atestado de boa conduta modelo

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8.464 documents for atestado de boa conduta modelo
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    ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... dispensado, o empregador Ihe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e ...

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    ...III- a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como ...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado ...Certidão ou atestado ideologicamente falso. ARTIGO 301. Atestar ou ...

  • AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. GESTÃO FRAUDULENTA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: ART. º DA LEI N.º 7.492/86. ALEGADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS RECORRIDO E PARADIGMA. ARGUIDA OFENSA AOS ARTS. 381, INCISO III, E 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. SUJEITO ATIVO DO CRIME DO ART. 4.º DA REFERIDA LEI. GERENTE DE AGÊNCIA BANCÁRIA. POSSIBILIDADE, NO CASO. PODERES REAIS DE GESTÃO. SÚMULA N.º 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. De acordo com o art. 557, caput, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3.º do Código de Processo Penal, é possível que o Relator negue seguimento ao recurso, co...

    ..."Gerir com temeridade uma instituição, conduta tipificada na lei, significa submetê-la a riscos ...-reboque, de cor branca, marca A Guerra, modelo graneleiro, placas ADW 5097, o qual também foi ... do Trabalho conferiu a HENRIQUE 'atestado de boa conduta', pois é sabido que em nosso ...

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    ..., mentais, múltiplas, distúrbios de conduta e também superdotação ou altas habilidades. Se ..., que realizem atendimento de qualidade, atestado em avaliação conduzida pelo respectivo sistema ... nacional que assegure a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe às ...

  • Representação. Irregularidades Na Celebração de Convênios Visando à Capacitação de Funcionários da Secretaria de Educação Estadual. Suspensão Cautelar do Repasse de Recursos. Oitiva. Conversão em Tomada de Contas Especial. Citação Solidária Dos Responsáveis. Revelia de Alguns. Acolhimento Parcial das Razões de Justificativa e das Alegações de Defesa Apresentadas. Contas Irregulares. Débitos Solidários. Multas Individuais. Configuração de Dano ao Erário. Declaração da Inidoneidade das Empresas para Participar de Licitação Junto à Administração Pública Federal. Inabilitação para Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança No Âmbito da Administração Pública Federal. Autorização para a Cobrança Judicial das Dívidas. Remessa de Cópia à Procuradoria da República. Determinações...

    ... de fiscalização da atividade, atestados de aptidão para a prestação do serviço ...São Paulo: Malheiros, 2001, p. 39), "a conduta culposa deve ser aferida pelo que ordinariamente ..., e com segmentos que não constavam do modelo apresentado pela SEED/SE, como por exemplo ...

  • EMBARGOS INFRINGENTES. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. ADOÇÃO CONJUNTA POR PESSOAS DO MESMO SEXO. Sendo admitida, pela jurisprudência majoritária desta corte, a união estável entre pessoas do mesmo sexo, possível admitir-se a adoção homoparental, porquanto inexiste vedação legal para a hipótese. Existindo, nos autos, provas de que as habilitandas possuem relacionamento estável, bem como estabilidade emocional e financeira, deve ser deferido o pedido de habilitação para adoção conjunta. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS, POR MAIORIA. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Embargos Infringentes Nº 70034811810, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 13/08/2010)

    ... aos antigos paradigmas que ditavam as condutas sociais, como se a sexualidade humana fosse ... severas para as violações contra o modelo de família estruturado em função da monogamia, ... são maiores, capazes, juntam atestado de saúde física e mental (fls. 05 e 13), ...

  • Tomada De Contas Especial Decorrente Da Conversão De Relatório De Auditoria. Verificação Da Conformidade De Contrato Destinado À Implantação De Sistema Informatizado De Gerenciamento De Riscos Na Previdência Social. Irregularidades Graves Na Execução Do Contrato. Atesto De Notas Fiscais Referentes A Produtos/serviços Executados Em Desconformidade Com As Especificações Contratuais. Omissão Na Fiscalização E Supervisão Da Avença. Mudanças Nas Características E Fases De Entrega Dos Produtos. Simplicidade E Insuficiência Do Sistema Desenvolvido Pelo Contratado. Situação Corroborada Pelo Ministério Da Previdência Social Com O Auxílio De Pareceres Técnicos Elaborados Por Especialistas Na Área. Irregularidade Das Contas. Débito E Multa. Inabilitação Para O Exercício De Cargo Em Comisão Ou Funç...

    ... necessários à implantação integral do Modelo de Gerenciamento de Riscos desenvolvido por ... que tal posicionamento não implicava um atestado de idoneidade do Contrato nº 040/2004, mas ... AGR, seriam objeto de Termo de Ajuste de Conduta, a ser firmado com a interveniência do ...

  • 1. A teor do que prevê o atual art. 112 da Lei de Execuções Penais, com a redação que lhe deu a Lei n.º 10.792/03, o exame criminológico deixa de ser requisito obrigatório para a progressão de regime, podendo, todavia, ser determinado de maneira fundamentada pelo Juiz da execução de acordo com as peculiaridades do caso. 2. Ao indeferir o livramento condicional, em razão do não cumprimento do requisito subjetivo, o julgador deve fazê-lo de forma motivada em dados concretos da execução da pena, não podendo cercar-se de elementos ou circunstâncias não previstos na lei de regência. 3. Não sendo requisito para a concessão do livramento, não pode o exame criminológico ser imposto em sede de agravo em execução pelo Tribunal a quo sem fundamentação concreta. Súmula n.º 439 desta Corte e Súmula Vin...

    ... ao órgão acusador revificar o antigo modelo” (fl. 3). Assere, ainda, invocando o Princípio da ...83, inciso V do Código Penal e atestados pela Diretoria do Presídio a conduta e o bom ...

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    ..., de ofício ou a pedido, as normas de conduta impostas ao estrangeiro e designar outro lugar ... de identidade para estrangeiro, atestado policial de residência contínua no Brasil e ... da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, ...

  • Tomada de Contas Especial. Convênio. Inexecução Parcial. Citação. Contas Irregulares. Débito. Multa. Acolhimento de Razões de Justificativa. Contas Regulares em Relação a Alguns Gestores e Irregulares em Relação a Outros. Autorização para Cobrança Judicial. Remessa de Cópia Dos Autos ao Ministério Público Federal

    ..., tendo por objeto o desenvolvimento de modelos de gestão administrativa e atendimento ao ... nº 02 - março de 2003, e foram atestados pelo Memorando 52 de 02/04/2003, pelo Despacho de ... procedimento, o responsável não teve conduta ilegal. Análise das Razões de Justificativa de ...

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