APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CDC. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. 1 - Cruzeiro temático denominado "BEM ESTAR BAHIA", com a proposta de oferecer bem estar físico e mental, com atividades esportivas e terapêuticas. Danos morais ocorridos no último dia da viagem em que houve sobreposição de temas de dois cruzeiros no mesmo navio, com atividades desarmônicas, o segundo denominado "CRUZEIRO TEMÁTICO DE CARNAVAL". Os autores participantes do primeiro cruzeiro intitulado "BEM ESTAR BAHIA" sofreram fortes constrangimentos e desconfortos em razão do comportamento dos "foliões" do cruzeiro de carnaval. Fato inerente aos riscos da própria atividade desempenhada pela empresa ré que não rompe o nexo de causalidade, configura...
...£o de outro cruzeiro, com atividades recreativas diferentes, assim, prestou o serviço de forma i...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. OBJETIVA. AUSÊNCIA DO DEVER DE VIGILÂNCIA. LESÃO SOFRIDA EM EDUCANDÁRIO. MENOR COM DEDO AMPUTADO. CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENSIONAMENTO. DANO MORAL. CABIMENTO. HONORÁRIOS. JUROS. É objetiva a responsabilidade do Estado pela falta de zelo em relação à segurança dos alunos de escola estadual, conforme art. 37, § 6º, do CPC. Lição Doutrinária e precedentes. Extreme é a responsabilidade da parte ré a responder pelas lesões sofridas pelo demandante em decorrência da queda de goleira nas dependências de educandário. Falha por parte da escola no dever de vigilância sobre os alunos que estavam realizando atividades recreativas. Culpa concorrente da vítima pela contribuição ao evento danoso. Parc...
... que a residência, a profissão e as atividades efetivas estão localizadas em local diferente daq..., prédios e galpões para atividades recreativas, educacionais e de saúde;. VIII- estradas que fac...
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REALIZAÇÃO DE BAILES. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NECESSÁRIA OBTENÇÃO DE LICENÇAS. SUBMISSÃO AO PODER DE POLÍCIA. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA COLETIVIDADE EM DETRIMENTO DO INTERESSE PARTICULAR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. O exercício do poder de polícia exterioriza-se como a prerrogativa do poder público em que à Administração é permitido condicionar a liberdade e a propriedade individuais em benefício do interesse da coletividade. Ao coibir práticas discriminatórias contra o movimento funk, reconhecendo-o como manifestação cultural e musical de caráter popular, não foi conferida qualquer isenção ou privilégio àqueles que promovem a difusão do movimento, mas mera equiparação às mesmas limitações sofridas pelas demais atividades ...
... pelas demais atividades sociais e recreativas. Irresignação do particular que não visa ...
Exec Do Programa Recreio Nas Ferias, Voltado P/ O Desenvolvto De Atividades Educacionais, Recreativas E Culturais Atraves De Danca, Musica, Artes Plasticas E Visuais, Artesanato, Jogos, Brincadeiras
MANDADO DE SEGURANÇA IPTU Lei Municipal nº 1.934/83 - Isenção de imóvel pertencente à sociedade civil sem fins lucrativos e destinado ao exercício de atividades culturais, recreativas ou esportivas Inaplicabilidade ao caso Área que, de fato, é utilizada como conjunto residencial guarnecido de itens recreativos Recurso desprovido.
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS. SUSPENSÃO DOS DIREITOS DO ASSOCIADO. AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. DANO MORAL RECONHECIDO. Consoante entendimento do STF, "As violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas igualmente nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado". Caso em que o associado restou suspenso das atividades recreativas sem que ao menos tenha lhe sido oportunizado o direito de defesa das acusações. Dano moral reconhecido em razão da ordem arbitrária da entidade esportiva, que conseqüentemente privou o associado de utilizar-se das dependências do local por certo período de tempo. Inexistindo crit...
RECURSO DE REVISTA DE CALÇADOS AZALEIA. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO - ACORDO COLETIVO - INVALIDADE. I - A matéria já se acha pacificada no âmbito deste Tribunal, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-1: "É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública". II - Não se vislumbra a ofensa ao artigo 7º, XXVI, da Carta Magna e infirma-se eventual divergência jurisprudencial com os paradigmas citados, porque superados, nos termos do § 4º do artigo 896 da CLT. III - Recurso não conhecido. FÉRIAS - FRACIONAMENTO - PAGAMENTO EM DOBRO E ABONO DE 1/3. I - O artigo 134 da CLT impõe, peremptoriame...
... familiar social, práticas de atividades recreativas, culturais e físicas, essenciais à s...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O SESC. LEGITIMAÇÃO PASSIVA DO INSS. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DESTINADA A PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS, SOCIAIS, RECREATIVAS E DESPORTIVAS. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. Pacificou-se, no STJ, o entendimento de que o INSS tem legitimidade para figurar no pólo passivo das ações em que se discute a exigência da contribuição para o SESC. A associação sem fins lucrativos, destinada a promover atividades culturais, sociais, recreativas e desportivas dos seus associados, tem natureza de prestadora de serviço, e integra o segundo grupo das atividades ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura, de que trata o quadro anexo ao art. 557 da CLT, participando do grupo das "ent...
APELAÇÃO Ação declaratória IPTU - Entidade Civil, sem fins lucrativos cuja finalidade é promover e desenvolver atividades recreativas, desportivas e sociais Isenção tributária prevista em lei local Procedência pelo fundamento de que os terrenos utilizados para estacionamento e os imóveis onde estão localizados o salão social e a academia de ginástica estão relacionados às atividades essenciais da entidade Inexistência de prova de que o valor advindo da locação não é utilizado em favor da própria entidade Isenção reconhecida, na forma da lei local - Reexame necessário e apelação da municipalidade não providos.
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
download aida | avós mensagens | lubrificantes shell | decreto 94002 | critérios de jones | Chicago Title Credit Services, Inc | County of Tuscaloosa | Mia De Schamphelaere | Lucius Quinctius Cincinnatus | Santiago Mientras
