HABEAS CORPUS. QUADRILHA ARMADA E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DOS AGENTES E DISTINTO MODUS OPERANDI. LIGAÇÃO COM O PCC. PARTICIPAÇÃO NOS ATENTADOS OCORRIDOS EM MAIO DE 2006, EM SÃO PAULO. APREENSÃO DE EXPLOSIVOS, DETONADORES E CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE CRACK. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. ORDEM DENEGADA. A peculiaridade do modus operandi e a periculosidade dos denunciados foi aferida da ligação com o primeiro comando da capital – PCC, da participação da "onda de ataques ou atentados terroristas" promovidos em maio de 2006, em São Paulo, e da apreensão de explosivos, detonadores e relevante quantidade de crack (177 porções), elementos que concretamente justificam a custódia. Precedentes. Ordem denegada. (HC...
HABEAS CORPUS. QUADRILHA ARMADA E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. 1) EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO TRATADA NO ACÓRDÃO ATACADO. NÃO CONHECIMENTO. 3) FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DOS AGENTES E DISTINTO MODUS OPERANDI. LIGAÇÃO COM O PCC. PARTICIPAÇÃO NOS ATENTADOS OCORRIDOS EM MAIO DE 2006, EM SÃO PAULO. APREENSÃO DE EXPLOSIVOS, DETONADORES E CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE CRACK. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. ORDEM DENEGADA. O acórdão atacado não analisou o suposto excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal, razão pela qual este Superior Tribunal de Justiça não pode conhecer da matéria, sob pena de supressão de instância. Precedentes. A peculiaridade do modus operandi e a periculosidade dos denunciados foi aferida da ligação com o ...
... da "onda de ataques ou atentados terroristas" promovidos em maio de 2006, em São Paulo, e da a...
Governo culpa 'terroristas' por atentados contra prédios da polícia e da Força Aérea CARROS DANIFICADOS por explosão em região central da capital Khaled al-Hariri/Reuters DAMASCO.
Después del “11/S”, Estados Unidos y algunos de sus aliados, han resquebrajado con más rapidez y severidad las bases del “derecho internacional” y favorecieron el retorno de las viejas ideas del derecho penal del enemigo. La lucha entre volver al “núcleo duro” y profundizar la “modernización” del derecho penal se mantendrá. El desafío: la dura tarea de aprehender la realidad actual sin resignar los principios basales del derecho penal clásico. En un mundo donde es posible un nuevo modelo de panóptico, se discuten hasta la saciedad los requisitos de una intervención telefónica, mientras, sin control judicial, la legislación antiterrorista de las potencias d...
... milenio 1 , una sucesión de hechos terroristas de gran escala en distintos países ha provocado l..., cual es la concreción de una serie de atentados terroristas de gran escala en distintos lugares de...
... da Capital - PCC, que pulverizou atentados terroristas dos mais variados e contra inúmeras p...
... civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos,...
Solicitação do Congresso Nacional. Auditoria para Verificar a Atuação da Cvm Na Emissão de Cics Pelas Fazendas Reunidas Boi Gordo. Conclusão de que a Cvm Observou e Foi Aderente às Suas Atribuições Institucionais. Encaminhamento à Comissão de Defesa do Consumidor da CÂmara Dos Deputados. Solicitação Integralmente Atendida. Arquivamento
... de mercado de ações, em função dos atentados terroristas de 11/09/2001 nos Estados Unidos, a co...
O tema das migrações está incluído nas agendas internacional e nacional dos países do globo. O fenômeno da migração sempre existiu; contudo, as guerras, as mudanças climáticas, a globalização, a pobreza, a fome, as catástrofes, o terrorismo e outros fatores trouxeram a necessidade de rediscussão e aprofundamento do tema, que tem reflexo cada vez maior na sociedade. A concessão de refúgio a pessoas vítimas de perseguição sempre foi vista como um exercício de solidariedade mundial, mas, atualmente vemos um retrocesso em relação ao instituto do refúgio, especialmente sob o argumento da priorização da segurança nacional. Tendo em vista que a orientação de todo o ordenamento jurídico e da atuação dos Estados tem como princípio a dignidade da pessoa humana, esse trabalho visa investigar se o ...
...Atentados terroristas ocorridos em Nova York, em Madrid, em ...
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA NEGADA. PERICULOSIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. Revela-se devidamente caracterizada a situação de flagrância do paciente quanto à prática dos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico, consoante registrado pelo magistrado de primeiro grau, não sendo possível na via eleita a análise aprofundada das provas para se chegar a conclusão diversa, mormente a proposta pelo impetrante de que aquele não teria cometido qualquer delito. A decisão que indeferiu a liberdade provisória mostra-se suficientemente fundamentada na necessidade de garanti...
...PARTICIPAÇÃO NOS ATENTADOS OCORRIDOS EM MAIO DE 2006, EM SÃO PAULO. APREENS... da 'onda de ataques ou atentados terroristas' promovidos em maio de 2006, em São Paulo, e da a...
Exposição de motivos - A comissão revisora
... Nações Unidas sobre a supressão de atentados terroristas com bombas); h- extensão da competê...
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