APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTS. 33 E 35 DA LEI N.º 11.343/06. TRÁFICO DE DROGAS. RÉU PAULO. DESCLASSIFICAÇÃO EM SEGUNDO GRAU PARA O ART. 28 DA LEI N.º 11.343/06. POSSE PARA CONSUMO PESSOAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À TRAFICÂNCIA. PENA FIXADA. ADVERTÊNCIA SOBRE OS EFEITOS DAS DROGAS. ART. 28, INCISO I, DA LEI N.º 11.343/06. RÉ ROSÂNGELA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ART. 386, INCISO VII, DO CPP. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS DENUNCIADOS. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA DO RÉU PAULO E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (Apelação Crime Nº 70034718510, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 31/03/20...
...tráfico de DROGAS e associação para o tráfico. arts. 33 e 35 da Lei n.º 11.343/... investigações e monitoramento da Polícia Civil, culminou com os fatos a seguir mencionados. DO TR...E a minha esposa trabalhava no Cantinho Infantil, ali no Alto do Parque. E ele até levava...Daí saí, de manhã, e encontrei o Jonas. Eu pedi “Jonas, não tem um rádio para...
TRÁFICO - 3º APELANTE - VERSÕES CONFLITANTES DO PRÓPRIO RÉU - DEPOIMENTO POLICIAL - VALIDADE - DROGA EMBALADA EM PORÇÕES UNITÁRIAS - INDÍCIOS VEEMENTES - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - IMPOSSIBILIDADE. Se as versões apresentadas pelo réu a respeito dos motivos que o levaram ao local não se compatibilizam, há prova testemunhal a dar conta de que o réu teria dispensado o embrulho ao avistar os policiais e negado a posse antes mesmo de ser encontrada a droga próxima ao muro do lote vago de onde saía, não se sustenta a alegada ausência de provas ao só argumento de invalidade do testemunho policial, mesmo porque torrencial a corrente no sentido de que os policiais, civis ou militares, mormente os que se encontravam no momento e no lugar do crime, não estão impedidos de depor, pois não podem ser ...
... absolveu os apelantes do crime de associação para o tráfico e condenou-lhes por tráfico. A se..., viu Flaudimir jogando um embrulho no cantinho da parede, mas quando realizou a prisão dos denun...; que no momento da apreensão nenhum civil presenciou o fato; que não sabe a distância do b... réus se impõe como única saída que encontrei porque não há prova de que os réus tenham conco...
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APELO DEFENSIVO. Preliminar. Alegação de nulidade do flagrante. - A segregação do ora apelante se deve a decreto de prisão preventiva, conforme, mais de uma vez, analisado por esta Câmara. A custódia foi mantida. (HC 70026748186, HC 70028530426 e HC 70028826766). Como quer que seja, não assiste razão ao apelante. - Expedido mandado de busca e apreensão, a ordem foi cumprida no dia 15 de agosto de 2008, quando resultou a apreensão da droga. Na ocasião dos fatos, segundo se apreende do relato do condutor, o acusado, inicialmente, não se encontrava na sua residência, tendo sido efetuada a busca e apreensão da droga na presença da esposa do ora recorrente, bem do seu advogado. Logo após, tendo o réu comparecido ao local, foi preso. - Temos, nesse passo, que não há ...
... se apreende do relato do condutor (Policial Civil LUIS FERNANDO BIEDLER), o acusado, inicialmente, n... dele? Testemunha: Sim, fui eu mesmo que encontrei. Juiz: O que o senhor encontrou? Testemunha: Encon...: Estava dentro da churrasqueira, bem no cantinho, meio embaixo das cinzas. (..) Juiz: A esposa sabi...
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