atentamente
- Em vigor Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
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Por favor, leiam atentamente os autos
Por favor, leiam muito atentamente os autos
Jurisdição é a aplicação da vontade da lei ou de quem vai julgar? A persuasão racional é um processo lógico de construção da convicção ou uma fundamentação retórica para justificar a decisão já formada previamente na ... -
Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... II - diagnóstico; ... III - recomendação para que o usuário leia atentamente o rótulo e a bula do produto; ... IV - recomendação técnica com as seguintes informações: ... a) nome do(s) produto(s) comercial(ais) ...
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Hora de cuidar atentamente dos cabelos
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Acórdão nº 2014/0036862-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ART. 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL. VIA INADEQUADA. ÓBICES DAS SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. 1. O recurso especial não é via adequada para o reexame dos parâmetros adotados na graduação da pena-base, visto que a an
... quando for flagrante a ofensa a lei federal, o que não ocorre in casu. ... 2. Analisando atentamente os fundamentos do acórdão recorrido, ... -
Acórdão nº 2012/0272469-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PERDA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. NÃO ATUALIZAÇÃO DO SÍTIO DO TRIBUNAL POR CULPA DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE. CONCLUSÃO FIRMADA COM BASE EM FATOS E PROVAS. SÚM. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E FALTA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1
... atentamente o conteúdo do julgado, percebe-se que ... -
Acórdão nº 2014/0290602-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE CONTRATO. CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E FALTA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Analisando-se atentamente o conteúdo do julgado, percebe-se que não há falar em conhecimento do recurso,...
- Acórdão nº 2014/0226938-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0067142-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... que caracteriza o poder de polícia da Administração deve estar contida nos limites estabelecidos na lei, devendo a autoridade observar atentamente essas limitações, sob pena de incidir em arbitrariedade, por abuso ou desvio de poder ... 3. Se, por um lado, não há de ser questionado o poder ...
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Acórdão nº RMS 34202 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Analisando atentamente os autos, nota-se que o recorrente percebeu o Adicional de Função nos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2002, o que bastaria para ...
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Acórdão nº 2008/0066145-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... doação de imóvel pelo concubino em favor de sua filha, na constância do casamento com a primeira mulher, é questão peculiar a ser atentamente analisada pelo Juízo - anelada às demais provas apresentadas pelas partes - nos autos de ação de reconhecimento de sociedade de fato com o único ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132400-67.2008.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO TOTAL. COMISSÕES. O Regional deixou assentado que o pedido formulado pelo autor (integração de comissões) estava assegurado por lei. Nesse sentido, não há falar em contrariedade à Súmula 294/TST ou violação do artigo 7º, XXIX, da CF. 2. PAGAMENTO DE COMISSÕES. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. Ficou registrado no julgado que, de acordo com as...
... Não há o que ser reparado no julgado. 3. COMISSÕES SUPRIMIDAS. Ao contrário do que alude o reclamado, o Regional observou atentamente as dicções dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC no tocante à distribuição do ônus probatório. Ficou assentado no julgado que era o ... -
Em vigor
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
... XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis ...
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Acórdãos nº AIRR-427/2010-0009-07. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... atentamente, e de forma permanente, o ... desempenho da empresa conveniada, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-427-04.2010.5.07.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... 1.058). Na condição de tomadora de serviços, portanto, cabe à Administração Pública fiscalizar atentamente, e de forma permanente, o desempenho da empresa conveniada, na medida em que atribui ao particular a prestação de serviços no interesse do Estado, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Febrero de 2000
AÇÃO RESCISÓRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE MARÇO DE 1990. COISA JULGADA. Quando se deu provimento ao Recurso de Revista para excluir da condenação diferenças salariais decorrentes do Plano Collor e reflexos, atingiu-se o próprio fundo do direito. A decisão, no Agravo de Petição, ao excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes do IPC de abril a outubro de 1990, não...
... salariais decorrentes do IPC de abril a outubro de 1990, não atentou contra a coisa julgada, nem incorreu em erro de fato, pois observou atentamente os estritos termos do Acórdão do TST. Recurso Ordinário da Ré provido para julgar improcedente a Ação Rescisória ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... verificando-se atentamente se o parlamento pretendeu reformar o Direito vigente, que circunstâncias o levaram a isto; até onde foi o propósito inovador; quais os termos e a ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... verificando-se atentamente se o parlamento pretendeu reformar o Direito vigente, que circunstâncias o levaram a isto; até onde foi o propósito inovador; quais os termos e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-30228/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Febrero de 2000
AÇÃO RESCISÓRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE MARÇO DE 1990. COISA JULGADA. Quando se deu provimento ao Recurso de Revista para excluir da condenação diferenças salariais decorrentes do Plano Collor e reflexos, atingiu-se o próprio fundo do direito. A decisão, no Agravo de Petição, ao excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes do IPC de abril a outubro de 1990, não...
... salariais decorrentes do IPC de abril a outubro de 1990, não atentou contra a coisa julgada, nem incorreu em erro de fato, pois observou atentamente os estritos termos do Acórdão do TST ... Recurso Ordinário da Ré provido para julgar improcedente a Ação Rescisória ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... verificando-se atentamente se o parlamento pretendeu reformar o Direito vigente, que circunstâncias o levaram a isto; até onde foi o propósito inovador; quais os termos e a ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... verificando-se atentamente se o parlamento pretendeu reformar o Direito vigente, que circunstâncias o levaram a isto; até onde foi o propósito inovador; quais os termos e a ...
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Em vigor
Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996. Regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição.
... I - estimulará os compradores e usuários a ler atentamente o rótulo e, se for o caso, o folheto, ou a pedir que alguém os leia para eles, se não souberem ler; ... II - não conterá: ... a) representação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169500-11.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
HORAS EXTRAS - JORNADA DE TRABALHO EXTERNO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 62, INCISO I DA CLT E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INCOGNOSCIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 126 E 296 DO TST. I - Tendo em conta as premissas fáticas do acórdão impugnado, indicativas de que o Regional se orientara tanto pelo fato de que o recorrido tinha de se apresentar na empresa no início da jornada e a ela retornar ao final...
... ção do conflito analítico de teses, de que trata a Súmula 337, considerando os ter trazido à lume abrupta e aleatoriamente, lendo-os atentamente ressai a inespecificidade de todos eles, a teor da Súmula 296. III - É que nenhum deles enfrentou a controvérsia a partir das premissas fáticas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-651585-43.2004.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... II - Ocorre que, lendo atentamente a OJ 270 da SBD-I, extrai-se a conclusão de o efeito liberatório ali preconizado referir-se expressamente a parcelas e respectivos valores, ...
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Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DEDROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O art. 312 do Código de Processo Penal apresenta comopressupostos da prisão preventiva o periculum libertatis e o fumuscommissi delicti, este caracterizado pela prova da existência docrime e indício suficiente de autoria; aquele...