Com a Constituição de 1988, o Estado Brasileiro foi redefinido como pluriétnico, inserido num contexto plurijurídico. Paradoxalmente, esses avanços não se materializaram numa melhoria da situação social e política dos grupos étnicos minoritários. Ao contrário, esses novos elementos foram ressignificados para manter o sistema hierárquico e desigual da sociedade brasileira. A tutela foi um dos principais mecanismos utilizados neste processo. Palavras-chave: Direito Internacional. Tutela. Diversidade. Grupos Étnicos. Minorias. The democratic state of law and post-colonial adminstration of difference - the tutelage problem Since the Constitution of 1988, the Brazilian State was redefined as pluriethnic, within a plurijuridical context. Paradoxically, these advances di...
... dos Direitos Humanos alcançaram na defesa de indivíduos e povos subordinados de todo o mund... em relação às diferenças étnicas no interior da nação, mas também que quanto mai... contrária à criação de associações indígenas sem o aval do órgão, contestando a va...
Este artigo analisa o contexto histórico de consolidação dos “novos” direitos socioambientais, a partir da Constituição aprovada em 1988 e no contexto da democratização do país. Discorre sobre os dispositivos constitucionais dedicados ao meio ambiente, à cultura, aos povos indígenas e quilombolas e à função socioambiental da propriedade, interpretando-os de forma sistêmica e integrada e propondo uma nova síntese socioambiental. This article seeks to analyze the historical context that gave rise to the recognition and consolidation of the “new” socio-environmental rights, strengthened by the Constitution approved in 1988 and the democratization process....
..., reconhecimento dos direitos das minorias étnicas e melhoria das condições de vida dos se..., caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes” 2 , ... pelo Ministério Público como por associações legalmente constituídas (e outras entidades públ...
... jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos in... criança, ao adolescente, ao idoso, às minorias étnicas e ao consumidor;. d) outros interesses in...c) dissolução compulsória de associações, inclusive de partidos políticos, nos casos previ...
As questões envolvendo a sexualidade humana, por motivos diversos, tem sido pouco explorada pelos juristas. O estudo exclui o enfoque da orientação sexual e concentra-se na angulação dos Direitos Sexuais como integrante do rol dos Direitos Humanos. A sexualidade está ligada à saúde e a dignidade humana, objetos de estudo de vários campos do saber, sobretudo a Medicina e o Direito, o que torna o tema objeto de estudo do Biodireito. Os direitos sexuais englobam mais do que a forma como as pessoas se expressam sexualmente, envolvem também e principalmente a identidade de cada ser. Palavras-chave: direitos sexuais; direito humano. The questions involving the human sexuality, for a lot of reasons, has been little explored by jurists. The study excludes the sexual orientation...
..., considerando as questões de gênero, étnicas, raciais, geracionais, de orientação sexual e de... estabelecimento de outros tipos de associações sexuais responsáveis. . h. O DIREITO À ESCOLHA ... ser utilizados na construção da tese de defesa? São perguntas ainda sem respostas ante a falênc... . SÉGUIN. Elida. Minorias e grupos vulneráveis . Forense, Rio de Janeiro, ...
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL. PÚBLICA. INTERESSES DIFUSOS. OFENSA MORAL. COMUNIDADE INDÍGENA. INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR. No caso dos autos, vislumbra-se a ocorrência de manifestações de cunho discriminatório, que, por via de conseqüência, ofendem a honra e dignidade da Comunidade Indígena Toldo Chinbangue. Destarte, assiste razão o pleito de indenização por danos morais. No tocante à vereança, a imunidade material está adstrita ao exercício do mandato parlamentar. No que concerne à legitimidade da Sociedade Jornalística, bem andou o ilustre Magistrado em reconhecê-la, à luz do disposto no art. 49, § 2º, da Lei nº 5.250/67 e na Súmula 221 do Eg. STJ. - É de ser rejeitada, também, a alegada imunidade do apelado Amarildo, em razão de sua condição de Vereador. - Ora, os fatos perp...
... nesse Estado, dotado de características étnicas, religiosas ou lingüísticas que diferem das da m...Lisboa: Almedina, 5ª ed., p. 385) Tais minorias, certamente devem ter seu direito de sobrevivênci... para dá-la ao Movimento Sem Terra (defesa dos interesses de uma minoria, segundo o conceito ...-se também a > (organizações, associações, pessoas coletivas)?; (3) - quando começa e acaba...
