ata eleicao cipa

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 23 de Setembro de 2011

... para conseguir cópias da Ata de eleição e Posse da CIPa.. documento encartado às fls. 28....

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Abril de 2012

... ou não das eleições dos integrantes da CIPA, não ocorre em sede de ação cautelar, assim com...-lo, adotado medidas obstativas à sua eleição - uma vez que, eleito, o empregado gozaria da gara...

• Consolidação das Leis do Trabalho

... Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo ...a) eleição de associado para representação da respectiva ca...

• Códigos
• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Março de 2012

...TST. RECURSO DA RECLAMADA. CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AVISO PRÉVIO INDENIZAD... inscreveu-se para concorrer à eleição da CIPA- gestão 2011/2012 (fl. 93). Por força da...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-43640-98.2005.5.04.0371 de 8ª Turma, 13 de Outubro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. FALÊNCIA DA EMPRESA. Constatada possível contrariedade à Súmula nº 339, II, desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. FALÊNCIA DA EMPRESA. Com a extinção da empresa, em face da decretação da falência (por fator econômico ou técnico), verifica-se também a extinção da estabilidade de emprego do membro da CIPA. Ademais, no que se refere a mencionada estabilidade, tem-se que esta não é uma vantagem pessoal, mas uma garantia para o livre exercício de sua atividade. Aplicabilidade da Súmula nº 339, II, desta Corte. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento....

...Não veio aos autos a ata de eleição dos membros da CIPA, restando inviabilizado o exam...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 04 de Agosto de 2011

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O empregado que não foi eleito membro titular ou suplente da CIPA, mas apenas o mais votado dentre os não eleitos, não faz jus a garantia de emprego prevista no art. 10, II, a, do ADCT.

...Alega que a ata de eleição dos representantes da CIPA relaciona os titulares,...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Outubro de 2011

GARANTIA NO EMPREGO. MEMBRO DA CIPA. O reclamante, embora detentor da garantia para concorrer à gestão da CIPA em 2011, teve tal direito obstado ao ser despedido de forma arbitrária pelo hospital reclamado antes da convocação de uma nova eleição, fazendo jus, portanto, a reintegração ao emprego, na mesma função e salários anteriores à denúncia contratual, e ao pagamento de salários e demais vantagens, desde o afastamento até a reintegração. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Ainda que a tese apresentada pelo reclamado seja contrária ao entendimento do juízo, não se verifica a intenção da parte em desvirtuar os fatos, mas apenas de exercer o seu regular direito de ação. Recurso provido, no aspecto, para absolver o reclamado da condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé. ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Maio de 2012

... da autora no curso de formação da CIPA (fl. 18), esta não se encontra entre os titulares... dos empregados eleitos, conforme ata de eleição dos membros da CIPA à fl. 21. Ademais, das atas d...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Julho de 2011

GARANTIA DE EMPREGO. REPRESENTANTE DA CIPA. A garantia de emprego concedida aos membros eleitos da CIPA possui finalidade de natureza coletiva e pública, relacionada à prevenção de acidentes. Não subsiste, quando há extinção do estabelecimento, já que a existência do empreendimento e, portanto, o risco de acidentes na atividade laboral é condição sine qua non para o exercício dessa representação. O ajuizamento da presente ação, quando já esgotado o período de estabilidade, sendo que o objetivo maior do artigo 10, inc. II, alínea "a" do ADCT da Constituição Federal, é garantir o emprego ao trabalhador para que possa exercer sua função na CIPA, inviabiliza a pretensão de indenização correspondente aos salários do período.

...) em 03/10/2007, conforme ata de eleição fls. 290/291. Segundo o artigo 10, II, "a", do ADC...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Março de 2011

..., por ser o reclamante suplente da CIPA e ter direito à garantia de emprego; (v) são dev...A cópia da “Ata de eleição para os representantes da CIPA” (fls. 33) compro...