atividades economicas da região norte
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... Maranhão atendida pelo Sistema Interligado Norte ... § 4º A recomposição tarifária ... localizados nos Estados de uma mesma região geográfica, a partir de 1º de janeiro de 2021 ... a incluir no seu objeto social as atividades vinculadas à energia ... ARTIGO 27 ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... e externo para o desenvolvimento das atividades, conforme as diretrizes curriculares e a ... 25.605 ... R.G.do Norte ... 650.711 ... 10.916 ... Brasil e Regiões - 1991 e 1996 ... Região/Ano ... População de 7 a 14 anos ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... - SIN não poderão desenvolver atividades: ... I - de geração de energia elétrica; ... ções de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo as ... elétrica pelo Poder Concedente em uma região, todos os contratos por quantidade de energia do ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... o rendimento domiciliar per capita da região de abrangência do respectivo fundo e o ... íveis com as peculiaridades da área, atividades econômicas do semi-árido, às quais destinará ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... a considerar as especificidades de cada região; ... III - estimular ganhos de produtividade e ... regiões brasileiras, com prioridade para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com vistas a reduzir as ... ções que possam subsidiar as suas atividades, vedada a criação de subcolegiados ... § 4º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... na supervisão e execução das atividades administrativas da Presidência da República e ... do Cento-Oeste, e de Desenvolvimento da Região Sul, todas do Ministério da Integração ... Norte, no Estado do Ceará ... Art. 28. É o ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... e para promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis ... #Incluído ... á e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e ... III - localizados em região com adensamento de empreendimentos de ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... como recursos dotações destinadas a atividades finalísticas e administrativas do Ministério ... ou grupo empresarial que, na mesma região, localidade ou área, já preste a mesma ... VI - Telecomunicações do Rio Grande do Norte S. A. - TELERN; ... VII - Telecomunicações ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... ção econômica nos serviços e atividades de energia elétrica, restrições, limites ou ... no Setor Elétrico das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, dos quais 1/2 em ... - os recursos destinados ao semi-árido da Região Nordeste serão aplicados a taxas de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... da União, em relação aos projetos e atividades previstas na sua área de atuação; ... em detrimento dos interesses da região e do País; ... XII - propor, em ... - o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO; ... III - o Fundo de Desenvolvimento ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... deixaram de ser recolhidos no ingresso na região, observado o disposto no art. 313 ... áreas fronteiriças específicas da Região Norte do País e de incrementar as relações ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das ... ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, ao Fundo Constitucional de Financiamento ... V - o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... ão, do Ceará, do Piauí, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas, de ... da União, em relação aos projetos e atividades previstas para sua área de atuação; ... ão de políticas diferenciadas para a sub-região ... ARTIGO 5 ... São instrumentos de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e respectivos ... , a redução das desigualdades nas Regiões Norte, Nordeste, com ênfase na região do semiárido, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que a residência, a profissão e as atividades efetivas estão localizadas em local diferente ... , se maior, segundo a taxa cambial do dólar norte-americano em vigor na data de encerramento de ... de interesse para o desenvolvimento da região, pagarão o imposto e adicionais não ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e respectivos ... até duzentos mil habitantes, situados em região costeira ou de estuário, com áreas de risco ... , redução das desigualdades nas Regiões Norte, Nordeste, com ênfase na região do semiárido, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e respectivos ... até duzentos mil habitantes, situados em região costeira ou de estuário, com áreas de risco ... , a redução das desigualdades nas Regiões Norte, Nordeste, com ênfase na região do semiárido, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e respectivos ... até duzentos mil habitantes, situados em região costeira, ou de estuário, com áreas de risco ... , a redução das desigualdades nas Regiões Norte, Nordeste, com ênfase na região do semiárido, ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais e respectivos ... efetuadas, discriminadas por finalidade e região ... § 4.A integralização de cotas no ... , inter e intra-regionais, nas Regiões Norte, Nordeste, com ênfase na região do semi-árido, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1667-48.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... a possibilidade de terceirização das atividades de call center e a incidência ou não, nesses ... , o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região considerou a atividade de call center ... na atividade-fim da empresa Telemar Norte Leste S.A. Nesse contexto, em observância ao ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... segundo a classificação das atividades e profissões. Êste cadastro será atualizado ... perante o Tribunal de Trabalho da Região, válido por 2 (dois) anos e organizado de ... á, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Mato Grosso e Goiás ...