de necessidade de continuidade da assistência psicológica e psiquiátrica, desde que comprovada a existência de prescrição médic...

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1953. Aprova o Termo do Acordo Celebrado em 131251 Entre o Ministerio da Saude e o Estado do Espirito Santo para Intensificação da Assistencia Psiquiatrica Naquele Estado

...�rito Santo, para intensificação da assistência psiquiátrica naquêle Estado.     Art. 2º Ê...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 77, 04 de Novembro de 1953
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 31 DE JULHO DE 1952. Aprova o Termo de Acordo Celebrado Entre o Ministerio da Educação e Saude e o Estado de Santa Catarina para o Desenvolvimento da Assistencia Psiquiatrica Nesse Estado.

... Catarina, para o desenvolvimento da assistência psiquiátrica nesse Estado.     Art. 2º - Rev...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 44, 06 de Agosto de 1952
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 13 DE JULHO DE 1951. Autoriza o Tribunal de Contas a Registrar o Termo de Acordo Celebrado Entre o Ministerio da Educação e Cultura e o Estado do Piaui para Desenvolvimento da Assistencia Psiquiatrica Nesse Estado.

... do Piauí, para desenvolvimento da assistência psiquiátrica nesse Estado.     Art. 2º - Est...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 14, 17 de Julho de 1951
• Decreto Legislativo

• Monocratica nº 72075-6/2009 de 2º Grau, Quinta Câmara Cível, 27 de Outubro de 2009

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Gabinete Des. José Cícero Landin Neto Tribunal de Justiça da Bahia Quinta Câmara Cível Agravo de Instrumento N.º 72075-6/2009 Agravante: Bradesco Saúde S/a Advogado: Carla Vanessa Souza Guimarães de Sá Agravado: Acidália da Silva Oliveira Advogado: Albérico Carlos Morais de Amorim Relator: Des. José Cícero Landin Neto Decisão o Presente Agravo de Instrumento Foi Interposto Pela Bradesco Saúde S/a contra Decisão Proferida Pelo Douto Juiz da 23ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Desta Comarca de Salvador que, nos Autos da Ação Cautelar Inominada, Ajuizada por Acidália da Silva Oliveira, Ora Agravado, Determinou a Intimação da ³parte Autora para Arcar Com a Diferença de Custos Pelo Deslocamento de E...

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 13 DE JULHO DE 1951. Autoriza o Tribunal de Contas a Registrar o Termo de Acordo Entre o Ministerio da Educação e Saude e o Estado de Pernambuco para Desenvolvimento da Assistencia Psiquiatrica Nesse Estado.

... Pernambuco para desenvolvimento da assistência psiquiátrica nesse Estado.     Art. 2º Esta ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 16, 17 de Julho de 1951
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 13 DE JULHO DE 1951. Autoriza o Tribunal de Contas a Registrar o Termo de Acordo Celebrado Entre o Ministerio da Educação e Saude e o Estado de Alagoas para Desenvolvimento da Assistencia Psiquiatrica Nesse Estado.

... de Alagoas, para desenvolvimento da assistência psiquiátrica nesse Estado.     Art. 2º Esta ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 17, 17 de Julho de 1951
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 26 DE OUTUBRO DE 1953. Aprova o Termo de Acordo Celebrado em 27 de Dezembro de 1951 Entre o Estado do Piaui e o Ministerio da Saude para Intensificação da Assistencia Psiquiatrica Naquele Estado

... da Saúde, para intensificação da assistência psiquiátrica naquele Estado.     Art. 2º - E...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 75, 30 de Outubro de 1953
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1950. o Tribunal de Contas Autoriza Fazer Registro do Contrato Celebrado em 28-4-50 Entre o Ministerio de Educação e Saude e o Estado do Rio Grande do Norte para Intensificação da Assistencia Psiquiatrica No Mesmo Estado.

... do Norte, para a intensificação da assistência psiquiátrica no mesmo Estado.     Art. 2º - ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 62, 13 de Dezembro de 1950
• Decreto Legislativo