Atos atentatórios ao pudor
251 resultados para Atos atentatórios ao pudor
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Acórdão nº 2009/0187471-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DOLO DE SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. CONTRAVENÇÃO PENAL. VÍTIMA CRIANÇA. INCOMPATIBILIDADE. ART. 214, CAPUT, C/C O ART. 224, "A", DO CÓDIGO PENAL (VIGENTES À ÉPOCA DOS FATOS). CONSUMAÇÃO. QUALQUER ATO DE LIBIDINAGEM OFENSIVO À...
... ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR . .../2009), ambos do CP, quando, diante de atos lascivos, diversos . al e atentatórios à liberdade sexual da vítima . ... -
Acórdão nº 2015/0326564-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DOLO DE SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. CONTRAVENÇÃO PENAL. VÍTIMAS CRIANÇAS DE 6 ANOS. INCOMPATIBILIDADE. ART. 214, CAPUT, C/C O ART. 224, "A", DO CÓDIGO PENAL (VIGENTES À ÉPOCA DOS FATOS). CONSUMAÇÃO. QUALQUER ATO DE LIBIDINAGEM OFENSIVO
... ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR . .../2009), ambos do CP, quando, diante de atos lascivos, diversos . al e atentatórios à liberdade sexual da vítima . ... -
Acórdão nº 2015/0111924-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DOLO DE SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 232 DO ECA. VÍTIMA CRIANÇA. INCOMPATIBILIDADE. ART. 214, CAPUT, C/C OS ARTS. 224, "A", E 226, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL (VIGENTES À ÉPOCA DOS FATOS). CONSUMAÇÃO. QUALQUER...
... ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR . ...atosatentatórios à . ... -
Acórdão nº 2011/0128321-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONSUMAÇÃO. VULNERÁVEL. IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO COM FULCRO NA HEDIONDEZ DO DELITO. AFASTAMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A controvérsia atinente à configuração da forma tentada do crime de atentado violento do pudor...
...PUDOR..., do CP, quando, diante de atos . carnal e atentatórios à liberdade . ... -
Acórdão nº 2008/0025685-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONSUMAÇÃO. DESNECESSIDADE DO REEXAME FÁTICO. PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. VIOLAÇÃO DO ART. 214, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NA ANTIGA REDAÇÃO. HEDIONDEZ. CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 71 DO CP. REQUISITO SUBJETIVO. EXISTÊNCIA. SÚMULA
...PUDOR... do CP, quando, diante de atos . carnal e atentatórios" à liberdade . sexual das vítimas \xC2"... -
Acórdão nº 2012/0056723-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CONTROVÉRSIA ACERCA DA CONSUMAÇÃO OU TENTATIVA. DESNECESSIDADE DO REEXAME FÁTICO. RECORRIDO QUE DESPIU-SE E, ENQUANTO RETIRAVA AS ROUPAS DA VÍTIMA, PASSOU AS MÃOS EM SEU CORPO. PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. VIOLAÇÃO DO ART. 214, C/C
... ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR . MEDIANTE . VIOLÊNCIA . PRESUMIDA. . ... 12.015/2009), quando, diante de atos lascivos, diversos da . carnal e atentatórios" à liberdade sexual da criança, \xC2"... -
Acordão do Sexta Turma, 02-03-2021
RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 14ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CONSUMAÇÃO DO CRIME. REVALORAÇÃO DAMOLDURA FÁTICA DELINEADA NO ACÓRDÃO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7DO STJ. PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL.VIOLAÇÃO DO ART. 214, C/C OS ARTS. 224, "A", E 14, II, TODOS DOCÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A controvérsia cinge-se à...
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Acordão nº 20160061380 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Febrero de 2016
..., insistindo em negar a prática de atos libidinosos que lhe foi atribuída, e evocando a ... dos colaboradores praticando atos atentatórios ao pudor”, destacando que “tal situação foi ...
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Acordão do Sexta Turma, 25-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 14, II, DO CP. PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. CONSUMAÇÃO CONFIGURADA. AFASTAMENTO DA FORMA TENTADA. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. JULGADO QUE NÃO REVOLVEU MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA....
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Decisões Monocráticas nº 1240962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... postulados da legalidade, da motivação dos atos decisórios, do contraditório, do devido ..., inclui toda ação atentatória contra o pudor praticada com o propósito lascivo, sendo solar ..., no que diz com a prática dos atos atentatórios em local público ou de fácil acesso ao ...
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Decisão da Presidência nº 1240962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... postulados da legalidade, da motivação dos atos decisórios, do contraditório, do devido ..., inclui toda ação atentatória contra o pudor praticada com o propósito lascivo, sendo solar ..., no que diz com a prática dos atos atentatórios em local público ou de fácil acesso ao ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
...ção do delito de atentado violento ao pudor, antes da vigência da Lei 12.015/2009 ... tenha fugido do local antes da prática de atos mais invasivos. Considerar consumado atos ..., diversos da conjunção carnal e atentatórios à liberdade sexual da criança, se reconhece a ...
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Acórdão nº 15756-2/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 19 de Noviembre de 2003
... ao bloco , não é condição concessiva, de atos atentatórios ao pudor. Se disse o recorrido ...
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Acordão nº 00961-2006-511-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Octubre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. Caracteriza-se a justa causa quando o empregado pratica atos capazes de, por sua gravidade, tornarem a continuidade do trabalho indesejável para o empregador. Hipótese em que comprovada a prática de ato lesivo previsto na alínea "b” do art. 482 da CLT (incontinência de conduta ou mau procedimento). Mantém-se, assim, a justa causa como ensejadora...
