atividade perigosa insalubre

Nº 95.01.09450-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 08 Abril 1997

Recurso nº 95.01.09450-2, Ponente Juiz Carlos Fernando Mathias

1. "Aposentadoria especial, decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa, não exige idade ...

Acórdão Inteiro Teor nº RR-603425/1999 de 1ª Turma, de 18 Junho 2003

Recurso nº RO-34746/1998-000-02.00, Ponente Juiz Convocado Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE PERICULOSA. AUSÊNCIA DE VALIDADE. ARTIGO 7º, ...... e mental tratando-se de labor em condição insalubre e exposto, de forma permanente, à ocorrência ...

DOU. Diario Oficial da União, 17 Setembro 1968

DECRETO Nº 63230, DE 10 DE SETEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre a Aposentadoria Especial de que Trata o Artigo 31 da Lei 3.807, de Agosto de 1960.

Decreto

... contribuições mensais e tenha, conforme a atividade, pelo menos, quinze, vinte ou vinte e cinco anos ...... 2º Serão consideradas penosas, insalubres ou perigosas as atividades arroladas nos Quadros ...

Revista Bonijuris - Núm. 488, Julho 2004

Adicional de Periculosidade - Impossibilidade (TRT/4a.Reg.)

... A existência de prova robusta nos autos, no sentido de que o exercício de atividade supostamente considerada perigosa era meramente ...... concluiu pela inexistência de periculosidade na atividade exercida. Afirma que o recorrido jamais laborou ...