atendente de necroterio

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  • Adicional de Local de Exercício ? Servidores ativos ? Pleito objetivando o recebimento dos valores máximos, afastada a discriminação estabelecida pela lei - Alegação de desrespeito ao princípio da isonomia - Não ocorrência - Recurso desprovido.

    ... e oito reais), para a carreira de Atendente de Necrotério Policial, Auxiliar de ...

  • Demonstrado no presente caso que a segunda reclamada agiu com culpa in vigilando, sendo favorecida pelos serviços prestados pelo reclamante. Destaque-se que o Estado é o responsável pelo bem-estar social e não pode se favorecer da mão-de-obra do ser humano de forma absolutamente irresponsável, invocando tão somente a interpretação gramatical do artigo 71 da Lei 8.666/93. Responsabilidade subsidiária configurada. Inconformados com a respeitável sentença de fls. 180/189, integrada pela decisão de embargos declaratórios de fls. 200/201, que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, cujo relatório adoto, recorrem ordinariamente o reclamante e a primeira reclamada, conforme razões expendidas às fls. 208/222 e 223/235, respectivamente, pleiteando a reforma da decisão. Contrarrazões ap...

    ... pacientes da ambulância, laborar como atendente de necrotério, cujas funções compreendiam a ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de equívoco e contradição no v. acórdão - Existência - O v. acórdão tratou a matéria como se os autores fossem Policiais Militares, contudo, são Policiais Civis. - Embargos acolhidos tão somente para modificar a legislação que baseou o entendimento, sem modificação no resultado do julgamento - Embargos acolhidos.

    ... e oito reais), para a carreira de Atendente de Necrotério Policial, Auxiliar de ...

  • RECORRENTE: FRANCISCO CARLOS SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO PAULO ORIGEM: 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO / SP Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Nada obstante o advento da Súmula Vinculante nº 04 do C. STF, tal adicional deve incidir sobre o salário mínimo. Inconformada com a respeitável sentença de fls. 67/74, que julgou improcedente a reclamação trabalhista, cujo relatório adoto, recorre ordinariamente o reclamante, conforme razões expendidas a fls. 77/81, pleiteando a reforma da decisão. Contrarrazões apresentadas pela reclamada a fls. 83/88. É o relatório. VOTO Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO 1. ACÚMULO DE FUNÇÃO O reclamante pretende a reforma do julgado para que a reclamada seja con...

    ... funções como: triagem de pacientes, atendente telefônico, conferência de lista de internados, ... consultas, transporte de corpos ao necrotério e vigia, além de suporte à enfermagem” (fls. ...

  • SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS ? POLICIAIS CIVIS ATIVOS - ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - GRAU MÁXIMO ? Inadmissibilidade ? Verba que deve respeitar o artigo 3o da lei Complementar n° 1.020/2007 ? Critérios que atendem à complexidade das atividades exercidas que dificultam a fixação do profissional e, ainda, dentro de cada localidade, à responsabilidade inerente a cada cargo ? Inocorrência de afronta aos princípios da isonomia e da razoabilidade ? Devida a verba honorária em favor da Fazenda ? Ação julgada improcedente ? Preliminar afastada. Recurso improvido.

    ... Técnico-Pericial; e R$ 925,00, se atendente Necrotério Policial, Auxiliar de Papiloscopista ...

  • AGRA VO DE INSTRUMENTO. Sentença de improcedência da demanda com fundamento no artigo 285-A do CPC. Indeferimento do pedido de gratuidade da justiça na mesma oportunidade. Cabimento do agravo de mstrumento. Aplicação dos princípios da mstrumentalidade do processo e fungibilidade recursal. Recurso conhecido e provido. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Indeferimento. Benefício concedido mediante

  • DECISÃO MONOCRATICA SERVIDOR PÚBLICO - Adicional de insalubridade - Petição inicial inepta - Sentença de improcedência mantida - O adicional de insalubridade é devido a partir da homologação do laudo pericial para os servidores que ingressarem no serviço público, exercendo atividade insalubre, após a entrada em vigor da referida lei.

    ... distintas: Sônia Regina Costa a de atendente de necrotério, policia 3. a Classe, lotada no ...

  • ASSÉDIO MORAL. DANO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR. Hipótese na qual demonstrado abuso de direito do empregador, com constrangimento e o abalo moral da empregada, situação definida na doutrina e jurisprudência como assédio moral. Configurado o dano moral de que tratam os incisos V e X do art. 5º da CF, deve o reclamado ser condenado ao pagamento da indenização correspondente, cujo valor deve observar a sua dupla finalidade, ou seja, a função compensatória e a função pedagógico-punitiva. Recurso ordinário do reclamado provido apenas para reduzir o valor da indenização. ACÓRDÃO preliminarmente, por maioria, vencido o Exmo. Desembargador-Relator, CONHECER do recurso da reclamada. Preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a prefacial de não conhecimento do recurso ord...

    ... inicialmente destinada para servir de necrotério, revelando nova ação do reclamado com vistas a ... quando diz que laborou como atendente de portaria, depois passou para atendente de ...

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