© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
- Idioma
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
... da modalidade de execução hipotecária extrajudicial, delineada no Decreto-Lei nº 70, de.../66, que autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hip...
.../66, que autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hip...
*EMBARGOS A EXECUÇÃO - Revisional de contrato - Sistema Financeiro Habitacional - Contrato de financiamento - Compra e venda de imóvel - Plano de Comprometimento de Renda - Lei n° 8.692/93 que atende a hierarquia das leis estabelecida na Constituição Federal - Contrato que ainda que vinculado ao PCR, está regido pelas alterações legislativas impostas pelo Conselho Monetário Nacional - Atualização do saldo devedor pelo mesmo índice da caderneta de poupança - Viabilidade da utilização da Tabela Price, pois é sistema de amortização reconhecido pela Jurisprudência - Inexistência de anatocismo - Título líquido, certo e exigível - Possibilitada a pretensão da execução - Recurso improvido.*
... Consumidor, pois há de convir que o empréstimo ao apelante foi feito com recursos da Caderneta de...Mútuo. Carteira Hipotecária. Saldo devedor. Correção monetária. TR. Admissi..., que autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimos, institui a cédula hi...
.../66, que autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hip...
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. REVISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. CONTRATO REGIDO PELAS NORMAS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MATÉRIA AFEITA A UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 5º GRUPO CÍVEL, POR FORÇA DO ART. 11, INC. V, ALÍNEA "C", DA RESOLUÇÃO N.º 01/98 DA E. PRESIDÊNCIA DO TJRGS. COMPETÊNCIA DECLINADA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040211880, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 16/12/2010)
... promovidos nos autos da execução hipotecária ajuizada por . ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉS...ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX. Todavia, inviável apreciação do mérito...autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hip...
... promovida para cobrança de dívida hipotecária de responsabilidade do mutuário JAIRO LUIZ DE OLI..., que autoriza o funcionamento de Associações de Poupança e Empréstimo e institui a Cédula Hi...
...AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. TÍTULO... por produtores rurais, suas associações, cooperativas e condomínios, inclusive as já ren... ou comercialização, excetuados os empréstimos do Governo Federal com opção de venda" (EGF/COV)... cédulas rurais pignoratícias e hipotecárias datam de 27/06/1996 (fls. 9/15) e 22/09/1997 (fls...., em especial as cadernetas de poupança e os contratos tipicamente bancários de concessã...
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. REVISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. CONTRATO REGIDO PELAS NORMAS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MATÉRIA AFEITA A UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 5º GRUPO CÍVEL, POR FORÇA DO ART. 11, INC. V, ALÍNEA ¿C¿, DA RESOLUÇÃO N.º 01/98 DA E. PRESIDÊNCIA DO TJRGS. COMPETÊNCIA DECLINADA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70011040649, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 12/04/2007)
...|EMPRÉSTIMO POUPEX |. |FRANCISCO CARLOS DAL SANTO PRADO |APELA... (que "autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hip...
*Sistetna Financeiro da Habitação - Ação revisional - Plano de equivalência salarial - Legalidade da TR - Correção do saldo devedor - Legalidade - Ilegalidade do Decreto-lei 70/66 diz respeito apenas à execução extrajudicial, que não está em discussão no caso em tela - Tabela Price - Não tendo havido demonstração, mínima que fosse, de aplicação de juros capitalizados - Exame da legislação, doutrina e jurisprudência - C.E.S devido - URV e TR - Legalidade - Cercemanto de defesa inocorrente - Ação improcedente ? Recursos improvidos. *
... para pagamento a prazo ou de empréstimo para aquisição ou construção de habitações p.../66 autorizou-se o funcionamento de associações de poupança e empréstimos e institui-se a cédulla hipotecária, bem como dispos-se no artigo 9o que "Os contratos...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios