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Associacoes Recreativas
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2.695 documentos para Associacoes Recreativas
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PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO. RECEPÇÃO, PELA CARTA DE 1988, DA LEGISLAÇÃO REGULADORA DA MATÉRIA (DECRETO 1.422/75). SUJEITO PASSIVO. CONCEITO AMPLO DE EMPRESA. A contribuição para o salário-educação tem como sujeito passivo as empresas, assim entendidas as firmas individuais ou sociedades que assumam o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, em consonância com o art. 15 da Lei 9.424/96, regulamentado pelo Decreto 3.142/99, sucedido pelo Decreto 6.003/2006. (Precedentes: REsp 272.671/ES, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/02/2008, DJe 04/03/2009; REsp 842.781/RS, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em ...
... instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucr...
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... instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucr...
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APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA. DMAE. ÁGUA E ESGOTO. TARIFA. EMBARGOS DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO. ENVIO DAS CONTAS DE CONSUMO PARA O CONTRIBUINTE. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE ACORDO COM AS CATEGORIAS DE USUÁRIOS E AS FAIXAS DE CONSUMO. SÚMULA NO. 407, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A cobrança referente ao contrato administrativo de fornecimento de água não trata de tributo, mas de tarifa, mesmo quando menciona taxa, razão pela qual não se aplicam as disposições do Código Tributário Nacional, mas as previstas na Lei Complementar Municipal nº 170/87. A constituição do crédito e a notificação se operam com a entrega da conta de consumo ao usuário do serviço de água e esgoto, que tem prazo de vencimento para pagamento. É legítima a cobrança da tarifa de...
..., templos e prédios ocupados por associações desportivas, sociais e recreativas, sem fins lucra...
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INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS. NÃO HÁ DISTINÇÃO ENTRE ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS (REGULAMENTO N 183) E CLUBES RECREATIVOS (DL. 627). OS EMPREGADOS DE UMAS E OUTROS SÃO CONTRIBUINTES OBRIGATORIOS DA AUTARQUIA.
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PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE NITERÓI COBRANDO ISS DE SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA DEDICADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NOS CAMPOS DO ENSINO SUPERIOR, EXTENSÃO, PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SUSTENTANDO DIREITO À ISENÇÃO - REJEIÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Se a sociedade executada arguiu exceção de pré-executividade onde sustentava ser entidade isenta do ISS, na forma do inciso V do artigo 71 da lei municipal de Niterói nº 2.597/ 2009, por ser entidade cultural, recreativa e desportiva reconhecida pelo exequente, deter título de utilidade pública e estar inscrita no Conselho Nacional de Assistência Social, correta se apresenta a decisão de 1º grau que rejeitou tal exceção, pois o benefício a que a excipiente se j...
...es ou entidades de classe, culturais, recreativas e desportivas devidamente reconhecidas pelo Munic...
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DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE. GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. Configurada a doença ocupacional desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado (art. 20 da Lei 8.213/91), faz jus o empregado à estabilidade prevista no art. 118 do diploma. É irrelevante a circunstância de não ter havido o gozo de auxílio-doença acidentário, na forma do entendimento consolidado na Súmula 378, II, do TST, em que há ressalva quanto à doença que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. Recurso provido.
... de planos de saúde, odontológico, associações recreativas, etc., desde que precedidos de autoriz...
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ISS. SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOCIAÇÕES CIVIS RECREATIVAS A SEUS SOCIOS OU A SEUS PROPRIOS EMPREGADOS: ESTACIONAMENTO E FISIOTERAPIA. CORREÇÃO MONETÁRIA: REPETIÇÃO DE INDEBITO. A JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F., QUANTO A SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOCIAÇÕES CIVIS RECREATIVAS, TEM-SE ORIENTADO NO SENTIDO DE QUE SE TAIS EMPRESAS PRESTAM SERVIÇOS A TERCEIROS, OBTENDO LUCRO, NO QUE DIZ RESPEITO A TAIS SERVIÇOS INCIDE O ISS, POIS, SOB ESSE ASPECTO SE EQUIPARA A EMPRESAS. SENDO, POREM, OS SERVIÇOS DESTINADOS A ATENDER SEUS PROPRIOS SOCIOS, E MESMO A EMPREGADOS DA ENTIDADE, MAS COM VISTAS A PROPRIA REALIZAÇÃO DE SUAS FINALIDADES, SEM OBJETIVO DE LUCRO, NÃO HÁ INCIDENCIA DAQUELE TRIBUTO. ASSIM, O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO DO JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO, DESTINADO AOS PROPRIOS SOCIOS E OS DE FISIOTERAPIA TA...
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..., verifica-se que se tratam de associações civis filantrópicas e sem fins lucrativos (fls.29... de beneficência, associações recreativas, etc.)”1 RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. C...
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De acordo com a legislação pátria, deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a atividade preponderante da empresa Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a 2.a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Recife, 17 de março de 2010. Josélia Morais Desembargadora Relatora
... Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formaç... Esportivos, Sociais e Classistas, Associações Recreativas, Atléticas e Sociais. Assim sendo, pa...
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... instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucr...
