atendimento ao cliente

• Acórdão nº 70037931094 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 18 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MIGRAÇÃO DE OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL PARA OUTRA. PESSOA JURÍDICA. PORTABILIDADE DE NÚMEROS NÃO REALIZADA PELA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATENDIMENTO AO CLIENTE REALIZADO PELA DEMANDADA DE FORMA INSATISFATÓRIA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. 1. Caracterizado nos autos a falha na prestação dos serviços disponibilizados pela parte demandada ao não providenciar na portabilidade das linhas telefônicas da parte autora, devendo, portanto, responder pelos prejuízos causados. Ademais, tratando-se a parte autora de pessoa jurídica, notórios os danos suportados pela indisponibilidade de suas linhas telefônicas, pois que indispensáveis para o andamento das ativida...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Abril de 2012

... novas formas de pagamento junto aos clientes, o que não se coaduna com a prática de um verdad... problema específico em relação ao atendimento de algum cliente; a região de atuação era deter...

• Acórdão nº 70043451558 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 07 de Julho de 2011

AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO CORTE INDEVIDO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PEDIDO LIMINAR DE RESTABELECIMENTO DA LINHA TELEFÔNICA DE FORMA IMEDIATA. CASO EM QUE, INEXISTINDO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇOS EXTRAS, ÔNUS QUE CABIA À REQUERIDA, ANTE O QUE CONSTA NO ART. 333, INC. II, DO CPC, RESTA CONFIGURADA A PRÁTICA DO ATO ILÍCITO, CONSUBSTANCIADA NA COBRANÇA INDEVIDA DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE DA PARTE AUTORA DE PRODUÇÃO DE PROVA CONSTITUTIVA NEGATIVA OU "PROVA NEGATIVA", COMO USUALMENTE NOMINADA. EM OUTRAS PALAVRAS, FICARIA O AUTOR OBRIGADO A PRODUZIR PROVA DE QUE NÃO CONTRATOU O SERVIÇO DIFERENCIADO QUE A RÉ ALEGA TER SIDO SOLICITADO, O QUE É JURIDICAMENTE INVIÁVEL. O CONSUMIDOR É A PARTE MAIS VULNERÁVEL N...

... CONSUMO, EVENTUAL FALHA NO SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CLIENTE IMPÕE À DEMANDADA O DEVER DE REPARAÇ...

• Processo nº 0008909 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Setima Camara Civel, 24 de Janeiro de 2012

AGRAVO DO ART. 557, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE - REEMBOLSO - ANESTESIA - INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS - VALOR - MANUTENÇÃO CORREÇÃO DE OFÍCIO - JUROS DE MORA.- A hipótese é de Ação Indenizatória em que objetiva a Autora a reparação por danos materiais e morais sofridos em razão da indevida negativa da Ré em efetuar o reembolso do valor pago com procedimento de anestesia.- Responsabilidade Objetiva do Demandado. Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. - Ré que não se desincumbiu do seu ônus probatório, restando incomprovada a alegação de culpa exclusiva da Autora. Consta nos autos, inclusive, orientação expedida pelo setor de atendimento ao cliente da própria Ré no sentido de autorizar o reembolso.- A Autora perco...

• Acórdão nº 71001395540 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 05 de Setembro de 2007

RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA DE TELEFONE CELULAR ATRAVÉS DA INTERNET. PRODUTO NÃO ENTREGUE. VALOR NÃO RESTITUÍDO DE FORMA EXPONTÂNEA. CONDENAÇÃO DA RÉ AO REEMBOLSO DO VALOR, EM DOBRO, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. SUBMISSÃO DO AUTOR, POR VÁRIOS MESES, À SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO DECORRENTE DE MAU ATENDIMENTO DE SERVIÇO AO CLIENTE, SEJA ATRAVÉS DE CALL CENTER, SEJA POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, SOBEJAMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS. Danos morais, no caso, que se justifica em face da demonstração de inúmeros contatos feitos pelo autor com a parte ré, seja por meio eletrônico, seja por telefone, estando documentada a invocada desorganização do serviço de atendimento ao cliente e nítido descaso com o postulante. Valor da indenização fixado dentro dos parâmetros adotados pelas Turmas Recursais e...

