Ato complementar

Acórdão Nº 18657 de Primeira Turma, de 25 Outubro 1968

Recurso nº 18657, Ponente Min. Oswaldo Trigueiro

IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. REVOGAÇÃO DO ART. 4., PAR 2., DO ATO COMPLEMENTAR N. 27, PELO ART. DO ATO ...

Acórdão Nº 66947 de Segunda Turma, de 09 Junho 1969

Recurso nº 66947, Ponente Min. Themistocles Cavalcanti

CRÉDITO A QUE SE REFERE O ART. 6, DO ATO COMPLEMENTAR N SUA PRORROGAÇÃO. NÃO CABIMENTO ...

DOU. Diario Oficial da União, 10 Agosto 1966

ATO COMPLEMENTAR Nº 21, DE 09 DE AGOSTO DE 1966. Interpreta o Ato Complementar 18.

Ato Complementar

...     ATO COMPLEMENTAR Nº     O Presidente da ......� 21 30 do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, ......ve baixar o seguinte Ato Complementar: 2º do Ato Complementar nº 18, de 29 de julho de 1966, ...

DOU. Diario Oficial da União, 30 Junho 1966

ATO COMPLEMENTAR Nº 13, DE 28 DE JUNHO DE 1966. Acrescenta Paragrafo Ao Ato Complementar Numero 9 de 1966.

Ato Complementar

...     ATO COMPLEMENTAR Nº     O Presidente da ......� 13 30 do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, ......esolve baixar o seguinte Ato Complementar: 7º do Ato Complementar nº 9, de 11 de maio de 1966, passa ...

Revista Bonijuris - Núm. 496, Março 2005

Administrativo - Constitucional

Ato administrativo. Ilegalidade revogação. ...... Lei complementar 76/93. Desapropriação indireta. Prescrição ...

Revista Bonijuris - Núm. 512, Julho 2006

Tributário

... Lei complementar 110/01. Aplicabilidade do princípio da ...... Ato cooperativo. Não caracterização de sociedade ...