atendente de loja

• Acórdão nº 71002713451 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 26 de Agosto de 2010

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSA RELACIONADA A RACISMO E ATENDIMENTO DESRESPEITOSO POR FUNCIONÁRIA DA DEMANDADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA. I - A autora postula indenização por danos morais. A pretensão está baseada em dois fundamentos: atendimento defeituoso e desrespeitoso da atendente da loja demandada e a atitude supostamente racista da gerente. II - Quanto ao atendimento não há nenhuma prova acostada aos autos que comprove que a funcionária do caixa, na oportunidade em que a autora efetuou o pagamento das compras realizadas "fazia caretas, dava de ombros, fazendo pouco caso da autora". Sequer foi presenciado pela testemunha da autora. III - No que se refere ao segundo fundamento do pedido - atitude supostamente racista por parte da ge...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 13 de Maio de 2010

O demandante, na petição inicial, informou ter sido contratado como Auxiliar de Serviços Gerais, mas sempre exerceu a função de Frentista. Coube-lhe, dessa forma, comprovar os fatos descritos na inicial. A única testemunha trazida pelo autor, em razão de sua relação de amizade com o recorrido, foi ouvida na condição de informante. Além do mais a testemunha da recorrente declarou que o recorrido era ajudante de serviços e não frentista. Não há, portanto, como acolher como verdadeira a declaração ali prestada. Ademais, contrariando o entendimento do juízo de piso, entendo que o fato de o demandante perceber adicional de periculosidade em seu contracheque não estabelece por si só sua condição de frentista. Isto porque, todos aqueles que laboram no posto de gasolina (frentista, lavador, tro...

... (frentista, lavador, trocador de óleo, atendente de loja de conveniência, vigia, zelador, gerente ...

• Acórdão nº 70024300147 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 22 de Outubro de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. DISCUSSÃO COM FUNCIONÁRIO DE LOJA. EXPULSÃO DO CLIENTE DAS DEPENDÊNCIAS. ATITUDE INJUSTIFICADA. ILÍCITO E PREJUÍZO MORAL VERIFICADOS. DEVER DE REPARAR CONFIGURADO. Hipótese em que a autora, ao buscar efetuar a troca de mercadoria defeituosa e haver questionado acerca de nota fiscal emitida de maneira incompleta, viu-se agredida verbalmente, em altos brados, pela atendente da loja ré e depois conduzida por seguranças para fora das dependências do estabelecimento. Dessa forma, em face da atitude temerária de seus funcionários, incorreu a requerida em conduta de marcada abusividade e ilicitude, impondo-se a obrigação de ressarcir os prejuízos morais experimentados pela demandante. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70024300147, Nona ...

• Acórdão nº 70019906866 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 25 de Outubro de 2007

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cabe indenização por danos morais quando o demandante é submetido a situação constrangedora e vexatória devido ao fato de ser confundido pela atendente da loja com assaltante e a empresa de vigilância que protege o estabelecimento comercial o ter abordado com truculência (aplicação de chave de braço e engatilhamento de arma de fogo). Ausente sistema de tarifamento, a fixação do montante indenizatório ao dano extrapatrimonial está adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Valor arbitrado em 1º Grau mantido uma vez que atendidas as particularidades das circunstâncias do fato e aos precedentes da Câmara. Desprovidas ambas as apelações. Sentença mantida. Decisão unânime. (Apelação Cível Nº 70019906866, Décima Câmara Cível, Tribunal...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Junho de 2011

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. A utilização de produtos comercializados nos supermercados e destinados à limpeza doméstica, em concentração que não oferece risco, não justifica a percepção do adicional em grau médio.

..., inclusive, reside em outra cidade e possui lojas do mesmo ramo que a recorrente. Aduz, ainda, que a... 08-01-2007 a 10-02-2009, na função de atendente de loja, com salário mensal de R$ 542,00. Postula...