• Decisão Monocrática nº 70043520741 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E DEPÓSITO. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS AO ATENDIMENTO AO CLIENTE, SOB PENA DE CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO. CONVERSÃO DO RECURSO EM AGRAVO RETIDO. EXEGESE DOS ARTS. 522 E 527, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70043520741, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 29/06/2011)

• Acórdão nº 70036182301 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 28 de Julho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. TELEFONIA FIXA. SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. DECADÊNCIA AFASTADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. I. Dano moral. A imposição unilateral de cobrança por serviços não contratados, sem que o uso do serviço de atendimento ao cliente tenha sido suficiente para, ao menos, suspender a tarifação, perdurando tal cobrança indevida, evidencia a desconsideração absoluta para com a pessoa do consumidor. Além da lesão a atributo de personalidade, recomenda-se a aplicação do dano moral com função dissuasória, para que a fornecedora reveja sua atuação. II. Decadência. Não sendo a controvérsia relativa a vícios do serviço de telefonia em si, mas sim a cobranças indevidas, prepondera o caráter reparatório da pretensão, pelo que não incide o i...

• Acórdãos nº 108457 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Novembro de 2011

*AÇÃO DE COBRANÇA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ROL DE TESTEMUNHAS DA AUTORA APRESENTADO MENOS DE DEZ DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA TESTEMUNHAS QUE NÃO FORAM CONTRADITADAS INEXISTÊNCIA DE NULIDADE - PROVA TESTEMUNHAL QUE COMPROVOU A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ATÉ JUNHO DE 2003 IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA QUANTO ÀS NOTAS FISCAIS EMITIDAS EM RAZÃO DE VIAGENS E DESPESAS, CUJOS RECIBOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE NÃO FORAM ASSINADOS INEXISTÊNCIA DE PROVA DA RESCISÃO DO CONTRATO EM SETEMBRO DE 2002 - RECURSO PROVIDO EM PARTE.*

• Acórdão nº 70043880970 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Agosto de 2011

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇAS INDEVIDAS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. NÃO SENDO COMPROVADA PELA RÉ A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS, INDEVIDA SE MOSTRA A COBRANÇA. DEVE, PORTANTO, SER CANCELADO O SERVIÇO NÃO SOLICITADO. CASO EM QUE, INEXISTINDO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS EXTRAS, ÔNUS QUE CABIA À REQUERIDA, ANTE O QUE CONSTA NO ART. 333, INC. II, DO CPC, RESTA CONFIGURADA A PRÁTICA DO ATO ILÍCITO, CONSUBSTANCIADA NA COBRANÇA INDEVIDA DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE DA PARTE AUTORA DE PRODUÇÃO DE PROVA CONSTITUTIVA NEGATIVA OU "PROVA NEGATIVA", COMO USUALMENTE NOMINADA. EM OUTRAS PALAVRAS, FICARIA O AUTOR OBRIGADO A PRODUZIR PROVA DE QUE NÃO CONTRATOU O SERVIÇO DIFERENCIADO QUE A RÉ ALEGA TER S...

... CONSUMO, EVENTUAL FALHA NO SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CLIENTE IMPÕE À DEMANDADA O DEVER DE REPARAÇ...

• Acórdão nº 70039396338 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 17 de Fevereiro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE RENOVAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. CASO EM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ALEGA QUE A CONTRATAÇÃO OCORREU POR CONTATO TELEFÔNICO DO AUTOR COM A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. 2. POSSIBILIDADE DE TER OCORRIDO FRAUDE PRATICADA POR UM TERCEIRO QUANTO À SUPOSTA SOLICITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, O QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, VEZ QUE TAL HIPÓTESE É RISCO DO NEGÓCIO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. 3. DANO MORAL IN RE IPSA. PROVA DESNECESSÁRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70039396338, Décima Sétima Câmara Cível, T...