Uma vez negada pela reclamada a relação de emprego, embora admitida a prestação de serviços pelo reclamante, a ela incumbiria provar o fato impeditivo ao direito do reclamante. Da ata de instrução e julgamento de fls. 86 dos autos, observo que o preposto afirmou a existência de contratação de mão-de-obra para atender a demanda nos momentos de pico. Assim, tem-se que tal fato era recorrente no âmbito da empregadora. Dessa forma, coadunando com o entendimento esposado na sentença, percebo que a reclamada dependia de um maior número de empregados para atender toda sua demanda, entretanto prefere manter um quadro menor de empregados registrados, valendo-se paralelamente de um outro na clandestinidade. À luz do art. 3º consolidado somente haverá relação empregatícia quando presentes, concomi...
...Recorrentes : Empresa de Transporte Atlas Ltda e União. Recorridos : Os mesmos e Josafá Sa...Recorrem ordinariamente EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA e UNIÃO em face da sentença prolatada...
...AGRAVANTE : EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA. ADVOGADO : MÔNICA GARCIA DA FONSECA E...
Embargos de Declaração acolhidos parcialmente para sanar a contradição constatada no v. acórdão embargado, aperfeiçoando a prestação jurisdicional Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal, por unanimidade, acolher os embargos declaratórios, sem aplicação do efeito modificativo, para, suprindo a contradição constatada, alterar a parte conclusiva do acórdão embargado, determinando que, na conclusão de fl. 97/98, onde se lê: (...) 2ª reclamada, VISIONLOG - Serviços Logísticos Ltda., (...) leia-se: (...) 2ª reclamada, Empresa de Transportes Atlas Ltda., cuja decisão faz parte integrante do acórdão de fls. 95/98, consoante os fundamentos do acórdão. Recife, 08 de junho de 2011. ANA CATARINA CISNEIROS BARBOSA DE ARAÚJO Juíza Relatora
Embargos de Declaração parcialmente procedentes, nos quais, sanando omissão no julgado, aprecia-se matéria veiculada pela Reclamada no Recurso Ordinário, conferindo efeito modificativo ao Acórdão Regional Vistos relatados e discutidos os presentes autos da Ação Trabalhista TRT - 6ª Região - , em que são Reclamantes CARLOS JOSÉ TENÓRIO DE CARVALHO E CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRA, tendo como Reclamada a EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA Embargos de Declaração apresentados por EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA, em face do julgamento de Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, nos autos de Reclamação Trabalhista proveniente da 14ª Vara do Trabalho do Recife - PE Alega a Embargante ocorrência de omissões no acórdão. Afirma que não houve pronunciamento explícito pela Tu...
Dos depoimentos prestados nos autos, constata-se que o vínculo de emprego do reclamante se deu diretamente com a TRANSCOUTINHO TRANSPORTES LTDA, sendo a responsabilidade da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A meramente subsidiária, na qualidade de tomadora dos serviços, na forma do entendimento pacificado pelo item IV da Súmula 331 do C. TST. Embargos declaratórios acolhidos, com a concessão de efeito modificativo ao julgado Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, ACOLHER ambos os embargos declaratórios opostos para, sanando a omissão e conferindo efeito modificativo ao julgado, declarar que o vínculo de emprego do reclamante se formou com a TRANSCOUTINHO TRANSPORTES LTDA, sendo a responsabilidade da ELE...
Recurso Ordinário ao qual se nega provimento, eis que proferida a sentença com observância à prova dos autos e legislação aplicável à espécie. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Recurso Ordinário nº 00589-2003-014-06-00-7, em que é recorrente EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA e são recorridos CARLOS JOSÉ TENÓRIO DE CARVALHO e CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA A 14ª Vara do Trabalho de Recife, mediante a sentença de fls. 38/41, julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos na Reclamação Trabalhista, ajuizada pela Reclamante em face da Reclamada. A Reclamante opôs Embargos de Declaração, os quais foram rejeitados, consoante decisão de fls. 45/46. Em suas razões recursais às fls. 48/67, a Reclamada postula a reforma da decisão de primeiro grau, a fim ...
...AGRAVADO : EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA. DECISÃO. Nos termos do artigo 2º, ca...
...AGRAVANTE : EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA. ADVOGADO : ERNESTO BELTRAMI FILHO E OU...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. AUSÊNCIA. I - A jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido de que é deserto o recurso se não comprovado o preparo no ato de sua interposição no tribunal de origem ou dentro do qüinqüídio legal para sua complementação. II - Intimada regularmente a parte para que efetue a complementação do preparo, sem que seja tempestivamente cumprida tal determinação, não há como afastar a deserção. Precedente. III - A análise de ofensa a artigo da Constituição Federal não é possível na via especial, nem à guisa de prequestionamento, porquanto matéria reservada, pela Carta Magna, ao Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental a que se neg...
... DO TJ/BA)AGRAVANTE:EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA ADVOGADOS :ARISTIDES FELICIANO JÚNIOR ...
Não negando, a empresa reclamada, a existência de relação de trabalho com o autor, mas, sim, a natureza empregatícia do vínculo, atraiu para si o ônus da prova, nos termos dos arts. 818, da CLT e 333, II, do CPC. Não se desobrigando desse encargo, e restando evidenciada a prestação laboral pessoal, onerosa, não-eventual e subordinada, nos moldes do art. 3º da CLT, é de ser mantida a sentença revisanda que reconheceu a relação de emprego. Recurso improvido, no particular. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. Em se tratando de cálculo de contribuição previdenciária a incidir sobre títulos unicamente creditados ao trabalhador em adimplemento a sentença judicial, a contagem dos acréscimos moratórios deve dar-se a partir do pagamento ou crédito dos rendimentos decorrentes do título ex...
...Recorrentes : EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA. e UNIÃO. Recorridos : AS MESMAS e MAR...
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