EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. PRAZO PARA REITERAÇÃO QUE COMEÇA A FLUIR DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE NOVO PRAZO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE APRECIADA. EMBARGOS REJEITADOS. Segundo entendimento Súmula 418/STJ: "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação." A jurisprudência desta Corte Superior entende que o prazo para reiteração do recurso especial começa a fluir a partir da publicação do acórdão dos embargos de declaração, não havendo se falar em ...
... DO TJ⁄RS)EMBARGANTE:HOSPITAIS ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO LTDA ADVOGADOS:JOSÉ PAULO CAVALCANT...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. PRAZO PARA REITERAÇÃO QUE COMEÇA A FLUIR DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE NOVO PRAZO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE APRECIADA. EMBARGOS REJEITADOS. Segundo entendimento Súmula 418/STJ: "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação." A jurisprudência desta Corte Superior entende que o prazo para reiteração do recurso especial começa a fluir a partir da publicação do acórdão dos embargos de declaração, não havendo se falar em ...
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É lícita a representação obreira que considera a especificidade de um conjunto determinado de empreendedores e que, por isso, tem legitimidade reconhecida, inclusive, em ajuste coletivo com a entidade patronal que congrega um contingente amplo de empregadores. Recurso ordinário a que se dá provimento Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade rejeitar a preliminar de deserção; e, por maioria, dou provimento ao recurso que o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONSULTÓRIOS MÉDICOS, CLÍNICAS E ODONTOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDCLIN apresenta nos autos da Ação em que litiga com EOG OFTALMOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA (HARLEY STREET) e SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS ...
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