PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. NACIONALIDADE. DETERMINAÇÃO. CRITÉRIO TERRITORIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial. A execução, para ser regular, deve estar amparada em título executivo idôneo, dentre os quais, prevê o art. 475-N a sentença arbitral (inciso IV) e a sentença estrangeira homologada pelo STJ (inciso VI). A determinação da internacionalidade ou não de sentença arbitral, para fins de reconhecimento, ficou ao alvedrio das legislações nacionais, conforme o disposto no art. 1º da Convenção de Nova Iorque (1958), promulgada pelo B...
... pátrio, elegeu-se o critério geográfico (ius solis) para determinação da nacionalidade d...Coleção Atlas de Arbitragem. Coordenação de Carlos Alberto Car...
Tomada De Contas Especial. Não Comprovação Da Boa E Regular Aplicação De Recursos Públicos Federais Repassados Por Meio Do Programa Eja-recomeço. Contas Irregulares, Débito E Multa. 1. A Ausência De Comprovação Da Boa e Regular Aplicação Da Totalidade Dos Recursos Repassados Ao Município, Enseja a Responsabilização Do Gestor Desses Recursos
...: apontador de lápis, arame, argila, atlas geográfico, bloco de desenho, borracha, caderno, ...
Livro organizado pelo filho Renzo traz anotações do cineasta italiano para uma série de TV e memórias de bastidor de todos os seus filmes ROSSELLINI (Ã esquerda), Renzo e o livro "Islã - Vamos aprender a conhecer o mundo muçulmano": em entrevista, o filho destaca o tom profético dos escritos do pai Rodrigo Fonseca rodrigo.
... se preocupou em fazer de "Islã" não um atlas geográfico e sim um livro de cinema. De filme a f...
RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. Apreendidos no estabelecimento comercial do réu, no cumprimento de mandado expedido em razão de informações de que seria receptador, diversos objetos oriundos de crimes que se vinham sucedendo na região, só explicação muito convincente teria aptidão para impedir a transformação, emergente da apreensão havida, da suspeita inicial em certeza de cometimento dos crimes. Explicação não presente na versão do acusado. Ciência da origem ilícita dos bens emergente das circunstâncias que cercaram o caso. Tipo penal, outrossim, que se conforma até com o simples "deve saber¿ da origem ilícita. Várias as receptações havidas, impunha-se a consideração da continuidade delitiva. Apelo parcialmente provido para o único ef...
... de papelão com 140 litros de capa azul, Atlas escolar geográfico (auto de fl. 61), coisa que sa...
RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. Apreendidos no estabelecimento comercial do réu, no cumprimento de mandado expedido em razão de informações de que seria receptador, diversos objetos oriundos de crimes que se vinham sucedendo na região, só explicação muito convincente teria aptidão para impedir a transformação, emergente da apreensão havida, da suspeita inicial em certeza de cometimento dos crimes. Explicação não presente na versão do acusado. Ciência da origem ilícita dos bens emergente das circunstâncias que cercaram o caso. Tipo penal, outrossim, que se conforma até com o simples "deve saber¿ da origem ilícita. Várias as receptações havidas, impunha-se a consideração da continuidade delitiva. Apelo parcialmente provido para o único ef...
... de papelão com 140 litros de capa azul, Atlas escolar geográfico (auto de fl. 61), coisa que sa...
... marca comum, cede seu uso, num setor geográfico definido, a outro comerciante" (Contratos Mercantiis - pág. 500 - Atlas, Sexta edição). Igual o entendimento de Orlando ...
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. TERRAS OCUPADAS TRADICIONALMENTE POR INDÍGENAS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL FEDERAL. JULGAMENTO SEM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. A competência territorial entre juízes federais do mesmo grau é relativa, prorrogando-se se não houver a exceção declinatória de foro (arts. 112 e 114 - CPC). Na hipótese, não tendo sido oposta a exceção, resta prorrogada a competência do juízo sentenciante (art. 114 - CPC), não procedendo a alegação de nulidade da sentença. Tendo o feito tramitado perante o STF, onde se produziu a prova, a prolação da sentença, logo depois da baixa dos autos ao Juízo de origem, sem reabertura da instrução, não traduz nulidade, à conta de falta de audiência de instrução e julgamento, pois, além de já ter sido...
...Esses dados foram obtidos no ATLAS GEOGRÁFICO MELHORAMENTOS, de Pe. Geraldo José Po...
A Marinha abriu ontem inquérito administrativo contra a empresa Modec para apurar as causas do vazamento de óleo combustível na Baía da Ilha Grande, na região da Costa Verde do Rio. O acidente ocorreu na última sexta-feira. O prazo para conclusão do inquérito é de 90 dias. A Marinha ainda deverá emitir multa, que poderá variar de mil reais a R$ 50 milhões, contra a empresa devido à poluição
...Se gundo o Atlas Geográfico das Zonas Costeiras e Oceânicas do ...
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