atestado de boa conduta manaus

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702 documents for atestado de boa conduta manaus
  • Fiscobras 2009. Obras De Ampliação Do Sistema De Subtransmissão De Energia Elétrica Em Manaus/am. Indícios De Irregularidades Em Diversos Contratos. Audiência Dos Gestores Responsáveis. Rejeição Das Razões De Justifiativa Da Maior Parte Dos Gestores. Acolhimento Das Razões De Justificativa De Alguns Gestores. Multa. Ciência Ao Congresso Nacional

    ..., visto que outros responsáveis pela conduta a ele atribuída apresentaram defesa. 8. De forma ... exigido que as licitantes apresentassem atestados de capacidade técnica para no mínimo um dos ...

  • ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. SUPERFATURAMENTO. ART. 10, INCISOS, I, XI E XI DA LEI Nº 8.429/92. DOLO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DAS SANÇÕES. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PERDA DE PATENTE MILITAR. DESPROPORÇÃO. VALOR DO DANO. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. Não deve ser conhecido o agravo retido, por falta de requerimento expresso nas razões de apelação. Aplicação do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. O apelante Arnóbio Venício Lima Bessa, na função de gestor público, homologou e adjudicou o objeto das dispensas de licitação (fls. 247 e 392), sem observar as mínimas regras pertinentes à aquisição de bens pelo poder público, bem como participou da entrega fictícia dos veículos, permitindo o pagamento a maior e de forma a...

    ... para proceder com o recebimento e atestado dos bens era o senhor José Henrique e sua ...1.767);. 13) Em relação à conduta descrita no inciso XI, do art. 10 da Lei 8.429/92 ..., à Braga Veículos Ltda., situada em Manaus/AM, tendo a Motoka simplesmente adquirido o ...

  • Representação. Documentação Acerca De Irregularidades. Desvio De Óleo Diesel. Irregularidades Em Licitação. Impossibilidade De Aplicação De Multa Em Razão Do Disposto No Art. 206 Do Regimento Interno. Determinações. Encaminhamento De Cópias E Cientificações. Apensamento

    ... de Energia do Amazonas - CEAM e na Manaus Energia, resultando no desvio de combustíveis ...- Acrescenta que a sua conduta pautou-se na legalidade, lisura e boa fé e que ... faltante, conforme carimbo padronizado (Atestado de Recebimento para caminhão-tanque - Anexo ...

  • Prestação de Contas. Concessão Fraudulenta de Diárias. Fuga ao Dever de Licitar. Favorecimento de Licitante em Pregão. Pagamentos Sem Cobertura Contratual. InobservÂncia ao Princípio da Impessoalidade. Contas Irregulares. Débito. Multa. Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança. Determinações

    ...2.1.7 A conduta do referido servidor viola frontalmente dois ... vigilância armada na sede da unidade em Manaus. Tais postos não foram incluídos no Termo de ... Carlos Orlando Silva Chaves que emitiu o Atestado de Capacidade Técnica (fl. 245 do anexo 1 do TC ...

  • Representação. Possíveis Irregularidades Ocorridas Na Empresa. Audiência. Pagamento Antecipado Sem a Exigência de Garantias. Conhecimento. Procedência Parcial. Existência de Atenuantes da Conduta Dos Responsáveis Pelo Pagamento Antecipado. Rejeição das Razões de Justificativa Sem a Aplicação de Multa. Acolhimento das Razões de Justificativa Referentes às Demais Ocorrências. Ciência. Arquivamento

    ... exigência de apresentação de acervo, atestado técnico e currículo do responsável pela ... efetuados nos documentos enviados pela Manaus Energia, não foi encontrado nenhum registro ...

  • Levantamento De Auditoria. Fiscobras 2009. Obras De Modernização Da Malha Viária Do Distrito Industrial De Manaus. Retirada Das Irregularidades Graves Que Recomendavam A Paralisação Das Obras. Determinações. Audiência Do Interveniente Executor. Ciência Ao Congresso Nacional. Apensamento A Este Processo Da Auditoria Realizada No Âmbito Do Fiscobras 2010

    ... à Administração são superiores aos atestados pela fiscalização da SRMM e aos constantes nas ...Conduta: Emitir a Ordem de Serviços que autorizou o ...

  • Recurso De Reconsideração Interposto Contra O Acórdão Nº 1.087/2010-2ª Câmara. Não Comprovação Da Regular Aplicação Dos Recursos Transferidos Por Meio De Contratos De Repasse. Contas Julgadas Irregulares, Com Débito E Multa. Conhecimento. Provimento De Um Recurso E Negativa De Provimento Do Outro

    ...Tal conduta é demais simplória e somente facilita o ... o percentual de execução ter sido atestado em 6,66%. 16. Portanto, permanece caracterizada a ... de Porto Velho-RO - e não da Unidade de Manaus-AM, (b) que a partir de 7/7/2004 foi transferido ...

  • Relatório de Auditoria. Fiscalização em Convênios Celebrados Entre a Funasa/am e a Fundação Poceti. Promoção e Recuperação de Saúde à População Indígena. Irregularidades. Audiência Dos Responsáveis. Acolhimento das Razões de Justificativa Apresentadas por Uns e Rejeição das de Outros. Multa. Determinações. Arquivamento

    ... Médio Solimões e Afluentes e do DSEI Manaus, respectivamente. 2. Após a realização dos ... e não impedimento da diretoria, atestados de pleno e regular funcionamento emitido por ...Análise. 13.4. A conduta do ex-gestor foi, no mínimo, imprudente, pois se ...

  • Tomada de Contas Especial. Convênio. Construção de Sistema de Esgotamento Sanitário. Saque em Espécie da Integralidade Dos Recursos Federais Repassados. Não Execução do Objeto do Convênio. Citação. Rejeição das Alegações de Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa

    ... Municipal de Finanças da Prefeitura de Manaus verificou-se que os números de inscrição ... descartada a ocorrência de boa-fé na conduta do responsável, conforme preceitua o art. 202, ... de forma irregular, além de ter atestado a execução de serviços não realizados, ...

  • Prestação De Contas. Audiência. Citação. Acolhimento Das Razões De Justificativas. Rejeição Parcial Das Alegações De Defesa. Fixação De Prazo Para Recolhimento Das Importâncias Devidas. O Julgamento Das Contas Dos Responsáveis Arrolados Em Processos De Tomada e Prestação De Contas Ordinárias Depende Da Convicção Do Tribunal De Que Todas As Questões Identificadas Pelo Controle Interno Ou Pela Unidade Técnica Estão Em Condições De Serem Apreciadas No Mérito

    ... da antiga Administração do Porto de Manaus, registrados em nome da Codomar, com sua ...3). 12.1.6 Aduziu que prova a conduta de boa-fé do falecido na gestão da coisa ...Anexo 1, fl. 317/9), atestados pelos Senhores José Oscar Frasão Frota, ...

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