• Acórdão nº 70020232021 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 27 de Setembro de 2007

ESTELIONATO. TENTATIVA. REQUISITOS. O Código Penal brasileiro, fiel à doutrina francesa do commencement d'exécution, exige, como princípio de execução, o emprego do meio fraudulento na ação física ou executiva do estelionato. Assim, há tentativa, se o agente consegue, com emprego de meios fraudulentos, enganar a vítima e esta principia a entregar a vantagem indevida, o que também lhe acarretará prejuízo, quando terceiro intervém, ciente do engodo e do erro, impedindo essa entrega. Não é o caso dos autos. A prova testemunhal demonstrou que o apelante nem chegou a iniciar o induzimento em erro contra a atendente da loja. Esta, de cara, ao ver o cheque de conhecida, ligou para a mesma que comunicou que aquela cártula foi obtida por meio ilegal, entrando, em seguida, em contato com a Políci...

• Acórdão nº 70017654989 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Fevereiro de 2007

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABORDAGEM DE CLIENTE PELA SEGURANÇA DE SHOPPING CENTER. DIREITO DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO. EXCESSO. ABUSO DE DIREITO. DANO MORAL. CONFIGURADO O DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM. O caso em exame diz com pedido de indenização por danos morais decorrentes de abordagem da demandante em shopping center, pelos seguranças do local, acompanhados da atendente de uma loja, sob a suspeita de ocorrência de furto. É dado aos estabelecimentos comerciais o implemento de medidas para a segurança e proteção de seu patrimônio, em exercício efetivo do direito de vigilância e proteção que lhes é atribuído. Tal direito, contudo, como qualquer outro, não é ilimitado, de tal modo que os excessos cometidos no exercício do direito de vigilância, pelos prepo...

• Acórdão nº 70020449401 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 28 de Fevereiro de 2008

ESTELIONATO NA FORMA CONTINUADA. Acusado, atendente de loja comercial, a receber numerário das vítimas (vinte e quatro) por conta de pagamento de linha telefônica, e a emitir recibos fraudulentos, a elas ocasionando prejuízos consideráveis, muitas com seus nomes lançados no SERASA. Materialidade e autoria indiscutíveis nos autos. Irresignação quanto à pena aplicada, tão-somente. Elementos trazidos a permitir a elevação da pena-base. Operando-se a reincidência em virtude da prática do mesmo crime ¿ estelionato -, não é possível a substituição da pena privativa por penas restritivas, a teor do art. 44, § 3º, do Código Penal. Cassada ora a substituição. Pena de multa em crime continuado. Inaplicabilidade da regra do art. 72 do Código Penal, na esteira do col. STJ. Redução da pecuniária. Ap...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Setembro de 2008

DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Indevidas, em razão de não ter sido comprovada a realização das atividades de limpeza, extrapolando o conteúdo da função para a qual foi a reclamante contratada (atendente de loja).

• Acórdão nº 71001041441 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 09 de Janeiro de 2007

INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. TELEFONIA MÓVEL. VERSÃO DO AUTOR DE QUE TERIA DIREITO A APARELHO CELULAR DE GRAÇA, EM VIRTUDE DOS PONTOS ACUMULADOS PELO USO DA LINHA E QUE, QUANDO FOI RETIRAR O EQUIPAMENTO EM LOJA CREDENCIADA, FOI-LHE EXIGIDO O PAGAMENTO DE R$ 50,00, ALÉM DE ASSINATURA DE CONTRATO DE FIDELIDADE, PELO PERÍODO DE 12 MESES. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE BLOQUEIO DA LINHA DIANTE DA NÃO ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES. DANO MORAL E MATERIAL NÃO COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA LINHA HABILITADA. A prova produzida indica que o bloqueio da linha foi solicitado pelo próprio autor que alegou que aparelho foi roubado pela atendente da loja, razão pela qual não há que se falar em indenização moral e material, que também não restaram comprovadas. Sentença mantida RECURSO IM...