atestado de boa conduta modelo
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... e de domínio restrito, conforme atestado por autoridades técnicas de reconhecida ... trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. § 2º ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
..., de ofício ou a pedido, as normas de conduta impostas ao estrangeiro e designar outro lugar ... de identidade para estrangeiro, atestado policial de residência contínua no Brasil e ... da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, ...
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Em vigor
Código Penal
...III- a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como ...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado ...Certidão ou atestado ideologicamente falso. ARTIGO 301. Atestar ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... efetuar anotações desabonadoras à conduta" do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previd\xC3"... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ..., o que poderá ser feito por meio de atestado de associação cultural, científica ou ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, ...§ 2o Será prova suficiente de pobreza o atestado da autoridade policial em cuja circunscrição ... em três partes destacáveis, conforme modelo...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...V - atestado de antecedentes criminais expedido pelo país de ...O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ..., no País ou no exterior, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
...b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ...III - atestado de bons antecedentes. Parágrafo único. ...ção de armas de fogo que reincidir na conduta de que trata a alínea "b" do inciso I do caput; ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
..., mentais, múltiplas, distúrbios de conduta e também superdotação ou altas habilidades. Se ..., que realizem atendimento de qualidade, atestado em avaliação conduzida pelo respectivo sistema ... nacional que assegure a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe às ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
...b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ...III - atestado de bons antecedentes. Parágrafo único. ...ção de armas de fogo que reincidir na conduta de que trata a alínea "b" do inciso I do caput; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057959420204058400), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0805795-94.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUANA LIMA DE MOURA HILLER ADVOGADO: Shaolyn Cirino Barbosa De Moura RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. SELEÇÃO E...
... reconhecimento de suposta ilegalidade na conduta da Administração que eliminou a impetrante do ... por especialista, que deverá emitir Atestado Psicológico do voluntário, de acordo com o ... o subitem 5.6.24 dispõe que "o Anexo V (Modelo de Atestado Psicológico) deverá ser utilizado ... -
Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
...d) espécie, marca, modelo e número de série;. e) calibre e capacidade de ...III - atestado de bons antecedentes. Parágrafo único. ...íveis, na hipótese de reincidência da conduta...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...ípua informar, estabelecer regras para a conduta dos integrantes da Força ou regular o ..., após comprovada a habilitação, o atestado de encarregado do Fogo (Bláster);. XIII - ...ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
...ícolas ou Comissões Agrárias, mediante atestado" de exercício de atividade agrícola pelo prazo m\xC3"... de colonização do núcleo, pró má conduta ou inadaptação à vida comunitária. Art. 78. ...
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Outros documentos
... 252 . Valdemar P. da Luz . 2 atestado . Atestado é o documento pelo qual alguém ...São exemplos: atestado de boa conduta, atestado de saúde, atestado de óbito, atestado .... 2.1 Modelo . Atesto, para os devidos fins e a pedido da ...
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A prática do novo júri
...Modelo de diligências especificadas formulado pelo ...conduta e de adequar essa conduta à sua compreensão. ...BPM-(..) ; . 3- Atestado de conduta – SERES; . 4- Portaria no. 017/2009 ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
..., ao menos por hipótese, não só à conduta de servidor público federal, mas, no estágio ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... da referida testemunha transcende o mero atestado de antecedentes”. 2-F) Petição intercorrente ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a efeito, poderão caracterizar conduta tipificada no Código P enal como crime ... O quilombo histórico é atestado pela própria sociedade brasileira, com ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... práticas com o fim de evitar desvios de conduta", por meio do estabelecimento de uma classificaç\xC3"... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ...Conforme pode ser atestado, a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...conduta do presente. Também ninguém nega que a Ré seja ...modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs. ...corresponde ao mais eloquente atestado de evolução políticocultural de todo um povo. ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... pretensões e estabelecimento de norma de conduta concreta passível de implementação (carga ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...conduta diferentes, ditadas por decisões judiciais ...Súmula n. 122 do TST. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... Por exemplo: a conduta discriminatória ou preconceituosa praticada ... que corresponde ao mais eloquente atestado de evolução político- cultural de todo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de Direito Administrativo, quer quanto à conduta, à sua ascensão na carreira, bem assim quanto ...atestado médico (art. 391, § 2 o , CLT). Em caso de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... II, III e IV, o autor constata que “o modelo simples do direito como um conjunto de ordens ...ível que se estabeleçam regras de conduta. Essa limitação do arbítrio é necessária ...ção” seria a apresentação do atestado médico de gravidez ao empregador. Contudo, não ...
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O presente: testamento vital
...2 . O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... regulamentador para estabelecer como conduta ética uma conduta tipificada como crime. 113 ... da vida funcional cognitiva, desde que atestado por dois médicos, ainda que não especificados ...