AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. RESERVA MATEMÁTICA. INCUMBÊNCIA DO DEVEDOR. PREQUESTIONAMENTO. Correta a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. Nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC, os honorários devem ser fixados sobre o valor da condenação. Assim, os mesmos deverão incidir sobre o valor bruto da condenação. Incumbe à parte devedora a complementação da reserva matemática, uma vez que tal reserva é o resultado dos investimentos que realiza das contribuições que recebe. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70033222969, Quin...
...Acerca dos assuntos, transcrevo parte da decisão agravada que bem dec...
Professores consultados pelo GLOBO apontaram quais os temas de cada disciplina que mais apareceram na prova deste ano.
...MATEMÁTICA: Com 45 questões, foi abordada uma ampla gama de assuntos. No entanto, o mais recorrente foi probabilidade. ...
ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL DO QUADRO DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO ¿ DISPENSA NA CONVOCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 20 HORAS NO SETOR JURÍDICO DA 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO ATENTA A CRITÉRIOS DE OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA ¿ INVIABILIDADE DE CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA ¿ APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS DAS SÚMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ. Apelo parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70022779565, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Carlos Branco Cardoso, Julgado em 03/09/2008)
... professora, docente da disciplina de Matemática, leiga em assuntos jurídicos, contrariando o prin...
O objetivo deste trabalho é identificar o perfil de atitudes de alunos de cursos de Ciências Sociais Aplicadas em relação à Estatística. Trata-se do resultado obtido através da aplicação de um questionário, a escala SATS (Survey of Attitudes Toward Statistics), a 337 alunos de cursos de Administração e Contabilidade de duas faculdades da região de Ribeirão Preto. Obteve-se, pela análise fatorial, duas dimensões atitudinais, denominadas valor e competência cognitiva e dificuldade. Pela análise de cluster foram obtidos quatro grupos de alunos, um com atitude predominantemente positiva, dois com atitude indefinida e um com atitude negativa. Foram aplicados os testes Mann-Whitney e Kruskal-Wallis para verificar a existência de diferença atitudinal entre os clusters, entre os cursos e entre ...
... costumam possuir formação matemática e recebem pouca preparação para a questão didá...De forma geral, as frases compreendem assuntos como: competência em lidar com problemas estatís...
Levantamento De Auditoria. Sistema De Previdência Complementar Com Patrocínio Público E As Respectivas Entidades Fechadas De Previdência Complementar. Identificação De Objetos E Instrumentos Passíveis De Futura Fiscalização Específica. Forma Para A Fiscalização Dos Fundos De Pensão Vinculados A Estatais. Determinações. Aposição Da Chancela De Sigiloso Aos Volumes Que Contêm Informações Reservadas. Arquivamento
... de discutir com maior profundidade os assuntos relacionados à fiscalização do mercado de capit... o exigível atuarial e as provisões matemáticas nos dois planos, o que os caracteriza como solvent...
TICKET-REFEIÇÃO. AJUDA DE CUSTO HABITAÇÃO. PARCELAS ALEGADAMENTE FORNECIDAS AOS EMPREGADOS DA RECLAMADA CONTRATADOS EM OUTROS ESTADOS. Negado o fato constitutivo do direito, qual seja, o fornecimento das parcelas em epígrafe para qualquer tipo de empregado, cabia ao recorrente o ônus de prova. Encargo probatório do qual não se desincumbiu.
... a função pretendida de Caldeireiro; matemática aplicável à função, assuntos de segurança e q...
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 01/2010. MUNICÍPIO DE DAVID CANABARRO. CARGO DE INSPETOR TRIBUTÁRIO. ANÁLISE DAS QUESTÕES N. 20, 33 E 36, SOB O PRISMA DA LEGALIDADE. POSSIBILIDADE. QUESTIONAMENTOS SEM RESPALDO NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PREVISTO NO EDITAL. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70039988969, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 13/04/2011)
... específicos, e 33 e 36 da prova de matemática, sustentando a ausência de correspondência com o...Assuntos que desbordam o instrumento convocatório. Anulaç...
...sustenta assuntos que não trazem relação com a questão discutida...) de 10% (dez por cento) da "Reserva Matemática" do Fundo de Previdência Privada dos beneficiári...
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 01/2010. MUNICÍPIO DE DAVID CANABARRO. CARGO DE INSPETOR TRIBUTÁRIO. ANÁLISE DAS QUESTÕES N. 20, 33 E 36, SOB O PRISMA DA LEGALIDADE. POSSIBILIDADE. QUESTIONAMENTOS SEM RESPALDO NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PREVISTO NO EDITAL. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70039988969, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 13/04/2011)
... específicos, e 33 e 36 da prova de matemática, sustentando a ausência de correspondência com o...Assuntos que desbordam o instrumento convocatório. Anulaç...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... (CTN-Bio) no gerenciamento dos assuntos relacionados à biotecnologia, cujo corpo técnico... não apresenta qualquer análise matemática que o corrobore, ou outra base para a conclusão (...
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