Associação Internacional de Desenvolvimento
-
Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... o seu interesse social e o desenvolvimento tecnolgico e econmico do Pas, efetua-se mediante: ... anterior ser aplicado ao pedido internacional de patente depositado segundo tratado ou conveno ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... ções, tratados e regras de direito internacional", ao crime cometido, no todo ou em parte no territ\xC3" ... , em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado ... ou sede de sociedade ou associação, e o confisco ... Pessoas sujeitas às ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... , as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo ... édito junto a organismo financeiro internacional, ou a instituição federal de crédito e fomento ... cidadão, partido político, associação ...
-
Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... e) deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências; e ... II - ... de ampla visibilidade, do "Símbolo Internacional de Acesso", na forma prevista nas normas ... ARTIGO 56 ... O projeto de desenvolvimento e implementação da televisão digital no País ...
-
LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... ção da competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional; ... VIII - incentivo à constituição de ambientes favoráveis à ... associação com outras ICTs ... § 1º São competências do Núcleo de Inovação ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... , a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento ... Parágrafo único. Enquadrar-se-ão ... O reconhecimento da associação de amigos dos museus será realizado em ficha ... a reciprocidade da cooperação internacional ...
-
DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... , a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento; ... X - processo museológico - programa, ... do Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus; ... XIV - um do Conselho Federal de seologia; ... XV - um da Associação" Brasileira de Museologia; ... XVI - um da Associa\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... de mesma modalidade, nacional ou internacional, e exigir a cláusula compensatória desportiva e ... III - é proibida a associação das imagens exibidas com base neste artigo a ... programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto, de formação de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... da cultura como vetor do desenvolvimento sustentvel; ... IX - democratizao das ... artsticas brasileiras no ambiente internacional; dar suporte presena desses produtos nos ...
-
Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... da autonomia tecnolgica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do Pas, ... empresarial nos mercados nacional e internacional; ... #Includo pela Lei n 13.243, de 2016 ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em ... criança ou adolescente à adoção internacional ... #Redação dada pela Lei nº 13.509, de ... ência ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ...
-
Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... substâncias ativas, isoladas ou em associação, que não ofereçam risco à vida ou à saúde do ... XIX - Denominação Comum Internacional (DCI) - denominação do fármaco ou princípio ... § 1º - Para atender ao desenvolvimento de planos e programas do Governo Federal, de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do ... desenvolvimento urbano e habitação ... #Incluído pela ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de ... originárias de países da Associação Latino-Americana de Integração, a menos que ... ção de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (Lei nº 8.032, de 1990, art. 2º, ...
-
DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... Convenção em tela entrou em vigor internacional em 3 de março de 1995; ... Considerando que o ... ção indispensável para seu desenvolvimento individual e social e sua plena e igualitária ... h) direito de livre associação; ... i) direito à liberdade de professar a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... ão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores, ou o convite, quando não houver ... da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à ... XX - na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... - da educação, voltado para o desenvolvimento integral do homem como ser autônomo e ... do País, fundada na liberdade de associação, integra o patrimônio cultural brasileiro e é ... natureza, no Comitê Olímpico Internacional e nos movimentos olímpicos internacionais, e ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento" de potencialidades, talentos, habilidades e aptid\xC3" ... § 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de ... ípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos ...
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... casos, estabelecida mediante acordo internacional, que observará o prazo de estada do turista ... vinculada a projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação concedida por órgão ou agência de ... associação profissional, bem como de entidade fiscalizadora ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ... cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, ... à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ção da política nacional de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, ... de serviço de logística internacional, quando contratadas pelas empresas descritas ... do Tribunal de Justiça, bem como de associação de classe, criados ou que venham a ser criados ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza