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TJ paulista amplia horário de atendimento online ao público
TJ paulista amplia horário de atendimento online ao público
O Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou o horário de atendimento online para o público. Agora, o e-SAJ (esaj.tjsp.jus.br) funciona das 8h à meia-noite em dias úteis e, aos fins de semana e feriados, das 9h às 19h. O canal facilita a troca de in... -
Associação oferece atendimento gratuito e online para planejamento financeiro até dia 7. Veja como acessar
Agência O Globo -A Planejar, Associação Brasileira do Planejamento Financeiro, promove até a próxima sexta-feira (dia 7) atendimentos gratuitos de orientação financeira. O serviço é disponibilizado online, na plataforma da entidade.Leia mais: Endivid...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...7º; e. II – ficarão restritas ao atendimento, respectivamente, de obrigações decorrentes de atos internacionais ou ... manter atualizada a sua execução orçamentária no Siop, de forma online. § 10. Para o exercício de 2022, as empresas públicas e as de ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...IX – ao atendimento das operações relativas à redução da presença do setor público nas ... manter atualizada a sua execução orçamentária no Siop, de forma online. Seção VII. Das alterações na Lei Orçamentária e nos créditos ...
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Análise da telemedicina em tempos de pandemia e suas implicações jurídicas
O presente trabalho se propõe a tratar sobre a prática conhecida por Telemedicina, ramo da atividade médica que busca o fornecimento de serviço de saúde por meios tecnológicos de comunicação entre grandes distâncias, também se analisando os efeitos que essa prática tem em uma situação de pandemia generalizada como a atualmente causada pela COVID-19. Dessa maneira, o presente trabalho apresenta um
...ção civil do profissional de saúde, as possibilidades de atendimento teledigital e o acompanhamento online de pacientes que já passaram pelo ... - Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quarta-feira, 8 de abril de 2020Ano XCVII • No 65 CERTIFICADO DIGITALMENTE Familiares de servidores vítimas da Covid-19 vão receber pensão integral Fernando de Noronha oferece atendimento psicológico online aos moradores da ilha por conta do coronavírus Governador Paulo Câmara também anunciou a distribuição de EPIs para a rede...
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...IX - ao atendimento das operações relativas à redução da presença do setor público nas ... manter atualizada a sua execução orçamentária no Siop, de forma online. Seção VII. Das alterações da Lei Orçamentária. Art. 45. As ...
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Eleitores têm até o dia 6 para se regularizar
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, ontem, uma página online para atendimento e prestação de serviços para os eleitores. Através do ...
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Acórdão Nº 0007934-43.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-07-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESIDUAL. PRELIMINAR DE FALTA DO INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. SENTENÇA ULTRA PETITA REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS. PARTE NULA. AFASTADA. GOOGLE MEU NEGÓCIO E GOOGLE ADS. CONFUSÃO ENTRE AS FERRAMENTAS FORNECIDAS. CONSUMIDOR DEVIDAMENTE ESCLARECIDA VIA ATENDIMENTO ONLINE. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRETENSÃO RESISTIDA. ANÚNCIO ATUALMENTE...
...FORNECIDAS. CONSUMIDOR DEVIDAMENTE ESCLARECIDA VIA. ATENDIMENTO ONLINE. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRETENSÃO. RESISTIDA. ANÚNCIO ATUALMENTE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801586-73.2022.8.19.0063 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801586-73.2022.8.19.0063 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S/A. Recorrida (autora): LILIAN VAGUEIRA DE OLIVEIRA Origem: Juizado Especial Cível - Três Rios, Areal e Levy Gasparian - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
...atendimento online ao cliente, mas não obteve sucesso. III - Autora realizou o ... -
Acórdãos nº 1000312-40.2019.8.26.0568 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
*AÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO – Autora que pretendia a exibição de faturas de cartão de crédito para verificação de débito em aberto – Procedência da ação – Inconformismo – Alegação de ausência de notificação extrajudicial válida – Autora que comprova ter entrado em contato por telefone e atendimento online, nos canais fornecidos pelo apelante – Sentença mantida – Recurso não provido* (TJSP; ...
... ter entrado em contato por telefone e atendimento online, nos canais fornecidos pelo apelante ... -
Acórdão Nº 5033135-16.2021.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO CONDENATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUPOSTAS COBRANÇAS EXCESSIVAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. FUNDADA EXISTÊNCIA DE DANOS DE ORDEM MORAL NO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES EXCESSIVAS, BEM COMO NA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DAS SUPOSTAS LIGAÇÕES. PROVA DO CONSUMIDOR LIMITADA AO SEU CONTATO COM OS CANAIS DE ATENDIMENTO ONLINE DAS...
...PROVA DO CONSUMIDOR LIMITADA AO SEU CONTATO COM OS CANAIS DE ATENDIMENTO ONLINE DAS ACIONADAS, INFORMANDO A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, BEM COMO UMA ... -
Acórdão nº 1004989-11.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ATRASO NA ENTREGA DA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS – TENTATIVAS FRUSTRADAS POR MEIO DE ATENDIMENTO ONLINE OU POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA BANCÁRIA – APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO OU PERDA DE TEMPO ÚTIL – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA – DANO MORAL DEVIDO –...
...ÇÃO DE OUTROS MEIOS – TENTATIVAS FRUSTRADAS POR MEIO DE ATENDIMENTO ONLINE OU POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA BANCÁRIA – APLICAÇÃO DA TEORIA ... -
Acórdão Nº 0020321-08.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-08-2022
CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA DO CDC AO CASO QUE NÃO ELIDE O ÔNUS DA AUTORA DE PRODUZIR PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO RECLAMADO, NO CASO, DO EFETIVO PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PLANO DE PECÚLIO POR MORTE CONTRATADO. ART. 373, I DO...
...ART. 373, I DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DE QUE O. ATENDIMENTO , ATRAVÉS DO DA. ONLINE SITE. SEGURADORA REQUERIDA TENHA SIDO FINALIZADO. ... -
Acórdão Nº 5007492-31.2022.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTOXICAÇÃO ALIMENTAR EM FACE DE LANCHE CONSUMIDO E PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA EM FACE DE COMENTÁRIO DESFAVORÁVEL AO ESTABELECIMENTO EM PLATAFORMA DIGITAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE PRODUTO NO ESTABELECIMENTO, SEGUIDA DE INTOXICAÇÃO ALIMENTAR (ATENDIMENTO MÉDICO ONLINE, FOTOS E MEDICAÇÃO...
... com data de 15.10.2021 (emitido por médico, ainda que por meio online, situação reconhecida como válida, especialmente depois da COVID-19). ... NO ESTABELECIMENTO, SEGUIDA DE INTOXICAÇÃO ALIMENTAR (ATENDIMENTO MÉDICO ONLINE, FOTOS E MEDICAÇÃO INDICADA). MÓDULO DA PROVA CUMPRIDO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108065920194058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0810806-59.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy APELADO: JOÃO PESSOA PREFEITURA/PB RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA
... executivo - e-mail, petição, pedido formulado através de atendimento presencial ou online, registro de ligação para o arquivo do TJPB, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020676-66.2021.8.19.0021 (Cível), 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020676-66.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. - ré. Recorrido: GILSON PEREIRA DE SOUZA - autor. Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DE DUQUE DE CAXIAS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar...
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Acórdão nº 1057696-70.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 04-03-2022
E M E N T AAPELAÇÕES CÍVEIS – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER DESCUMPRIDA – INCIDÊNCIA DE ASTREINTES – INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR NOS TERMOS DA SÚMULA 410 DO STJ – SUPERAÇÃO – ARTIGO 513, §2º DO CPC – PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO BLOQUEIO JUDICIAL PELO SEGURO GARANTIA – MEDIDA EXCEPCIONAL – ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA – ARTIGO 835 DO CPC – OBSERVÂNCIA – MENOR ONEROSIDADE...
...REGULARIZACAO — DE ACI. ATENDIMENTO ONLINE DETERMINADO NA SENTENCA EXEQUENDA —. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAGÁO ... -
Correios: Modelo de privatização manterá cobertura do atendimento e preço de tarifas, diz presidente do BNDES
Agência O Globo -O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, garantiu, em um evento online realizado na tarde desta quinta-feira (dia 7), que a cobertura de atendimento dos Correios não será reduzida, a tarifa não será aumentada e que ...
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Acórdãos nº 1032442-35.2014.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – DESERÇÃO – Inocorrência – Apelação interposta pela requerente visando à fixação de verba honorária advocatícia decorrente da sucumbência – Legitimidade e interesse recursal da parte – O direito autônomo do advogado para cobrar a verba honorária arbitrada em seu favor, não exclui a legitimidade concorrente da parte para tal fim – Art. 23 da Lei nº 8.906, de 4...
... à instituição financeira requerida, por meio do atendimento online de seu “site”, não pode ser considerado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800428-19.2021.8.19.0030 (Cível), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800428-19.2021.8.19.0030 Recorrente: NATASHA KELLER ANTUNES DO NASCIMENTO Recorrido: VIA VAREJO S/A. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acordao N° 1391877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Mercadopago. Fraude. Boleto falso. Emissão em site não oficial. Culpa exclusiva da vítima. Dano material. Não cabimento. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas...
...Atendimento Online. Após as tratativas lhes foram enviados dois boletos para ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0832610-34.2021.8.19.0038 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0832610-34.2021.8.19.0038 Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A - réu Recorrido: THEREZA CHRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES - autora Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804938-35.2021.8.19.0011 (Fazendária), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804938-35.2021.8.19.0011 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A. - ré Recorridos: VICTOR HUGO DE ANDRADE e THIAGO NOGUEIRA SANTANA - autores Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão Nº 5035707-32.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO QUE IMPEDIU A PRESENÇA DA INFANTE DA AUTORA EM SALA DE AULA EM FACULDADE PRESENCIAL EM COMPANHIA DA GENITORA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.REITERAÇÃO DO PLEITO DE AUTORIZAÇÃO DA INFANTE À SALA DE AULA PRESENCIAL. ALEGAÇÃO DE QUE SERIA OBRIGADA A ABANDONAR OS ESTUDOS CASO NÃO SEJA CONCEDIDA A TUTELA...
..., participam que lhe foi possibilitado assisti-las na modalidade online (EAD) (Rafaela Pires de Lima Paulo - p. 1; e Kauan Plerroti Mendes ...MODALIDADE ONLINE QUE É BENÉFICO, INCLUSIVE, À INFANTE. ATENDIMENTO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. NÃO PREENCHIMENTO DOS ...