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da eficácia jurídica da norma constitucional decorrente do artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Pretende-se, em suma, chegar a uma conclusão sobre qual espécie de eficácia se trata essa norma jurídica. Para isso, elegemos a clássica classificação de José Afonso da Silva, que divide a eficácia jurídica das normas constitucionais em eficácia plena, contida e limitada. Para a conceituação de eficácia, foi necessário fazer uma diferenciação entre conceitos de teoria geral do Direito como: validade e vigência. Para isso, partimos da concepção normativista desses conceitos. No que tange o direito de propriedade, traçamos um histórico do instituto no ordenamento jurídico brasileiro para d...
. . “Em todo o mundo.. Minorias étnicas continuam a ser desproporcionalmente pobr... V - Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional;. . VI - Fundação Cultural Palm... serão representadas por suas associações legalmente constituídas. . Art. 18. Os do...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar a questão da democracia na atualidade, partindo de um contexto geral e fazendo um recorte para realidade brasileira. O problema que se propõe estudar, a partir de marcos teóricos importantes, é o do descrédito e ineficiência do sistema democrático brasileiro, em sua forma de democracia representativa, quer seja pela complexificação social ou, principalmente, por deficiência da efetiva participação popular nas decisões. Sem a pretensão de esgotar o tema, mas sim, visando abrir o debate sobre essas questões, que se julgam de grande importância para a manutenção e evolução da democracia enquanto sistema, questiona-se quais as alternativas para que venhamos a ter uma democracia que realmente oportunize ao povo influenciar ...
...-se voz e vez a todos os grupos e minorias na busca de decisões que possibilitem melhores co..., por razões econômicas, políticas, étnicas ou culturais, não chegam a participar dela. 14 . ... iguais, que por sua vez pressupõe uma defesa jurídica individual e abrangente 15 . Como se pod...São associações do chamado terceiro setor 28 , da sociedade civil,...
Introdução. I. a) O contexto de surgimento. b) Patriotismo constitucional nos anos 90: uma nova constelação política. c) A integração do conceito de patriotismo constitucional à cultura jurídica brasileira. II. Excursus: Republicanismo e política contemporânea brasileira. Conclusão. Bibliografia:
... multiculturalismo, e também para a sua defesa de uma identidade pós-convencional para a União ... seus antecedentes culturais ou heranças étnicas. Trata-se de uma grandeza meta-jurídica, isto é,... contra as reivindicações das minorias étnicas por uma maior liberdade política vis-à-... interesse comum; são ativos em associações de vários tipos (profissionais, esportivas, cultu...
O presente trabalho é um estudo de caso que analisa a institucionalização do direito do consumidor com a implantação dos Juizados de Defesa do Consumidor em Salvador, Bahia, no período de 2000 a 2005. Observa como se efetiva o acesso à justiça em atendimento aos princípios e preceitos constitucionais da Carta de 1988. O trabalho estuda tanto o desempenho dos órgãos em tela (o Primeiro e o Segundo Juizados Especiais Cíveis de Defesa do Consumidor) como a visão dos juízes sobre o desempenho dos juizados em relação à sua função constitucional. Este estudo de sociologia política se situa no âmbito da justiça social e da ampliação dos direitos modernos que o Estado operacionaliza por meio de organismos específicos. Os dados revelam que os direitos do consumidor contemplados pelos serviços de...
... até questões de gênero e de minorias étnicas, entre outros (IVO, 2001). A luta por dir... Especiais Cíveis, além de associações de consumidores reunidas no Fórum Nacional de Ent...
O artigo analisa a atuação dos empresários na luta contra a exploração do trabalho infantil, desencadeada a partir da década de 1990, no contexto da globalização. A mobilização empresarial para o desenvolvimento de ações de responsabilidade social está associada aos processos de internacionalização dos novos paradigmas de regulação jurídica sobre os direitos das crianças e das políticas de combate ao trabalho infantil, a exemplo do Brasil, por meio da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e Adolescente de 1990 e outras normas infraconstitucionais posteriores. Nestes tempos de globalização, a mobilização do empresariado contra o trabalho infantil vem ao encontro da propalada responsabilidade social empresarial. Construída pela influência internacional e nacional, a respons...
... modernas, os graves problemas sociais (defesa do meio ambiente, de combate à pobreza, de erradi...as e adolescentes, deficientes físicos, minorias étnicas e grupos indígenas, dentre outras 17 . N... e não-governamentais, associações comunitárias, culturais e religiosas. As cooperat...
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