... na empresa, em específico quanto a atos atentatórios ao pudor (fls. 164/169). Nesse ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...atos de autoridade que ameaçam ou violam e, em ... inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. Ver nota abaixo. m) ...Não há mais governo. Existe, sem nenhum pudor, uma verdadeira “Derrama” vampiresca. Para ...
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nº 2008.01.00.025729-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2008
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REQUISIÇÃO DE INQUÉRITO POR PROCURADORA DA JUSTIÇA MILITAR. Se o Ministério Público não requer a abertura de inquérito não pode ser acoimado de autoridade coatora.
... fiscalização de tráfico aquaviário, "de atos atentatórios à honra, ao pudor e aos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0015104-30.2001.8.08.0024 (024010151041)), 08/07/2010
... o policial militar em questão praticou atos que desabonam a conduta, o pundonor policial ...) ¿ - POLICIAL MILITAR - ATOS ATENTATÓRIOS AO PUDOR - DESLIGAMENTO DO CURSO DE POLÍCIA ...
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Acórdão nº 1.0024.04.519889-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2005
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA OS COSTUMES - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PALAVRA FIRME E CONVINCENTE DA VÍTIMA - LAUDO PERICIAL ATESTANDO A CONJUNÇÃO CARNAL E O COITO ANAL - EMBRIAGUEZ - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO EXCLUI A CULPABILIDADE - PENA-BASE FIXADA EM PATAMAR LIGEIRAMENTE EXARCEBADO - REDUÇÃO QUE SE IMPÕE - CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUANTO AO CRIME DE...
... CONTRA OS COSTUMES - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ... Alves de Souza à prática de diversos atos libidinosos, dentre os quais o coito anal, como ... a vítima a com ele praticar atos atentatórios ao pudor. Após regular instrução criminal, o ... -
Acórdão nº 1.0000.00.248485-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2001
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - NÃO-OCORRÊNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO DO ART. 61 DA LCP - POSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - DECLINAÇÃO. Tendo o agente, aproveitando-se da oportunidade de estar sozinho com a vítima, menor de onze anos de idade, embrenhado sua mão dentro da blusa para tocar-lhe os seios rapidamente, não praticou o crime de atentado violento ao...
EMENTA: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - NÃO-OCORRÊNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A ... da vítima, tendo praticado com ela outros atos nesse sentido. Data venia, a denúncia não ... forma, penso que nem todos os atos atentatórios ao pudor se configuram no delito pelo qual foi ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
...Até mesmo atos de menor gravidade, como downloads de piadas, ...ências sexuais do empregado ou atos atentatórios à liberdade de associação. Assim, quando o ...ência de hábitos e costumes, falta de pudor, imoderação de linguagem ou de gestos, ...
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Acórdãos nº 0002083-75.2005.8.26.0337 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2013
N/A (TJSP; Apelação 0002083-75.2005.8.26.0337; Relator (a): França Carvalho; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Mairinque - Vara Única; Data do Julgamento: 05/12/2013; Data de Registro: 10/12/2013)
..., pairam dúvidas quanto à prática dos atos tidos como atentatórios ao pudor da filha, que ... -
Acórdãos nº 0044685-36.2010.8.26.0554 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
CERCEAMENTO DE DEFESA - Inocorrência - Elementos suficientes para o convencimento do juiz - Preliminar rejeitada. PRESCRIÇÃO - Não configuração - Danos no imóvel que devem ser entendidos como contínuos e progressivos, cuja verificação é protraída no tempo, inexistindo data deflagradora para a contagem do prazo - Preliminar rejeitada. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Compromisso de...
... Assim, são decorrentes de atos atentatórios à reputação, à autoridade legítima, ao pudor, à segurança, à tranqüilidade, à ... -
Acordao N° 1626239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação criminal. Roubo e estupro. Preliminar. Nulidade da sentença. Ofensa ao princípio da correlação. Não ocorrência. Emendatio libelli. Mérito. Absolvição roubo. Inviável. Provas suficientes para condenação. Palavra da vítima coerente e harmônica. Estupro. Desclassificação. Impossibilidade. Violência e grave ameaça demonstrada. Delito consumado. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal....
...DELITO. CONSUMADO. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. ...ção de importunação ofensiva ao pudor, prevista no artigo. 61 da Lei de Contravenções ...ível ao público, pratica atos atentatórios ao decoro. Consoante consignou o em. ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CULPABILIDADE. MEIO DE EXECUÇÃO INVASIVO E DOLOROSO. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AGRAVANTE DA COABITAÇÃO. DESCRIÇÃO NA DENÚNCIA PRESCINDIBILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. NÚMERO APROXIMADO DE CONDUTAS. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não incide na hipótese o óbice de Súmula n. 7/STJ, pois a análise da...
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO COLEGIADO.INOCORRÊNCIA. SÚMULA 568/STJ. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS E A PRINCÍPIOSDE EXTRAÇÃO CONSTITUCIONAL. VIA INADEQUADA, AINDA QUE PARA FINS DEPREQUESTIONAMENTO. COMPETÊNCIA DO PRETÓRIO EXCELSO. DESCLASSIFICAÇÃODO CRIME DO ART. 217-A PARA O CRIME DO ART. 215-A DO CP....